Identificador
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Título
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Nível de descrição
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Data
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Objetos Digitais |
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2822 |
Pergunta apresentada por Carlos Lacerda, professor, advogado, Visconde do Rio Branco, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II |
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10/10/1989 |
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2812 |
Pergunta apresentada por Paulo Valentim de Oliveira, advogado, Belo Horizonte, ao Professor José Alfredo Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II |
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10/10/1989 |
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2804 |
Pergunta apresentada pelo Vereador Adalberto de Miranda Silva, Montalvânia, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I |
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10/10/1989 |
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5163 |
Proposta de regimento interno para o processo legislativo de elaboração das leis orgânicas municipais |
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--/10/1989 |
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5165 |
Simpósio "A nova Constituição Estadual e o processo de elaboração das leis orgânicas municipais ": caderno de perguntas e respostas |
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--/10/1989 |
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5252 |
A lei orgânica municipal |
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--/10/1989 |
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5041 |
Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, aos Presidentes de Câmaras Municipais do Estado |
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13/09/1989 |
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2761 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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05/10/1990 |
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2753 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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25/10/1989 |
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2679 |
"Conquistas do servidor público na Constituição Estadual" |
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[--/09/1989?]-[--/12/1989?] |
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2680 |
"Servidor público na Constituição" |
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[--/09/1989?]-[--/12/1989?] |
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2750 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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20/10/1989 |
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2759 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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29/12/1989 |
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2757 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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14/12/1989 |
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2744 |
Recibo de entrega de exemplar da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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29/09/1989 |
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5044 |
Nova Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal |
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[10/10/1989]-[11/10/1989] |
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2975 |
Consulta número 481/89, apresentada por Joel Cedraz de Oliveira, Jequitinhonha |
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[--/11/1989] |
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5043 |
Processo constituinte estadual |
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[--/10/1989?] |
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2977 |
Consulta número 471/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2967 |
Consulta número 372/89, apresentada pela Vereadora Maria Aparecida Esteves, Novo Cruzeiro, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2964 |
Consulta número 398/89, apresentada pelo Vereador José da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2956 |
Consulta número 346/89, apresentada pelo Vereador Expedito Alves de Oliveira, Santana da Vargem |
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[--/11/1989] |
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2952 |
Consulta número 366/89, apresentada pelo Vereador Fernando Luiz Ferreira Pinto, Além Paraíba, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2949 |
Consulta número 381/89, apresentada pelo Vereador Valdir Galvão, Presidente Olegário, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2945 |
Consulta número 356/89, apresentada pelo Vereador Edésio Vasconcelos de Oliveira, Poço Fundo, ao Deputado Eduardo Ottoni |
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[--/11/1989] |
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2936 |
Pergunta apresentada por Ronello Campos Mourão, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2940 |
Pergunta apresentada por Benício Freitas da Silva Filho, de Campina Verde, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2941 |
Pergunta apresentada por Romero Santos Silva, Vereador de Patos de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2930 |
Pergunta apresentada por Luiz Otávio Pereira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2926 |
Pergunta apresentada por José Izidoro Lello, Vereador de Elói Mendes, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2927 |
Pergunta apresentada por José Romualdo Fialho Cronemberger, Vereador de Carmo do Rio Claro, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2923 |
Pergunta apresentada por Iolanda de Souza Silva ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2917 |
Consulta número 428/89, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2918 |
Consulta número 410/89, apresentada pelo Vereador da Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, Marco Antônio Neiva Chain, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2911 |
Pergunta apresentada por Gilberto Figueiredo, Vereador de Francisco Sá, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2909 |
Pergunta apresentada por Expedito Alves de Oliveira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2904 |
Pergunta apresentada por Dauto Souza Santos, Vereador de Camanducaia, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2905 |
Pergunta apresentada por Wilmar Resende Greco, Vereador de Piracema, Deputado José Bonifácio |
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10/10/1989 |
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2906 |
Pergunta apresentada por Donizete Vida da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2903 |
Pergunta apresentada por Geraldo Ludovico, Vereador de Caeté, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio |
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10/10/1989 |
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2897 |
Pergunta apresentada por Eliana Murta Lemos Ferraz, Vereadora de Joaíma, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto |
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10/10/1989 |
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2901 |
Pergunta apresentada por Valmir Neves, Vereador de Capelinha |
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10/10/1989 |
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2898 |
Pergunta apresentada por Antônio de Almeida ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2889 |
Pergunta apresentada por Hamilton Pires Ribeiro, Romaria, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto |
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10/10/1989 |
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2886 |
Pergunta apresentada por José Maria da Anunciação, Vereador de Nova União, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio |
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10/10/1989 |
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2887 |
Pergunta apresentada por José Geraldo Alves, Presidente da Câmara Municipal de Alvinópolis, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto |
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10/10/1989 |
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2879 |
Pergunta apresentada por Joel Doria Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ipiúna, ao Dr. Antonio Geraldo |
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10/10/1989 |
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2875 |
Pergunta apresentada por Hairton Dias da Silva ao Vereador Cléver Pinto Costa |
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10/10/1989 |
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2870 |
Pergunta apresentada por José Cardoso Gouvêa, Vereador de Ipanema, ao Deputado Nilmário Miranda |
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10/10/1989 |
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2867 |
Pergunta apresentada por Moacir Barbosa de Figueiredo, Ex-Prefeito de Nova União, ao Dr. Antônio Geraldo |
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10/10/1989 |
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2862 |
Pergunta apresentada por João Malaquias Gomes, Vereador de Paraopeba, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto |
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10/10/1989 |
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2857 |
Pergunta apresentada por Fernando Paulo Drumond, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, ao Deputado Cleuber Carneiro |
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10/10/1989 |
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2855 |
Pergunta apresentada por Evaldo Rodrigues de Souza ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho |
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10/10/1989 |
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2854 |
Pergunta apresentada por David Gomes Carolino, Vereador de Arcos, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio |
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10/10/1989 |
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2853 |
Pergunta apresentada por Cosme Nogueira Pereira, professor, Presidente da Câmara Municipal de Itaobim, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho |
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10/10/1989 |
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2851 |
Pergunta apresentada por Carlos Lacerda, professor, advogado, Visconde do Rio Branco, ao Dr. Antônio Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II |
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10/10/1989 |
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2837 |
Pergunta apresentada por Geraldo Ludovico, Vereador, Caeté, ao Professor Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I |
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10/10/1989 |
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2836 |
Pergunta apresentada por Geraldo Francisco de Oliveira, Funcionário Público, Pedra Azul, ao Sr. Amilcar Viana, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I |
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10/10/1989 |
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2826 |
Pergunta apresentada por Antonio Fernandes Borges do Rego, Minerador, Caiana, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I |
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10/10/1989 |
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2827 |
Pergunta apresentada por Antônio José Ribeiro, Advogado, Itajubá, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I |
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10/10/1989 |
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2811 |
Pergunta apresentada pelo Vereador João Alberto Filho, Itamogi, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II |
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10/10/1989 |
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2805 |
Pergunta apresentada pelo Professor Sidilúcio Ribeiro Seura ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II |
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10/10/1989 |
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2806 |
Pergunta apresentada pelo Vereador Anderson Pinto de Carvalho, Unaí, ao Professor José Alfredo Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I |
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10/10/1989 |
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2801 |
Notas taquigráficas da 34ª Reunião Ordinária da ALMG e do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II |
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10/10/1989 |
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PUB |
Publicações da IV Assembleia Constituinte: divulgação |
Dossiê / Processo |
--/02/1989 - --/10/1989 |
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5164 |
Temas básicos da lei orgânica municipal |
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--/10/1989 |
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5042 |
Correspondência encaminhada pelo Deputado José Duarte à Mesa Diretora da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais |
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25/09/1989 |
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2770 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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25/10/1990 |
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2743 |
Recibo de entrega de exemplar da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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[--/09/1989] |
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2747 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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11/10/1989 |
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2748 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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19/10/1989 |
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2629 |
Alegrias e decepções do processo constituinte |
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[--/09/1989] |
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2650 |
Correspondência do Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/09/1989] |
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2751 |
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais |
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23/10/1989 |
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2773 |
Relatório de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais pela Secretaria-Geral da Mesa |
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[25/10/1990] |
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2976 |
Consulta sem número, apresentada pelo Vereador Anage Novaes Moura, Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2965 |
Consulta número 411/89, apresentada pelo Vereador José Flávio Batista, Carmópolis de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2966 |
Consulta número 465/89, apresentada pela Vereadora Nilza Rocha Vieira, Santo Antônio do Jacinto, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2963 |
Consulta número 380/89, apresentada pelo Vereador Carlos Roberto Bomtempo, Tiros, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2959 |
Consulta número 490/89, apresentada pelo Sr. Juracy, Açucena, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2960 |
Consulta número 445/89, apresentada pelo Vereador Vicente Alves de Freitas, Turmalina, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2957 |
Consulta número 417/89, apresentada pelo Vereador Nilton Aquino, Guaraciaba |
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[--/11/1989] |
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2958 |
Consulta número 480/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2939 |
Pergunta apresentada por Vânia Morais Jacob, Vereadora de Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2944 |
Pergunta apresentada por José Carlos Lopes, Vereador de Camanducaia, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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10/10/1989 |
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2937 |
Pergunta apresentada por Salatiel Ferreira Lúcio ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2933 |
Pergunta apresentada por Moacir Calori da Cruz, Vereador de Pedra Azul, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2925 |
Pergunta apresentada por Jonas, professor da cidade de Tupaciguara, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2919 |
Consulta número 495/89, apresentada pelo Vereador Cláudio Antônio de Souza, Conceição do Rio Verde, ao Professor Paulo Neves de Carvalho |
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[--/11/1989] |
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2920 |
Consulta número 475/89, apresentada pelo Vereador Messias Antônio Silva, Perdões, ao Deputado Bonifácio Mourão |
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[--/11/1989] |
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2916 |
Consulta número 422/89, apresentada pelo Sr. Rui Francisco Afonso Mourão, Dores de Guanhães, ao Professor Paulo Neves de Carvalho |
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[--/11/1989] |
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2913 |
Pergunta apresentada por Abdo Sima, Açucena, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto |
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10/10/1989 |
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2915 |
Pergunta apresentada por Giovani Borges Pereira ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2914 |
Pergunta apresentada por Walter Corecidi, Vereador de Itaúna, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto |
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10/10/1989 |
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2893 |
Pergunta apresentada por Angelo Henrique Saksida ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2894 |
Pergunta apresentada por Otair Pereira Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Extrema, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto |
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10/10/1989 |
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2899 |
Pergunta apresentada por Antônio Pires Carneiro ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2896 |
Pergunta apresentada por Anízio de Souza Ferreira ao Deputado Bonifácio Mourão |
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11/10/1989 |
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2884 |
Pergunta apresentada por Saul Mendes de Paiva, Vereador de Ibiá, ao Deputado Agostinho Patrús |
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10/10/1989 |
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2882 |
Pergunta apresentada por Jacqueline Antonio Sarkis Queiroz, Vereadora de Dores do Indaiá, ao Deputado Agostinho Patrús |
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10/10/1989 |
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