Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 7 1983 , de autoria do deputado João Barbosa, que dá nova redação ao art. 91 da Constituição Estadual, alterado pela Emenda à Constituição 20 1982 - proíbe membro do Ministério Público de exercer o comércio e a advocacia.

Foram designados membros efetivos os deputados: Antônio Faria (presidente), Juarez Hosken (vice-presidente), Wainer Ávila (relator), João Barbosa e João Batista. Foram designados membros suplentes os deputados: José da Conceição, Narcélio Mendes, Paulo Ferraz, Jairo Magalhães Alves e João Navarro. Posteriormente o deputado José da Conceição foi designado relator em substituição ao deputado Wainer Ávila.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.