Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (18ª Legislatura), realizada em 28/02/2018, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Frederico Delfino, diretor de Operação Sul da Copasa-MG, em resposta ao RQN 8872 2017 (Of. 2479 2017 SGM); de Antônio Avelino Rocha de Neiva, presidente da Codevasf, em resposta ao RQN 9202 2017 (Of. 2535 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião ; ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater os critérios utilizados pelo Ministério da Agricultura para a regulação da exportação de miúdos e despojos por entrepostos, bem como discutir a necessidade de modernização da legislação de referência (RQC 11189 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - Conar - pedido de providências com vistas a verificar as irregularidades da campanha do leite de coco da marca Do Bem, pertencente à Ambev, na qual são veiculadas inverdades em relação ao produto e à cadeia produtiva do leite (RQC 11217 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o cadastramento do pequeno empreendedor do campo como Microempreendedor Individual - MEI - Rural, em especial no que concerne aos boias-frias mineiros (RQC 11218 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância do leite e seus derivados na vida humana e sua produção no Estado, no dia 1º de junho, em comemoração do Dia Internacional do Leite (RQC 11248 2018); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater o plano estadual de ação para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado (RQC 11249 2018); requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando que seja realizada audiência pública para debater se a fiscalização da agropecuária é considerada pelo governo como carreira típica do Estado ou se uma atividade que pode ser terceirizada (RQC 11354 2018); comunicação de matéria conclusiva.