Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2004-1RC-AMR/FFO - 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2004-1RC-AMR/FFO

Título

1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 05/05/2004 - 03/06/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 88 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 14h45min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos deputados Mauro Lobo, Chico Simões, Antônio Júlio e Paulo Cesar, esclarecimentos sobre o fechamento de unidades bancárias do Bemge/Itaú em Minas Gerais. Estiveram presentes: Eduardo Antônio Santos, diretor superintendente da Central de Administração da SEF; Tadeu José de Mendonça, consultor da AMM; Aldous Albuquerque Galletti, diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; Fernando Ferraz Neiva, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região; Carlos Muzzi, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; Ricardo Augusto Amorim, assessor jurídico do Procon/MG; e Sr. Aristides Vieira, sub-secretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento dos membros das comissões solicitando que sejam abertas as negociações entre eles e o Banco Itaú, visando a suspensão imediata do fechamento, com reabertura dos já realizados, e a definição do prazo de 12 meses para a suspensão de qualquer fechamento de agências, quando haverá entendimentos entre todas as partes envolvidas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que sejam convidados o secretário da Fazenda, o advogado-geral do Estado e um representante do Banco Itaú para prestarem esclarecimentos sobre o aditivo contratual ao contrato de "Prestação de Serviços Financeiros", celebrado em 2002; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que sejam convidados o procurador-geral do Estado e o secretário da Fazenda à época para participarem desta reunião; requerimento do deputado Chico Simões solicitando ao secretário da Fazenda explicações sobre o processo de negociação estabelecido no contrato de "Prestação de Serviços Financeiros" celebrado entre o Estado e o Bemge em 27/08/1998, tanto para o fechamento de agências quanto para o fachamento previsto de outras agências bancárias; as listas de presença; o edital de convocação; os convites para a reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

22/07/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação