Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/06/1995 - 04/07/1996 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 0,14 metros lineares
Textual, 04 cédulas de votação
Filmográfico, 01 item
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a existência de escravidão por dívidas de trabalho no desmatamento e produção de carvão vegetal na região Norte de Minas (13ª Legislatura).
Autoria: deputado Almir Cardoso e outros.
Foram designados membros efetivos os deputados: Marcelo Gonçalves (presidente), Almir Cardoso (vice-presidente), Carlos Pimenta (relator), Arnaldo Penna, Antônio Roberto, Gil Pereira e Djalma Diniz. Foram designados membros suplentes: Miguel Martini, Antônio Andrade, Dimas Rodrigues, Paulo Piau, Gilmar Machado, José Braga e Olinto Godinho.
Início das atividades: 09/08/1995 – Término das atividades: 22/03/1996.
Em 23/11/1995, foi aprovado requerimento do presidente solicitando a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 60 dias.
Durante os trabalhos da CPI, foram ouvidas testemunhas e autoridades, que se encontram discriminadas no relatório final, nas atas e notas taquigráficas.
Inclui: relatório final; requerimento inicial; atas; cédulas de votação; notas taquigráficas; requerimentos; correspondências; listas de presença; ordens do dia; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; relatórios; comprovante de entrega de pauta; notícias de jornais; documentos relacionados ao tema; fita VHS.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
O dossiê está acondicionado em 9 volumes.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condiçoes de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota de publicação
O relatório final foi publicado no Diário do Legislativo do dia 02/04/1996.
Nota de publicação
Área de notas
Notas gerais
O dossiê contém três conjuntos documentais. As folhas do primeiro conjunto (volumes 1 a 4) foram numeradas em ordem crescente (de 1 a 529). O segundo conjunto (volumes 5 a 8) também foi numerado em ordem crescente (de 1 a 620). O terceiro conjunto (volume 9) compreende os anexos (documentos entregues à CPI) e não foi numerado. Os três conjuntos foram mantidos como organizados na sua produção.
Notas gerais
A fita VHS encontra-se na sala de multimeios.
Notas gerais
Apelidos: CPI da escravidão; CPI do trabalho escravo; CPI da escravidão por dívidas de trabalho.
Notas gerais
Parte da documentação permaneceu como secreta durante algum tempo e já está disponível para consulta com base no art. 40 do Regimento Interno da ALMG.
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 04/08/2016