Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de investigar, em audiência pública, a atuação do Estado e do Banco Itaú no episódio que está gerando o fechamento de agências pioneiras do banco no Estado, em evidente agressão às normas contratuais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Codo, diretor da Superintendência Central de Administração Financeira da SEF; Érico Andrade, procurador do Estado; Aldous Albuquerque Galletti, diretor do Banco Itaú; César Natalino de Assis, servidor do Banco Central; Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São Roque de Minas; Tadeu José de Mendonça, secretário executivo da AMM. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando que a frente parlamentar juntamente com representantes das prefeituras requeiram do governador do Estado uma melhor solução para manter as agências bancárias em funcionamento; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando a formulação de um projeto de resolução cancelando o contrato de prestação de serviços entre o Estado e o Bemge, com base na Constituição do Estado e no Regimento Interno da ALMG; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando o envio de notas taquigráficas e fita de vídeo das reuniões destas comissões ao presidente do Banco Itaú; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício à AMM, à Femam, à Associação dos Pequenos Municípios e ao Fórum das Cidades Polo, solicitando às prefeituras que enviem à Direção do Banco Itaú manifestação contrária ao fechamento das agências bancárias; requerimentos dos deputados Ermano Batista, Carlos Pimenta, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Doutor Viana, Chico Simões, José Henrique e Paulo César solicitando que seja formulado apelo ao presidente desta Casa, deputado Mauri Torres, para a suspensão do relacionamento comercial entre a ALMG e o Banco Itaú S.A., até que seja encontrada uma solução satisfatória para o fechamento das agências do referido banco; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/12/2005, às 16h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; propostas de emendas ao PLC 72 2005 ; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 16/05/2007, às 09h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Sebastião Helvécio, Antônio Júlio, Elisa Costa, Welinton Prado, Zé Maia, Agostinho Patrus Filho e Lafayette de Andrada, a isenção do ICMS sobre empresas operadoras de transporte intermunicipal a pequenas distâncias. Estiveram presentes: Sra. Maria Luíza Machado Monteiro, Superintendente de Transporte Intermunicipal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Sr. Jefferson Nery Chaves, Assessor do Gabinete do Subsecretário de Estado de Fazenda; Sr. Paulo Mendes Soares, Prefeito de Ewbank da Câmara: Sr. Labenert Mendes da Silva, Vereador à Câmara Municipal de Santos Dumont; Sr. João César da Silva, Vice-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora; Sr. José de Bessa Mansur, Diretor da Empresa Transur Ltda., de Juiz de Fora; Sr. Jair da Fonseca Pinto, Diretor-Presidente da Empresa Barraca Turismo Ltda., Barbacena. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as listas de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados