Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (14ª Legislatura), realizada em 11/06/2001, às 14 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Luiz Tadeu Leite, a viabilidade jurídica, econômica e social das chamadas "rádios comunitárias".

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Francelino Pereira, senador, justificando sua ausência na reunião.

Estiveram presentes: Fernando Antônio França Pádua, gerente regional da Anatel; José Gonzaga de Souza, presidente da Confederação das Fundações e Entidades Educativas e Comunitárias das Rádios e Tvs do Brasil; Ozéas Ferreira do Santos, pastor, presidente da Associação Nacional Evangélica de Rádios Comunitárias - Anerc; Hélio Costa, deputado federal; Ronan Tito, senador; Maria Lúcia Scarpelli, vereadora; Samir Bourgel Aburjaibe, diretor da Entel; Paulo Roberto Cardoso, assessor da Diretoria da Escola do Tribunal de Contas de Minas Gerais; José Guilherme, da Frente Democrática e Popular de Defesa das Rádios e TVs Livres e Comunitárias; e Valdisnei Honório, da Abraço.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência/minuta do presidente da reunião, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/08/2011, às 08h45min, com o objetivo de discutir, em debate público, a requerimento dos deputados Celinho do Sinttrocel e Luiz Carlos Miranda, o Projeto de Lei nº 271/2008, em tramitação no Senado Federal, que institui o Estatuto do Motorista, bem como a situação do transporte terrestre nos âmbitos federal e estadual.

Estiveram presentes: Paulo Paim, senador; Pedro José de Oliveira Lopes, vice-presidente da Seção de Cargas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre; Luiz Alberto Mincarone, assessor técnico da Associação Brasileira de Transportes Internacionais – ABTI – e do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – Setcergs; Jô Moraes, deputada federal; Luiz Antônio Festino, coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Eurico Divon Galhardi, presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU; Marcos Aurélio Ribeiro, consultor da CNT; José Araújo Silva, presidente da União Nacional dos Caminhoneiros – Unicam; Antonio da Costa Miranda, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais – Fettrominas; Carlúcio Gonçalves, vereador de Belo Horizonte; Vander Francisco Costa, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais – Fetcemg; Waldemar Araújo, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Fetram; Rubens Perdigão, assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais – Sindpas; Célio Moreira da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia; Ronaldo Batista de Morais, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte; e Djalma Xavier da Silva, presidente da Associação dos Rodoviários Aposentados de Minas Gerais – Arap.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; cartaz de divulgação do debate público; formulários de inscrição de oradores; lista de contatos dos convidados; cronograma do debate público; formulário de solicitação de serviços gráficos para emissão de convites para a reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; cópia do requerimento que deu origem a reunião (RQC 1439 2011).

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 03/12/2013, às 09h32min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, as condições de demissão de servidores da Cemig Serviços S.A, buscar soluções para a situação desses trabalhadores e elucidar as razões que levaram ao impedimento de acesso do deputado Rogério Correia ao saguão da empresa para visita aos servidores demitidos.

Estiveram presentes: Beatriz da Silva Cerqueira, presidente da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Fernando César Gonçalves de Castro e Francisco Henrique Otoni de Barros, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Jairo Nogueira Filho, coordenador-geral do Sindieletro-MG; e Franklin Moreira Gonçalves, presidente da Fundação Nacional dos Urbanitários.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da reunião conjunta, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convite para a reunião.

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2013, às 10h11min, com o objetivo de receber delegação de cidadãos de Mutum, para reivindicar, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Adalclever Lopes, o asfaltamento de 28 km entre Mutum e Aimorés, haja vista que as condições precárias em que se encontra esse trecho têm comprometido o acesso dos cidadãos a direitos fundamentais e trazido prejuízos econômicos à região.

Estiveram presentes: José Elcio Santos Monteze, diretor-geral do DER-MG; Joao Batista Marçal Teixeira, prefeito de Mutum; Washington Torres Hubner de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Mutum; José Marcelino Pereira, pároco na Paróquia São Manoel; Welington Alves dos Santos, presidente do Conselho dos Pastores de Mutum; Nelia Eterna de Oliveira Senra, Clovis Viana, Marcone Rosa da Silva, Marcos Roberto Pinheiro de Lacerda, Marcus Roberto Duarte Brandão, Paulo Antônio Alves e Tarciso Correa de Oliveira, vereadores de Mutum; Neacir Pinheiro de Lacerda; Braz Antônio Cardoso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Mutum; Karone Marllus Rocha de Oliveira, presidente da Associação Comercial de Mutum; José Magalhães Filho, presidente do PT de Mutum; Luiz Paulo de Oliveira Moraes, presidente do Invejada Campestre Clube – Mutum; Cláudio José de Souza, jornalista; e Evaristo Fideles de Oliveira, presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Caracol – Mutum.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita da Comissão de Direitos Humanos ao governador com a presença do prefeito, de representantes da sociedade de Mutum e do diretor-geral do DER com a finalidade de discutir a pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG-108 e a BR-474 (RQC 8874 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado o abaixo-assinado entregue pelo prefeito de Mutum ao presidente da Assembleia Legislativa nesta reunião, o qual solicita o asfaltamento do trecho da MG-108 que liga Mutum à BR-474 (RQC 8875 2013 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião: (I) à Diretoria-Geral do DER-MG (RQC 8876 2013 ); (II) ao governador do Estado, acompanhadas de pedido de providências para que seja agilizada a obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga Mutum e Aimorés e que corresponde ao trecho entre a MG 108 e a BR-474 (RQC 8877 2013 ); comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 13/09/2007, às 10h14min, com o objetivo de realizar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, para obter esclarecimentos sobre a situação de familiares e vítimas de acidente com ônibus da Viação Pássaro Verde, ocorrido na região de Viçosa, em fevereiro deste ano. Estiveram presentes: Paulo Rubens Pereira Diniz; Raimundo Nonato Cardoso, Prefeito de Viçosa; Edson Rezende, Prefeito de Ervália; José Antônio Gouvea, Presidente da Câmara Municipal de Viçosa; Paulo Vitor Brito Oliveira, Gerente Administrativo da Viação Pássaro Verde; Geraldo Luiz de Moura Tavares, Assessor Jurídico da Viação Pássaro Verde; Sérgio Linhares; Maria Teresa Fialho de Sousa Campos, representante das vítimas do acidente; José Moisés de Almeida, vítima do acidente. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos iconográficos pertinentes ao assunto da reunião; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando pedido de providência ao DER-MG, sobre apuração de denúncia apresentada a esta Comissão, segundo a qual houve o risco de colisão envolvendo um ônibus da Viação Pássaro Verde, nesta data, próximo a Ponte Nova; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando ao DER-MG o envio a esta Comissão da documentação relativa ao acidente ocorrido com o ônibus da Viação Pássaro Verde no dia 16/02/2007 e documentação sobre a indenização das famílias das vítimas fatais; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando ao DER-MG fiscalização detalhada na Empresa Pássaro Verde, a fim de apurar as condições de funcionamento dessa empresa; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando pedido de providências ao Juiz da 2ª Vara Cível de Viçosa, a respeito da agilização dos processos que tramitam nessa Vara que tratam da indenização às famílias de vítimas fatais do acidente ocorrido com ônibus da Viação Pássaro Verde, ocorrido em 16/02/2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando ao Delegado Regional de Ponte Nova com relação a cópia do inquérito que apura as causas desse acidente; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, Padre João, Ruy Muniz e Gláucia Brandão, solicitando que seja enviadas cópias das notas taquigráficas desta reunião, para tomada de providências, ao DER-MG, à 2ª Vara Cível de Viçosa, ao Promotor de Justiça da área criminal da Comarca de Ponte Nova e ao Juiz da Vara Cível de Ervália; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados