Administração pública

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3106 Resultados para Administração pública

3106 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União (18ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 10/05/2017, p. 16.Finalidades:a) analisar os prejuízos causados ao ...

Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura)

Documentos relativos à Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência (18ª legislatura).Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 22/03/2017, p. 17.Finalidades:a) examinar os efeitos sobre a população do Estado d...

18ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões extraordinárias, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, notas taquigráficas, correspondências, requeri...

CPI dos Medicamentos Falsos (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização desses medicamentos no Estado.Autoria: deputado Irani Ba...

CPI da Cohab-MG (9ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades havidas nos conjuntos habitacionais pela Cohab-MG (9ª Legislatura).Autoria: deputado Eurípedes Craide e outros.Foram designados membros efetivos os depu...

CPI do Fundef (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar as denúncias de má utilização e desvios das verbas do Fundef - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - e...

CPI da Camig - privatização (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na privatização da Companhia Agrícola de Minas Gerais - Camig - e em todo processo de privatização praticado pelo governo mineiro...

CPI das Licitações (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades nos processos licitatórios realizados com dispensa ou inexigibilidade de licitação pelo Governo do Estado de Minas Gerais a partir ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação qu...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2017

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 45 2015, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o parágrafo 7º ao art. 283-A da Constituição do Estado e dá outras providências (institui o adicional...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 41 2015, de autoria do deputado Isauro Calais e outros, que modifica o art. 5 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual, que trata da escol...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 40 2015, de autoria dos deputados Lafayette de Andrada, Adalclever Lopes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (veda a cassação de aposentado...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 38 2015, de autoria do deputado João Vítor Xavier e outros, que acrescenta dispositivos ao art. 195 da Constituição Estadual (obriga a inserção no currículo do Ensino Médio d...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 35/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 35 2015, de autoria de autoria do Governador do Estado, que acrescenta o parágrafo 6º ao art. 283-A da Constituição Estadual (dispõe sobre as gratificações, adicionais, abon...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 34 2015, de autoria do deputado Wander Borges e outros, que acrescenta dispositivos aos arts. 159 e 160 da Constituição Estadual e ao Ato das Disposições Constitucionais Tran...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 26/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o M...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 25 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros que acrescenta o § 4º ao art. 73 da Constituição Estadual (inclui as funções de Ouvidoria, desempenhadas por setores de...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 23/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 23 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que dá nova redação ao caput do art. 13 da Constituição do Estadual (insere a sustentabilidade como um dos princípios ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 22 2015, de autoria do deputado Ulysses Gomes e outros que acrescenta alínea ao inciso II, do art. 171 da Constituição Estadual (acrescenta ao rol de competência dos municípi...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 19/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 19 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição Estadual (garante transporte escolar aos alunos do ensino ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 18 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que acrescenta o art. 135-A à Constituição Estadual (estabelece incentivo aos municípios que abrigam estabeleci...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 17 2015, de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que dispõe sobre a investidura em cargos e empregos públicos, acrescentando o § 5º no art. 21 da Constituição E...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 16 2015, de autoria da deputada Arlete Magalhães e outros que dá nova redação ao § 1º do art. 60 da Constituição Estadual (assegura a participação de parlamentares dos sexo...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 15 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que acrescenta parágrafo ao art. 38 , renumerando-se os demais, e altera a redação do §11 do art. 39 da Constitu...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 14 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros que altera o art. 117 da Constituição Estadual ( assegura aos servidores públicos civil e militar o direito de ...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 12 2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 4 da Constituição Estadual (Estabelece sanções para a unidade administrativa r...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 11 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição Estadual (inclui a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos órgã...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 10 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera as disposições constitucionais pertinentes à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 09/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 9 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta o § 3º ao art. 13 da Constituição Estadual (estabelece a obrigatoriedade de publicação no Diário...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 08/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 8 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual (caracteriza como de risco e prejudicial à integri...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 07/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 7 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição Estadual (concede ao grupo de militares que espec...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 6 2015 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafos ao art. 136 da Constituição Estadual (normatiza a destinação dos recursos oriundos da...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 05/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 5 2015 , de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 53 da Constituição Estadual (estabelece que a remuneração dos deputados será p...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 4 2015 , de autoria do deputado Anselmo José Domingos e outros que altera os arts. 64 e 67 da Constituição Estadual (permite a apresentação de proposta de emenda à consti...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 3 2015 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual (to...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 02/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no a...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2015

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 1 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que altera o caput do art. 34 da Constituição Estadual (garante a liberação de servidor público para exercí...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 12/1995

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 12 1995, de autoria do deputado Miguel Martini, que dá nova redação ao parágrafo segundo do art. 53 da Constituição Estadual e ao art. 68 do Ato das Disposições Constituciona...

18ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais de proposta de emenda à Constituição, durante a 18ª Legislatura (01/02/2015 - 31/01/2019). Inclui: atas, pautas, editais de convocação, correspondênci...

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2011

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre aPEC 11 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera o art. 136 da Constituição do Estado, incluindo a Secretaria de Estado de Defesa Social no rol dos ó...

CPI da Mina Capão Xavier (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento do...

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 28/02/2012, às 14h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do S...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Administração Pública

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 23/04/2009, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Administração Pública

25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 07/10/2008, às 14h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes c...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 20/05/2008, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes c...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2005, às 09 horas, na Câmara Municipal de Alfenas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a re...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

16ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos no planejamento, na realização e na sistematização dos resultados dos ciclos de debates realizados pela ALMG, durante a 16ª Legislatura (01/02/2007 - 31/01/2011).

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