Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-2RC-AMR/FFO - 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-2RC-AMR/FFO

Título

2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 26/05/2004 - 09/06/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 115 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 03/06/2006, às 10h15min, com o objetivo de investigar, em audiência pública, a atuação do Estado e do Banco Itaú no episódio que está gerando o fechamento de agências pioneiras do banco no Estado, em evidente agressão às normas contratuais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Codo, diretor da Superintendência Central de Administração Financeira da SEF; Érico Andrade, procurador do Estado; Aldous Albuquerque Galletti, diretor do Banco Itaú; César Natalino de Assis, servidor do Banco Central; Cairo Manoel de Oliveira, prefeito de São Roque de Minas; Tadeu José de Mendonça, secretário executivo da AMM. Foram discutidas e votadas proposições das comissões. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando que a frente parlamentar juntamente com representantes das prefeituras requeiram do governador do Estado uma melhor solução para manter as agências bancárias em funcionamento; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando a formulação de um projeto de resolução cancelando o contrato de prestação de serviços entre o Estado e o Bemge, com base na Constituição do Estado e no Regimento Interno da ALMG; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando o envio de notas taquigráficas e fita de vídeo das reuniões destas comissões ao presidente do Banco Itaú; requerimento dos deputados Ermano Batista, Paulo César, Chico Simões, José Henrique, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Sebastião Helvécio, Carlos Pimenta e Doutor Viana solicitando que seja encaminhado ofício à AMM, à Femam, à Associação dos Pequenos Municípios e ao Fórum das Cidades Polo, solicitando às prefeituras que enviem à Direção do Banco Itaú manifestação contrária ao fechamento das agências bancárias; requerimentos dos deputados Ermano Batista, Carlos Pimenta, Domingos Sávio, Fábio Avelar, Doutor Viana, Chico Simões, José Henrique e Paulo César solicitando que seja formulado apelo ao presidente desta Casa, deputado Mauri Torres, para a suspensão do relacionamento comercial entre a ALMG e o Banco Itaú S.A., até que seja encontrada uma solução satisfatória para o fechamento das agências do referido banco; as listas de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da reunião, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; notícia do Assembléia Informa.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

25/07/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação