Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2018, às 14h49min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião ; ata; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 20/06/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11513 2018), realizar audiência pública, para debater a situação econômica do setor sucroenergético do Estado em virtude da 10ª Edição do Megacana Tech Show .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Carolina Alves Gomes, analista de agronegócios da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sistema Ocemg – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais; Silvio de Castro Cunha Junior, fornecedor de cana; Ademir Ferreira de Mello, produtor de cana-de-açúcar de Uberaba; Rodrigo Nogueira, engenheiro agrônomo da Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 23/05/2018, às 15h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glaycon Franco, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, convidando os membros para participarem de audiência pública, no dia 06/06/2018, às 10h30min, no Plenarinho I, para debater o Decreto 47383 2018, que estabelece normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; correspondência de: Glaycon Franco; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Comissão de Segurança Pública para debater, em Brasília (DF), os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11977 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados pedido de providências para propor alteração legislativa com a finalidade de modificar as penas do delito previsto no art 161, inciso II, do Código Penal Brasileiro, que pune o esbulho possessório com pena de detenção de um a seis meses e multa, haja vista que o caput do art 89 da Lei Federal nº 9099, de 1995, classifica a referida conduta como crime de menor potencial ofensivo, consistindo esse fato em verdadeiro estímulo às invasões de propriedades privadas em todo o País (RQC 11979 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para revisar integralmente o Decreto-Lei nº 9760, de 1946, considerando que a norma não mais retrata a realidade dos terrenos da Marinha e a área referida no decreto-lei se sobrepõe à área de preservação permanente, que, por força do Código Florestal, deve ser preservada e não degradada, como vem ocorrendo com as invasões praticadas sob o pretexto de se construir área de propriedade da União (RQC 11981 2018); requerimento do deputado Antônio Carlo Arantes solicitando que seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU MG, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente (RQC 11983 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado (RQC 11992 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo (RQC 11994 2018); requerimento dos deputados Carlos Pimenta e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte (RQC 12000 2018); requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado (RQC 12014 2018); requerimento dos deputados Roberto Andrade, Antônio Carlos Arantes e Emidinho Madeira solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de MInas Gerais - Faemg - e demais entidades organizadoras pela realização do II Festival de Queijo Minas Artesanal de Leite Cru, em Belo Horizonte, entre os dias 18/05/2018 e 20/05/2018 (RQC 12015 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 02/05/2018, às 15h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Ruralistas do Alto Paranaíba - Arap - pela realização da 44ª edição da Expoaraxá (RQC 11813 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/03/2018, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11516 2018), realizar audiência pública, para debater a atual situação das receitas dos municípios mineiros e seu impacto no investimento e na manutenção dos serviços públicos para a população rural.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Julvan Rezende Araújo Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios; Mário Luiz Alves, presidente da Câmara Municipal de Caxambu e co-coordenador do Movimento Regional do Legislativo Municipal – Sul de Minas; Zacarias Piva, vereador da Câmara Municipal de Varginha e presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sul de Minas – Avemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 10/12/2018, às 17h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja formulado voto de congratulações com a Laticínios Verde Campo pelo lançamento da linha Lacbacillus, sem conservantes, sem corantes, sem aromas artificiais e com lactobacilos vivos (RQC 13019 2018).

Documentos relativos à 16ª Reunião Extaordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 15h07min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Gustavo Santana (RQC 12871 2018), realizar audiência pública, para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência pública. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rui da Silva Verneque, presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; Trazilbo José de Paula Júnior, diretor de Operações Técnicas da Epamig; Carlos Henrique Silveira Souza, produtor rural; Evando Lage Avelar, presidente do Sindicato Rural de Itabira; William Sampaio Gazire, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento da Prefeitura de Itabira; Sérgio Amaral, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itabira; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 05/06/2018, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 12002 2018), realizar audiência de convidados, para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Fernanda de Freitas Pereira e Patrícia Prata Maluf, fiscais do IMA; Altino Rodrigues, superintendente técnico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Thales de Almeida de Pereira Fernandes, diretor técnico do IMA; Guilherme Costa Negro Dias, gerente de Defesa Sanitária do IMA; Messias Francisco Lobo Júnior, chefe de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais – CRMV-MG; Eugênio Mendes Diniz, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Pará de Minas; Jader Protásio Costa, médico veterinário; Luiz Mauro Soares Machado, empresário; Adriano Apolinário, leiloeiro.

Inclui: resultado da reunião ; ata.

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 22/05/2018, às 14h48min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, em resposta ao RQN 6277 2016 (Of. 1707 2017 SGM); de Edney G. Narchi, vice-presidente executivo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, em resposta ao RQN 10262 2018 (Of. 182 2018 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater soluções que viabilizem o atendimento ou promovam adequações das normas que tornam obrigatória a apresentação de atestado de vacina e recolhimento de taxas referentes a exames de brucelose e tuberculose em animais para apresentação em leilões no Estado (RQC 12002 2018).

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 15/03/2018, às 14h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11449 2018), realizar audiência de convidados, para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Mariana Maia, advogada; Helton Yomura, ministro do Trabalho e Emprego; João Carlos Gontijo Amorim, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais; Rogério Arantes, advogado; Geraldo Magela Silva, analista institucional; Sérgio Araújo, assessor da Presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Marcelo Nogueira de Morais e Thiago Magalhães, advogados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Valdomiro Mendes Pereira, diretor da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Minas Gerais; José Luiz de Magalhães Neto, diretor de Relações Governamentais da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais; Edilson Cruz, gerente institucional da Câmara de Dirigentes Lojistas; Marcelo Bueno, advogado da OAB; Arnaldo Lemos Figueiredo, da Prefeitura de Contagem.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 06/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Heitor Matallo Júnior, chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente, em resposta ao RQN 10981 2018 (Of. 764 2018 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita à Fazenda Limeira, no Município de Pará de Minas, para averiguar a ocupação ilegal do Movimento Sem Terra - MST -, que perdura há cerca de 5 anos (RQC 12984 2018); requerimento do deputado Inácio Franco solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a necessidade de expansão e melhorias da prestação de serviços de telefonia móvel no Estado, em especial nas zonas rurais (RQC 13008 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 15h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade solicitando que seja agendada reunião de convidados destinada a debater a ação do MST na invasão da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse (RQC 12897 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura) à Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Campo Florido, realizada a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (RQC 11514 2018), em 09/08/2018, às 08h30min, com o objetivo de visitar a 10ª Megacana Tech Show, tendo em vista a importância do evento e o apoio das 26 usinas do Estado.

Estiveram presentes: deputado federal Marcos Montes; Renato Soares de Freitas, prefeito de Campo Florido; Paulo Piau Nogueira, prefeito de Uberaba; Rui Gomes Nogueira Ramos, prefeito de Pirajuba; Marcos Cesar Brunozzi, presidente da CanaCampo; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais; Ana Carolina Alves Gomes, representando a Faemg; Nelson Luiz Krastel, presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Faemg.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão ; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Walter Zwicker Esbaille Júnior, justificando sua ausência na reunião do dia 29/11/2018; de Ronaldo Scucato, presidente do Sistema Ocemg, solicitando apoio desta comissão para celeridade na obtenção de outorga, junto à Agência Nacional de Águas – ANA –, para os piscicultores do Município de Morada Nova de Minas; de Patrícia Leão Magalhães Ferreira, justificando sua ausência na reunião do dia 07/08/2018; de Bruno Ferreira Costa, subsecretário da Assessoria Técnico-Legisltativa da Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais, em resposta ao RQN 108018 2018 (Of 762 2018 SMG); de Amarildo José Brumano Kalil, secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado os relatórios de visitas à Ceasaminas, em Contagem e ao Megacana Tech Show, em Campo Florido.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Ronaldo Sucato, Patrícia Leão Magalhães Ferreira e Rozilene Alves Monteiro; requerimento do deputado Bosco solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de providências para  melhorias nos serviços do Siare da Receita Estadual (RQC 12301 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Fiemg, a situação da indústria e da agroindústria no Estado (RQC 12313 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura em Brasília pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para implementação da Portaria 2546 de 29/12/2017, que regula a autorização temporária da atividade pesqueira, na categoria Pescador Profissional Artesanal, até a finalização do recadastramento geral do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RQC 12467 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS - pedido de providências para que documentos exigidos para participação no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf-Pesca) estejam em consonância com a legislação federal relativa à atividade, dispensando-se a exigência de apresentação de documentos adicionais, em especial de Permissão Prévia de Pesca, não exigida pela Marinha Brasileira para determinados tipos de embarcações (RQC 12468 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que adote as medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, respeitados os prazos máximos estabelecidos na Lei 9784, de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para a concessão e a regularização dos Registros Gerais de Pesca suspensos ou cancelados, inclusive dos registros provisórios, bem como a emissão de 2ª via, quando necessário, em razão do prejuízo causado aos pescadores, entre os quais o indeferimento pelo Instituto Nacional de Previdência Social da concessão do benéficio do seguro-desemprego (RQC 12469 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado requerimento aos parlamentares representantes de Minas Gerais no Congresso Nacional e à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura com vistas à sensibilização para a relevância da revisão da legislação federal sobre a pesca, com ênfase nos atos normativos de tratamento da piracema, de pesca do lambari e de vedação ao uso de instrumentos como a rede tresmalho, conforme portarias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - para essa modalidade, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12474 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para adoção das medidas administrativas necessárias, em caráter de urgência, para entrega imediata do Bloco de Guias de Transporte de Pescado previsto no Decreto 44844 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades (RQC 12476 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para que analise a viabilidade de criação de um Grupo de Gestão Participativa da Pesca, com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil de cada região ou bacia hidrográfica, em gestão integrada e descentralizada, com vistas a discutir ações e necessidades relativas à atividade pesqueira, nos moldes das Diretrizes Estratégicas do Programa de Pesca Continental/Gerenciamento por Bacias Hidrográficas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama (RQC 12478 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para revisão da legislação estadual referente à política de proteção à fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e respectivas regulamentações, com vistas à desburocratização da atividade (RQC 12479 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura pedido de providências para modernização e informatização do procedimento de manutenção do registro profissional dos pescadores, de modo que se possa utilizar o Sistema SisRGP para envio de documentos de forma digitalizada, a exemplo do modelo adotado pelo INSS digital, adotando-se a mesma base de dados (RQC 12480 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para promoção de campanhas conjuntas de orientação dos pescadores quanto aos procedimentos para obtenção de licença, permissão, concessão, autorização ou registro profissional e às medidas de fiscalização e sanção estabelecidas na Lei Federal 11959, de 2009, de modo a evitar a penalização desnecessária das colônias de pescadores e entidades representativas (RQC 12481 2018); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as demandas dos setores ligados às atividades agrícolas, silviculturais e pecuárias, relacionadas a licenciamentos ambientais (RQC 12652 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Copasa as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade ouvir a Sra Sinara Inácio Meireles Chenna, presidente da Copasa-MG, sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, para conhecimento (RQC 12719 2018) – com anexo; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a utilização de canos de amianto para distribuição de água pela Copasa no Município de Monte Santos de Minas (RQC 12720 2018); requerimento do deputado Gustavo Santana solicitando que seja realizada audiência pública para debater a permanência da Fazenda Experimental da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - no Município de Itabira (RQC 12871 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atual situação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG - e a necessidade de sua reestruturação e capilarização em todo o Estado, tendo em vista sua relevância para o agronegócio mineiro e para o processo de geração de emprego e renda no campo (RQC 12872 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater a comemoração dos 20 anos de existência da Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg (RQC 12925 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja seja formulado voto de congratulações com a Cooperativa de Crédito dos Servidores Militares, Polícia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg - pela comemoração de seus 20 anos de existência (RQC 12926 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhados pedidos de providências à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para que disponibilize imediatamente proteção aos Srs Valdemar, Eduardo Batista da Silva, Givaldo Dias Costa e Gilberto Antônio Faustino, moradores do acampamento Fome Zero, no local denominado quilombo Campo Grande, e aos srs Silas Vítor Migliorini e Jovane de Souza Moreira, na localidade denominada Parque Industrial, todos situados no Município de Campo do Meio, diante das ameaças proferidas pelos dirigentes do MST na região, bem como para que apure e tome providênicas quanto às referidas ameaças, de forma a identificar os responsáveis e outras pessoas ameaçadas, – com emenda do deputado Duarte Bechir solicitando que também seja encaminhado pedido de providências à Polícia Civil de Minas Gerais para que investigue os fatos narrados (RQC 12944 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada visita da Comissão de Agropecuária e Agroindústria à Brasília (DF), destinada a reunião com o Sr Luiz Antônio Nabhan Garcia, anunciado como Secretário Especial de Assuntos Fundiários para o próximo mandato do governo federal; com a Sra Tereza Cristina, deputada federal anunciada como ministra da Agricultura para o próximo mandato do governo federal; com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA; e com membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR -, para a entrega de documentos e informações sobre as ocupações ilegais, as invasões de propriedades produtivas e o não cumprimento de mandados de reintegração de posse no Estado (RQC 12945 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o imediato cumprimento da reintegração de posse prevista no Processo nº 0116.18.00384-0, acompanhado de cópia do despacho do processo em questão (RQC 12946 2018) – com anexos; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário pedido de informações sobre a relação completa de terras devolutas catalogadas no Estado e sobre o procedimento adotado para a efetivação da indenização dos proprietários em termos de regularização fundiária (RQC 12947 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2018, às 09h15min, no Centro Universitário de Formiga, município de Formiga, Minas Gerais, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes (RQC 12088 2018), realizar audiência pública, para debater a instabilidade da pesca profissional em todo o País, especialmente em Minas Gerais.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Luis Gonçalves, assessor da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Sousa Leão, reitor do Centro Universitário de Formiga; Thiago Leão Pinheiro, chefe de gabinete da Prefeitura de Formiga; Evaldo Ribeiro de Araújo, presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores Z-6; Ednaldo Silva Durço, médico gastroenterologista; Flávio Andreote dos Santos, Ten. PM. do Policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião ; ata; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Emidinho Madeira e Antônio Carlos Arantes (RQC 12014 2018), realizar audiência pública, para debater o preço dos combustíveis, que vêm impactando o setor rural do Estado.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cristian Kelly Moura Ramires, executiva sindical do SINDUSCARNE; Aline Veloso, coordenadora da Assessoria Técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Celso Costa Moreira, diretor executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de Minas Gerais – Silemg; Antônio Ferraz de Oliveira, presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais – Asemg; Mário Ferreira Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – Siamig; Humberto Bitarães de Carvalho, vice-presidente da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais; Marcos Savoi, diretor da Fiemg; Theodomiro Diniz, vice-presidente da Fiemg; Geraldo Osmani, membro da Coopertramo; Adriano Maugeri, presidente da Associação Mineira de Silvicultura; Arildo Pinto da Cunha, chefe de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura; Clério Alves da silva, chefe de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura; Alessandro Rocha, Ministério da Agricultura.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada visita ao governador do Estado junto com a comissão de representantes do agronegócio mineiro, com a finalidade de levar demandas relacionadas à crise provocada pela greve dos caminhoneiros (RQC 12072 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja  encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam designados postos de gasolina na Região Metropolitana de Belo Horizonte, nas regionais do referido município e nos grandes municípios do Estado para atender especialmente taxistas e serviços públicos de urgência (RQC 12073 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (RQC 11537 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Silvério Afonso Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu - Aciam -, pela realização do 22º Simpósio sobre Cafeicultura das Matas de Minas (RQC 11556 2018); requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para viabilizar a realização do congresso da Associação Mineira de Municípios - AMM - no Expominas (RQC 11603 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja a Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art. 54 da Constituição do Estado (RQC 11604 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício (RQC 11605 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para decretação de intervenção da União na área fazendária do Estado, nos termos do art. 34, V, “b”, da Constituição da República (RQC 11606 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam convidados os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A. para prestar, pessoalmente, informações sobre o não cumprimento pelo Estado do disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, em audiência pública a ser realizada, sobre a não transferência das parcelas do produto da arrecadação do IPVA e do ICMS (RQC 11608 2018); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater as taxas de leilões e de exames em animais impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (RQC 11697 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacina de brucelose e tuberculose para animais de corte em leilões, conforme a Instrução Normativa nº 10/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 11786 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, conforme prevê a Lei 22923 2018 (RQC 11807 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018 (RQC 11808 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 13/03/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada reunião com convidados para debater, com o ministro do Trabalho e Emprego, Helton Yomura, as demandas do setor agropecuário e agroindustrial no que concerne ao trabalho e ao emprego no ambiente rural (RQC 11449 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8872 2017 (Of. 2479 2017 SGM); de Antônio Avelino Rocha de Neiva, presidente da Codevasf, em resposta ao RQN 9202 2017 (Of. 2535 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura para a regulação da exportação de miúdos e despojos por entrepostos, bem como discutir a necessidade de modernização da legislação de referência (RQC 11189 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite (RQC 11217 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros (RQC 11218 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite (RQC 11248 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado (RQC 11249 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater se a fiscalização da agropecuária é considerada pelo governo como carreira típica do Estado ou se uma atividade que pode ser terceirizada (RQC 11354 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Roberto Andrade (RQC 12897 2018), realizar audiência de convidados, para debater a ação do MST na invasão irregular da fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio, em 2011, e o descumprimento pelo movimento da decisão judicial de reintegração de posse.

Foi realizada audiência de convidados. Estiveram presentes: Claudia Cristina Pereira Moreira, advogada da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo – Capia; Ennia Guedes Bueno, presidente da Comissão de Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública; Rozi Meire Gonçalves, diretora da Capia Agropecuária; Bráulio Pinto Coelho Gonzaga, advogado do Sindicato dos Produtores Rurais de Pirapora; Rômulo Luis Veloso de Carvalho, defensor público e diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais; Diego Borges Cruvinel, advogado; Jovane de Souza Moreira Junior, diretor da Capia Agropecuária; Robson Machado de Sá, prefeito de Campo do Meio; Ivan Gunther, coordenador do Movimento Brasil Livre – MBL; Denis Flavio Coelho Leite, empresário; Geraldo Magela da Silva, analista institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais – Ocemg; Marcelo Nogueira Campos Lobato, advogado; Douglas de Araújo Morais, procurador rural do Município de Campo do Meio; Jovane de Souza Moreira, conselheiro da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo; Leonardo Vítor de Oliveira, coordenador de Comunicação do MBL; Gregori Machado, engenheiro agrônomo; Eduardo Batista da Silva, agricultor.

Inclui: resultado da reunião ; ata.