Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Item SO35 - Ata da 35ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG CCEMG-1-SO35

Título

Ata da 35ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais

Data(s)

  • 15/06/1891 (Data de Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Textual, 10 páginas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Ata assinada pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, pelo deputado Sabino Barroso Júnior e pelo senador Carlos Ferreira Alves, referente à 35ª Sessão do Congresso Constituinte do Estado de Minas Gerais, presidida pelo senador Chrispim Jacques Bias Fortes, realizada em 15/06/1891, às 12 horas, nas dependências da Câmara dos Deputados mineira, localizada na cidade de Ouro Preto. Esteve presente o então Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Augusto de Lima.

A ata descreve a ordem dos trabalhos, a saber: abertura da sessão; aprovação da ata antecedente; leitura da constituição a ser promulgada; apresentação de requerimento; ordem do dia (Promulgação da Constituição do Estado de Minas Gerais); manifestações de apreço / votos de louvor; eleição do Presidente e do Vice Presidente do Estado de Minas Gerais no primeiro período presidencial.

Após a declaração de adoção e promulgação da Constituição pelo Presidente da Sessão, foi realizado em ato contínuo, pelos representantes presentes, o compromisso de guardar fielmente a Constituição do Estado. Foi proferido, pelo deputado Affonso Augusto Moreira Penna, discurso conclamando vivas à Constituição e ao Estado de Minas Gerais.

Foi apresentado requerimento do Athur Itabirano de Menezes voto de gratidão e reconhecimento à memória de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes.
Foi eleito Presidente do Estado de Minas Gerais José Cesário de Faria Alvim (68 votos) . Foi Eleito Vice Presidente do Estado de Minas Gerais Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira (49 votos).

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição.

Condiçoes de reprodução

É permitida a reprodução dos documentos, mediante compromisso de crédito. Os documentos só serão liberados para reprodução, por qualquer meio, se estiverem em bom estado de preservação e se o processo a ser utilizado para sua reprodução não lhes trouxer danos. Os serviços de reprodução serão efetuados pela ALMG, a expensas do solicitante (conforme tabela de serviços).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Manuscrito

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

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Identificador da descrição

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Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 29/06/2018

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Organizado e descrito pela equipe da Gerência de Gestão Arquivística da Gerência-Geral de Documentação e Informação da ALMG.

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