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Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo
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Versão 2.8.2
Atividades de divulgação da nova Constituição do Estado de Minas Gerais
Lista de inventário
Voltar para descrição arquivística »
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Elaboração Legislativa
Instalação de Assembleia Constituinte
Fase de elaboração
Atividades de divulgação da nova Constituição do Estado de Minas Gerais
Identificador
Título
Nível de descrição
Data
Objetos Digitais
2822
Pergunta apresentada por Carlos Lacerda, professor, advogado, Visconde do Rio Branco, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II
10/10/1989
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2812
Pergunta apresentada por Paulo Valentim de Oliveira, advogado, Belo Horizonte, ao Professor José Alfredo Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II
10/10/1989
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2804
Pergunta apresentada pelo Vereador Adalberto de Miranda Silva, Montalvânia, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I
10/10/1989
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5163
Proposta de regimento interno para o processo legislativo de elaboração das leis orgânicas municipais
--/10/1989
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5165
Simpósio "A nova Constituição Estadual e o processo de elaboração das leis orgânicas municipais ": caderno de perguntas e respostas
--/10/1989
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5252
A lei orgânica municipal
--/10/1989
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5041
Correspondência encaminhada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Kemil Kumaira, aos Presidentes de Câmaras Municipais do Estado
13/09/1989
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2761
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais
05/10/1990
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2753
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais
25/10/1989
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2679
"Conquistas do servidor público na Constituição Estadual"
[--/09/1989?]-[--/12/1989?]
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2680
"Servidor público na Constituição"
[--/09/1989?]-[--/12/1989?]
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2750
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais
20/10/1989
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2759
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais
29/12/1989
Adicionar
2757
Recibo de entrega de exemplares da Constituição do Estado de Minas Gerais
14/12/1989
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2744
Recibo de entrega de exemplar da Constituição do Estado de Minas Gerais
29/09/1989
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5044
Nova Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal
[10/10/1989]-[11/10/1989]
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2975
Consulta número 481/89, apresentada por Joel Cedraz de Oliveira, Jequitinhonha
[--/11/1989]
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5043
Processo constituinte estadual
[--/10/1989?]
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2977
Consulta número 471/89, apresentada pelo Vereador Paulo Augusto Alves do Amaral, Capinópolis, ao Deputado Bonifácio Mourão
[--/11/1989]
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2967
Consulta número 372/89, apresentada pela Vereadora Maria Aparecida Esteves, Novo Cruzeiro, ao Deputado Bonifácio Mourão
[--/11/1989]
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2964
Consulta número 398/89, apresentada pelo Vereador José da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão
[--/11/1989]
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2956
Consulta número 346/89, apresentada pelo Vereador Expedito Alves de Oliveira, Santana da Vargem
[--/11/1989]
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2952
Consulta número 366/89, apresentada pelo Vereador Fernando Luiz Ferreira Pinto, Além Paraíba, ao Deputado Bonifácio Mourão
[--/11/1989]
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2949
Consulta número 381/89, apresentada pelo Vereador Valdir Galvão, Presidente Olegário, ao Deputado Bonifácio Mourão
[--/11/1989]
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2945
Consulta número 356/89, apresentada pelo Vereador Edésio Vasconcelos de Oliveira, Poço Fundo, ao Deputado Eduardo Ottoni
[--/11/1989]
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2936
Pergunta apresentada por Ronello Campos Mourão, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2940
Pergunta apresentada por Benício Freitas da Silva Filho, de Campina Verde, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2941
Pergunta apresentada por Romero Santos Silva, Vereador de Patos de Minas, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2930
Pergunta apresentada por Luiz Otávio Pereira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2926
Pergunta apresentada por José Izidoro Lello, Vereador de Elói Mendes, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2927
Pergunta apresentada por José Romualdo Fialho Cronemberger, Vereador de Carmo do Rio Claro, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2923
Pergunta apresentada por Iolanda de Souza Silva ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2917
Consulta número 428/89, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis ao Deputado Bonifácio Mourão
[--/11/1989]
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2918
Consulta número 410/89, apresentada pelo Vereador da Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, Marco Antônio Neiva Chain, ao Deputado Bonifácio Mourão
[--/11/1989]
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2911
Pergunta apresentada por Gilberto Figueiredo, Vereador de Francisco Sá, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2909
Pergunta apresentada por Expedito Alves de Oliveira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2904
Pergunta apresentada por Dauto Souza Santos, Vereador de Camanducaia, ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2905
Pergunta apresentada por Wilmar Resende Greco, Vereador de Piracema, Deputado José Bonifácio
10/10/1989
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2906
Pergunta apresentada por Donizete Vida da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2903
Pergunta apresentada por Geraldo Ludovico, Vereador de Caeté, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio
10/10/1989
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2897
Pergunta apresentada por Eliana Murta Lemos Ferraz, Vereadora de Joaíma, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto
10/10/1989
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2901
Pergunta apresentada por Valmir Neves, Vereador de Capelinha
10/10/1989
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2898
Pergunta apresentada por Antônio de Almeida ao Deputado Bonifácio Mourão
11/10/1989
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2889
Pergunta apresentada por Hamilton Pires Ribeiro, Romaria, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto
10/10/1989
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2886
Pergunta apresentada por José Maria da Anunciação, Vereador de Nova União, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio
10/10/1989
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2887
Pergunta apresentada por José Geraldo Alves, Presidente da Câmara Municipal de Alvinópolis, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto
10/10/1989
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2879
Pergunta apresentada por Joel Doria Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ipiúna, ao Dr. Antonio Geraldo
10/10/1989
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2875
Pergunta apresentada por Hairton Dias da Silva ao Vereador Cléver Pinto Costa
10/10/1989
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2870
Pergunta apresentada por José Cardoso Gouvêa, Vereador de Ipanema, ao Deputado Nilmário Miranda
10/10/1989
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2867
Pergunta apresentada por Moacir Barbosa de Figueiredo, Ex-Prefeito de Nova União, ao Dr. Antônio Geraldo
10/10/1989
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