Dossiê / Processo 2018-3RO-AAG - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-3RO-AAG

Título

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/03/2018 - 02/05/2018 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 25/04/2018, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater, com os órgãos governamentais competentes, a continuidade do incentivo à produção de alho no Estado por meio da convalidação dos benefícios fiscais concedidos em face dos termos do Convênio ICMS nº 190/2017 (RQC 11537 2018); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. Silvério Afonso Júnior, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Agronegócios de Manhuaçu - Aciam -, pela realização do 22º Simpósio sobre Cafeicultura das Matas de Minas (RQC 11556 2018); requerimento dos deputados Gustavo Corrêa, Bonifácio Mourão, Dalmo Ribeiro Silva e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para viabilizar a realização do congresso da Associação Mineira de Municípios - AMM - no Expominas (RQC 11603 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja a Sra. Sinara Inácio Meireles Chenna, diretora-presidente da Copasa-MG, convocada a prestar, pessoalmente, informações sobre as ações e investimentos da empresa no Estado, em audiência pública a ser realizada, sob pena de responsabilização em caso de ausência injustificada, em conformidade com o art. 54 da Constituição do Estado (RQC 11604 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados no portal de transparência do Estado os valores devidos a cada município mineiro a título de repasse do IPVA e do ICMS, bem como as quantias efetivamente repassadas a esses municípios em cada exercício (RQC 11605 2018); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República pedido de providências para decretação de intervenção da União na área fazendária do Estado, nos termos do art. 34, V, “b”, da Constituição da República (RQC 11606 2018); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que sejam convidados os presidentes do Banco Central do Brasil e do Banco do Brasil S.A. para prestar, pessoalmente, informações sobre o não cumprimento pelo Estado do disposto na Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, em audiência pública a ser realizada, sobre a não transferência das parcelas do produto da arrecadação do IPVA e do ICMS (RQC 11608 2018); requerimento do deputado Antônio Lerin solicitando que seja realizada audiência pública para debater as taxas de leilões e de exames em animais impostas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (RQC 11697 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacina de brucelose e tuberculose para animais de corte em leilões, conforme a Instrução Normativa nº 10/2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (RQC 11786 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais, conforme prevê a Lei 22923 2018 (RQC 11807 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater as normas do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - que tornam obrigatória a vacinação contra tuberculose e brucelose em bovinos machos para a sua apresentação em leilões a partir de 01/05/2018 (RQC 11808 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 08/06/2018.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/12/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Zona da incorporação

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