Dossiê / Processo 03/2007 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2007

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-03/2007

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2007

Data(s)

  • 17/04/2007 - 26/06/2007 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 15 folhas
Textual, 4 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 3 2007 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que revoga o parágrafo único e acrescenta parágrafos ao art. 38 da Constituição do Estado - concede aposentadoria especial ao servidor público da Polícia Civil.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jayro Lessa (presidente), Zé Maia (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Adalclever Lopes e Durval Ângelo. Foram designados membros suplentes os deputados: Delvito Alves, Lafayette de Andrada, Domingos Sávio, Antônio Júlio e Cecília Ferramenta.

Inclui: resultados das reuniões; atas; emenda rejeitada; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; editais de convocação; e cédulas de votação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Descrições relacionadas

Nota de publicação

Área de notas

Nota

A PEC 9 2007 foi anexada à PEC 3 2007 .

Nota

No verso da ata da 2ª Reunião Extraordinária consta a seguinte informação: "Esta ata deixa de ser aprovada, assinada e publicada em virtude de encerramento da 16ª Legislatura. Arquive-se 20/12/2010."

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 15/10/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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