Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/12/2009, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, - RQN 4689 2009 -; do Sr. Felipe Augusto Cardoso Soledade, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais; do Sr. Almeida Melo, Presidente do TRE-MG, - RQN 4911 2009 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Felipe Augusto Cardoso Soledade; pedido de retirada de proposição da pauta; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e o edital de convocação da reunião do dia 15/12/2009, às 11 horas, não realizada

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 21/08/2007, às 14h39min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Fernando Torres Sampaio, Subsecretário de Estado de Transportes da Setop - RQN 660 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Guedes solicitando a ampliação da vigência do Decreto que retira de circulação os ônibus com mais de 15 anos de uso, destinados ao fretamento intermunicipal de pessoas, ou a revogação do mencionado Decreto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2009, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, as dificuldades enfrentadas por moradores e comerciantes prejudicados pelas chuvas no Barreiro e obter informações sobre obras de melhoria dos córregos Barreiro, Olaria, Jatobá, Bonsucesso, Ribeirão Arrudas e dos Porcos, anunciadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela Prefeitura de Belo Horizonte. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Terezinha Soares e outros integrantes da Comissão Municipal de Usuários do Transporte Coletivo de Santa Luzia/MG solicitando audiência pública para debater o transporte coletivo público na RMBH; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional Substituto do DNIT/MG - RQN 3435 2009 -; conjunta dos Srs. Marcus Bicalho e José Élcio dos Santos, respectivamente Chefe do Gabinete do Secretário de Transportes e Obras Públicas e Diretor-Geral do DER/MG - RQN 3437 2009 -; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 3435 2009 e RQN 3436 2009 -; do Sr. Ronaldo Sucato, Presidente do Sistema Ocemg/Sescoop/MG, encaminhando o "Relatório das Atividades 2008" e do Deputado Jaime Martins, Presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, encaminhando a nova edição do "Código de Trânsito Brasileiro". Estiveram presentes: Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal de Políticas Públicas de Belo Horizonte; Henrique Braga, Vereador do Município de Belo Horizonte; Rômulo Tomaz Perillo, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem; Luiz Nogueira de Oliveira, Assessor do Departamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa; Antônio Claret de Oliveira, Superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Relações Corporativas da Vallourec Mannesmann e Leonardo Musso Velloso, Gerente da Prefeitura da Usina da Vallourec Mannesmann; José Márcio Silveira Resende, Presidente da Associação Comercial do Bairro Milionários e Adjacências em Belo Horizonte; Celso da Silva, Líder do Movimento Barreiro Vivo. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sra. Terezinha Soares, do Sr. Ronaldo Sucato e do Sr. Jaime Martins; a lista de correspondências com os respectivos assuntos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 15/05/2007, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Inácio Franco, Ouvidor-Geral da ALMG, encaminhando indagação do Sr. José Lúcio Amorim sobre possíveis irregularidades no viaduto da Rua Jacuí com Cristiano Machado, em Belo Horizonte; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Superintendente Regional do DNIT - RQN 134 2007 - e do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 224 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a listagem de correspondências recebidas; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer a mudança da linha de ônibus 1112A, trecho Bairro Industrial - Belo Horizonte; requerimento da Deputada Estadual Elisa Costa solicitando a realização de audiência pública municipal em Governador Valadares com o objetivo de prestar esclarecimentos às instituições e população da região quanto ao andamento do projeto de duplicação da BR 381, trecho Belo Horizonte - Governador Valadares; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 08/05/2007, não realizada

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 21/10/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Márcio Kangussu, Diretor de Operação Norte da Copasa, solicitando maiores esclarecimentos relativos ao RQN 129 2007 ; do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG, prestando informações relativas às Rodovias MG 238 e MG 423 e do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 2741 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. José Élcio Santos Monteze; dois requerimentos do Deputado Gustavo Valadares solicitando audiência pública para debater da construção da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pedindo providência para implantação de um semáforo no cruzamento das Ruas Rio de Janeiro e Timbiras, no município de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de Audiência pública para debater a questão dos taxistas, especialmente os do interior do Estado, que são impedidos de realizarem transporte intermunicipal; requerimento dos Deputados Juninho Araújo e Chico Uejo solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Política, Agropecuária e Agroindustrial, na Região do Alto Paranaíba, para debater a Resolução nº 52/2008 da Setop, que trata do transporte rodoviário de trabalhadores rurais no Estado; a lista de presença e a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 14/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 10/10/2007, às 09h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo, encaminhando resposta às reivindicações feitas por essa Comissão relativas à alteração do Decreto nº 44.546 , de 20 de junho de 2007; do Sr. José Élcio Santos Monteze - RQN 1092 2007 -; do Sr. Sebastião Navarro Vieira Filho, Prefeito Municipal de Poços de Caldas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Danilo de Castro; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para ouvir representantes do Conselho Federal dos Despachantes Documentais do Brasil, Cooperativa dos Despachantes de Documentos do Detran e Sindicato dos Despachantes Documentaristas de Trânsito de Belo Horizonte com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a permissão de emplacamento de carros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 30/05/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins e Agílio Monteiro Filho, respectivamente, Ouvidor-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado Adjunto; Olando Adão Carvalho, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – RQN 482 2007 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Agílio Monteiro Filho; requerimento do Deputado Chico Uejo, solicitando que seja formulado ofício ao Secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, para que preste informação referente ao número de vagas existentes por Município para provimento de cargos das carreiras de Gestor Fazendário e Técnico Fazendário de Administração e Finanças do Estado de Minas Gerais; pedido de retirada de proposição da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/10/2010, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais - Sindifisco -; da Sra. Patrícia Maria Landi da Silva Bastos, Diretora-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, - RQN 6473 2010 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lindolfo Fernandes de Castro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões dos dias 19/10/2010, 05/10/2010, 28/09/2010, 21/09/2010, 14/09/2010 e 31/08/2010, não realizadas

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 03/02/2010, às 14h48min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Vereador José Teodoro Diniz, Presidente da Câmara Municipal de Coromandel, encaminhando o Requerimento nº 30/2009, apresentado pelo Vereador Francisco Marques Neto, referente à viabilização de projeto de lei denominando a rodovia MG 738 de José Salvador Calixto; da Sra. Raquel Elizabete de Souza Santos, Subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica - RQN 4987 2009 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Vereador José Teodoro Diniz; a comunicação de matéria conclusiva; uma comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 14h52min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. José Élcio Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 3990 2009 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública municipal, em Santana do Paraíso, para debater a tarifação de telefonia fixa e móvel; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública municipal, em Almenara, com objetivo de debater as condições de transporte e trânsito da BR 367, o plano de manutenção e o término do asfaltamento na rodovia; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que o Sr. Ramon Victor Cesar, Presidente da BHTRANS, seja convidado para apresentar a base do projeto de mobilidade urbana para implantação do transporte de alta capacidade e qualidade - BRT (Bus Rapid Transit); uma comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 04/11/2008, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Sr. Marcos Bicalho, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, solicitando o agendamento de nova data para a visita na região do Barreiro; do Sr. José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG - RQN 2845 2008 -; do Sr. Marcelo Pacheco Guaranys, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - RQN 2622 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcos Bicalho; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de obter informações sobre o atraso na construção do viaduto rodoviário sobre a linha férrea no perímetro urbano do Município de Sarzedo; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando a realização de audiência pública municipal, em Ouro Fino, com a finalidade de debater junto ao DER estudo técnico quanto à elaboração de projeto visando ao asfaltamento da estrada que liga Ouro Fino ao Município de Santa Rita de Caldas; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro solicitando que seja encaminhado ao Superintendente do DNIT/MG pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade no trevo próximo ao Município de Santa Rita do Sapucaí; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam encaminhados aos Diretores-Gerais do DNIT e do DER pedidos de providências para agilizar o início das obras do anel rodoviário de Montes Claros, unindo a BR 251 à BR 135; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e ao Diretor-Geral do DNIT pedido de providências para que seja realizada licitação para restauração e ampliação da rodovia BR 135 no trecho compreendido entre o Município de Montes Claros e a BR 040; a comunicação de matéria conclusiva; correspondência do Deputado Gil Pereira justificando sua ausência na reunião ocorrida no dia 21/10/2008; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 14/11/2008, cujo objetivo era debater a importância e a possibilidade da pavimentação da Rodovia MG 760, entre os Municípios de Timóteo e José do Goiabal; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião do dia 28/10/2008, cujo objetivo era obter esclarecimentos sobre a paralisação da construção da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 28/10/2008, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2008, às 16h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ademir Lucas, problemas relativos ao apostilamento de diretores de escolas estaduais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmo Braz Soares, Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – RQN 513 2007 . Estiveram presentes: Maria Natalícia Carvalhaes Câmara, Presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais do Estado de Minas Gerais; Maria dos Anjos Cardozo dos Santos Marçal, Diretora da E. E. Laurita de Mello Moreira; Margarida Costa Ferreira, Diretora da E. E. Profa. Conceição Hilário; Creusa Rosária Fernandes, Diretora da E. E. Padre Camargos; Álvaro Celso de Souza Leite, Diretor da E. E. Boa Vista; Míriam May Guimarães Pires, Diretora da E.E. José Isidoro de Miranda; Rafael Maria de Oliveira, Diretor da E.E. Professor Morais; Geralda Vilela Cupertino, Diretora da E.E. Manoel Soares Couto. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Doutor Viana, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir o PL 1973 2007 , que altera a Lei 15462 2005 , e a Lei Delegada 175 2007 ; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2008, às 16 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão de Participação Popular, destinada a discutir os critérios de promoção por escolaridade adicional do servidor das carreiras dos grupos de atividades do Poder Executivo, instituído pelo Decreto 44.769 , de 7 de abril de 2008; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2007, às 14h32min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Cesar, solicitando audiência pública para debater a prestação de serviços de fretamento no transporte intermunicipal de passageiros, em face da edição do Decreto Estadual 44.604 , de 22 de agosto de 2007; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 09/08/2007, às 09h15min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando audiência pública junto à Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e à Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater as consequências do Decreto Estadual nº 44.035/2005 , que proíbe a utilização de veículos com mais de 15 anos de fabricação, no transporte intermunicipal fretado de pessoas; a lista de presença; os editais de convocação

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2009, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o resultado da reunião de 05/10/2009, não realizada, cujo objeto seria debater com os taxistas, em audiência pública municipal, em Montes Claros, a requerimento do Deputado Paulo Guedes, o Decreto 44.035/2005 , que disciplina o transporte rodoviário intermunicipal; o edital de convocação; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades em lista anexa para a audiência pública; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 15/07/2008, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; emendas ao PLC 26 2007 ; a lista de presença da reunião

Documentos relativos à 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/09/2007, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Ademir Lucas solicitando que seja encaminhado ao Presidente desta Casa manifestação de estranheza em relação à remessa do PLC 27 2007 à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para a emissão do parecer sobre as Emendas nºs 7 a 16 e sobre o Substitutivo nº 2 apresentados em Plenário; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/08/2008, às 16h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Samara Vilela de Souza Gonçalves Libório, Diretora da Secretaria da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Samara Vilela de Souza Gonçalves Libório; emendas ao PLC 26 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 05/09/2007, às 09h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Lindon Carlos Resende da Cruz, Prefeito Municipal de Nova Ponto, manifestando profundo repúdio à apresentação do PLC 26 2007 ; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran/MG, encaminhando resposta do requerimento apresentado por esta Comissão em reunião do dia 28/08/2007, referente ao credenciamento de clínicas médicas e psicológicas pelo Detran/MG; do Sr. Mário Heringer, Deputado Federal; do Sr. José Eustáquio Batista, Presidente da Câmara Municipal de Moema. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Lindon Carlos Resende da Cruz, Oliveira Santiago Maciel, Mário Heringer e José Eustáquio Batista; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 28ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/10/2007, às 09h21min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio A. Caram Filho, Presidente do Ipsemg; da Sra. Míriam Pereira, professora de Três Corações; do Sr. José Delvart Fernandes Murta, aposentado do DER. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio A. Caram Filho, Míriam Pereira e José Delvart Fernandes Murta; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para debater o PLC 26 2007 ; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando a realização de reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Igaratinga para, em audiência pública, discutir e apresentar alternativas para viabilizar a elaboração dos projetos de engenharia e execução da obra de pavimentação da MG-430 no trecho que liga a cidade de Igaratinga ao entroncamento da MG-050; requerimento do Deputado Elmiro Nascimento solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir o PL 116 2007 , que dispõe sobre a realização de consórcios públicos no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/11/2010, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir os critérios das promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar após o advento da Lei Complementar 95 2007 , especialmente o critério da antiguidade e a não realização da transição do modelo anterior para o vigente; emendas a projetos de lei; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 06/09/2007, às 09h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, o PLC 27 2007 , de autoria do Governador do Estado, que institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada - Ugeprevi - e o Conselho Estadual de Previdência - Ceprev - para o regime próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais, altera a Lei Complementar 64 2002 , e dá outras providências. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Simão Cirineu Dias, Secretário de Estado de Fazenda, comunicando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Ten. Cel. Abraham Lincoln Issa Ferreira, Subassessor de Assistência à Saúde do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Coronel PM Zeder Gonçalves do Patrocínio, Presidente da União dos Militares de Minas Gerais - UMMG -; Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar - ASPRA -; Cabo Álvaro Rodrigues Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar - CSCS -; Major Zoé Ferreira Santos, Vice-Presidente da Associação dos Oficiais PMBM; Lindolfo Fernandes de Castro, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual - Sindifisco. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Simão Cirineu Dias; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/08/2010, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jairo Nogueira Filho, Coordenador-Geral do Sindeletro-MG; do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano Silva Martins; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4631 2010 , de autoria do Presidente do Tribunal de Justiça que, em razão da determinação inserida na Lei Complementar 105 2008 , que exige como requisito para a investidura no cargo de Oficial de Justiça a titularidade do grau de bacharel em Direito, está alterando o quadro de cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a correspondência do Presidente da Comissão Délio Malheiros ao Presidente da ALMG, solicitando o encaminhamento de nota técnica ao Coordenador-Geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho

Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 01/12/2010, às 10h42min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, os critérios de promoção adotados pela Polícia Militar e pelo Corpo de bombeiros Militar após o advento da Lei Complementar 95 2007 , especialmente no que se refere à promoção por antiguidade. Estiveram presentes: Cel. PM José Fernando Cantarino, Diretor de Finanças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Subtenente PM Luiz Gonzaga Ribeiro, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - Aspra -; Major Demétrios Martins, Chefe da Seção de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais; Major PM Márcio Ronaldo de Assis, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM -; Sargento José de Arimatéia Ferreira Castro; Cel. Edvaldo Piccinini Teixeira, Presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/09/2009, às 14h39min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, as possíveis alterações do PLC 53 2009 , que altera a Lei 5301 1969 , que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e a Lei Complementar 95 2007 . Estiveram presentes: Sérgio Augusto Veloso Brasil, Diretor de Recursos Humanos da PMMG; Tenente-Coronel BM Ezequiel Silva; 1º-Sargento PM Manoel Liberato Batista Neto, Diretor Financeiro da Associação dos Praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar – ASPRA/PMBM -; 1º-Ten. PM Nelson Henriques Pires, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiro Militar – AOPMBM -; Cel. QOR PM Domingos Sávio de Mendonça, Assessor Jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar Ascobom; Cabo PM João Batista de Oliveira, Presidente da Associação dos Militares do Triângulo Mineiro - AMT - Uberlândia; João Bosco Jardim dos Santos, Presidente da Associação dos Praças do Nordeste Mineiro – APNM -; Sra. Maria Carmem de Castro Patrocínio, representante da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança Pública - Amproseg -; Cabo PM Álvaro Coelho, Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG; Jeremias Brito, Vice-Prefeito de Governador Valadares. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 09/11/2010, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; parecer para o PL 4462 2010 ; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao Comandante-Geral da Polícia Militar, à Corregedoria da Polícia Militar, ao Conselho Regional de Medicina, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Conselho Nacional de Justiça as notas taquigráficas da reunião de 22/06 e pedido de providências para a anulação dos atos eivados de vícios e a responsabilização das autoridades envolvidas, em especial, da Presidente da Junta Central de Saúde - JCS - da Polícia Militar; comunicação do Presidente da Comissão Délio Malheiros, designando relator para proceder análise ao PL 4833 2010 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/04/2008, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Doutor Viaba, o PL 1973 2007 , que altera a Lei 15462 2005 e a Lei Delegada 175 2007 . Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Cláudio Vilaça, Presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público. Estiveram presentes: Jomara Alves da Silva, Subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Saúde; Frederico César Silva Melo, Subsecretário de Planejamento e Gestão; Cristiano Gonzaga da Mata Machado, Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Simed-MG -; Carlos Luiz Custódio, Assessor Jurídico do Sindicato; Renato Barros, Sind-Saúde; Carlos Augusto dos Passos, Asthemg; Cristiana Luiza Ramos da Fonseca, Assessora da Secretaria de Estado da Saúde; Maria Beatriz Horta Quina, Assessora da Secretaria de Estado de Saúde; Ivan Ávila, Técnico da Diretoria da Seplag; Alcy Moreira dos Santos Pereira, Assessor da Fhemig; Ana Flávia Moreira Martins da Almeida Pereira, Assessora da Fhemig. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Cláudio Vilaça; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 17/08/2010, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Délio Malheiros e Sargento Rodrigues, o PL 4631 2010 , que altera os quadros de cargos da Secretaria do Tribunal de Justiça de 1º grau do Estado de Minas Gerais, e o PL 3797 2009 , que dá nova redação ao art. 12 da Lei 10856 1992 , que dispõe sobre a recomposição e o reajustamento dos símbolos, dos padrões de vencimento e dos proventos dos servidores do Poder Judiciário, ambos de autoria do Tribunal de Justiça. Estiveram presentes: Sandra Margareth Silvestrini de Souza, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1º Instância do Estado de Minas; Robert Wagner França, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1º Instância do Estado de Minas Gerais; Cláudio Martins de Abreu, Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais - Sindojus-MG -; Paulo Sérgio Costa da Costa, Presidente da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil - Fojebra -; Kátia Regina Marques de Lima Souza, Assistente Social Judicial da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Denise Pires da Costa, Comissária da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Elerson Márcio dos Santos, Coordenador do Comissariado da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte; Walter Gonçalves de Moraes, Oficial de Justiça da Comarca de Santos Dumont; Ângela Maria Muniz, Coordenadora do Comissariado Cível de Belo Horizonte. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/08/2007, às 14h40min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Ademir Lucas, a questão do credenciamento de clínicas de psicologia e medicina de trânsito junto ao Detran, tendo em vista a anunciada revogação da Resolução nº 6.568 de 2002 do referido órgão, e a tramitação do PL 1289 2007 , do Deputado Délio Malheiros, e do PL 1323 2007 , do Governador do Estado. Estiveram presentes: Carlos Alberto Costa e Silva, Coordenador de Administração de Trânsito, Marcelo Figueiredo Almeida, Chefe da Divisão Médico-Psicológica, Oliveira Santiago Maciel, Coordenador de Apoio Administrativo, e Rafaela Gigliotti, Chefe da Assessoria Jurídica, do Detran-MG; Felipe Alves Pacheco, da Sociedade Brasileira de Psicólogos em Prol da Segurança na Trânsito - SBPETRAN. Inclui: o resultado da reunião; a ata; sugestões da SBPETRAN ao texto do PL 1289 2007 ; solicitação de apoio da Associação de Profissionais de Clínicas de Psicologia e Medicina de Trânsito de MG; a lista de presença; edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Nascimento, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 24/08/2010, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – Serjusmig -, reivindicando a aprovação de projeto de lei. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Serjusmig; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja realizada audiência pública para apurar o destino dos bens retirados do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão), em razão das reformas ali implementadas, incluindo os assentos que, conforme noticiado na imprensa, estão ao relento, não obstante o pouco tempo de uso desses equipamentos; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhada ao Presidente do TJMG, Desembargador Cláudio Costa, cópia das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 17/08/2010, nesta Comissão; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 25/03/2009, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Sidney Aparecido Gonçalves de Melo. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Sidney Aparecido Gonçalves de Melo; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Defesa Social, Maurício de Oliveira Campos Júnior, para que seja reavaliada a suspensão do pagamento do vale-alimentação aos agentes penitenciários e sócio-educativos; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública, com o intuito de debater a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - aos Municípios mineiros; requerimento do Deputado Ademir Lucas, solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado solicitando a suspensão das revisões contratuais, das dispensas imotivadas e das demissões dos agentes de segurança penitenciários e agentes de segurança socioeducativos até aprovação do PL 2578 2008 , de autoria do Governador do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 22/04/2008, às 16h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Ipsemg; pedido de retirada de proposição da pauta; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando a realização de audiência pública desta Comissão para discutir sobre a revisão da situação dos aposentados e pensionistas do Ipsemg, de modo especial, para os que exerceram e foram apostilados em cargos de provimento em comissão e que se sentem prejudicados pelo enquadramento efetuado pelo Ipsemg, com base na Lei Delegada 175 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública, de Direitos Humanos e de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 22/08/2007, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Irani Barbosa, a situação da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, que, segundo levantamento do Conselho Regional de Medicina, funciona contrariando as normas legais, notadamente a Lei Federal 6.839/80 e o Decreto Federal 20.931/32, além de irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, oferecendo riscos aos usuários. Estiveram presentes: Lincon Porto de Queiroz, Coordenador do Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina - CRM -; Analice Marota Crispim e Laíce Helena Andrade Marques Reis, Fiscais Sanitárias da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Robson Eduardo Fonseca Pinto, Gerente de Apoio Administrativo da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Joubert Oliveira, Assessor de Comunicação do Fórum Lafayette; Natália Vítor Leite de Albuquerque, representante do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais; Gerson Coelho Cavalcanti, Médico Perito da Central de Perícias Médicas do Fórum Lafayette; Anderson Rodrigues Campos, Médico Perito do Tribunal de Justiça. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Carlos Mosconi solicitando que seja encaminhado ao Desembargador Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, pedido de providência solicitando a interdição das instalações em que funciona o serviço de perícias médicas do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, até que sejam lá promovidas as adequações indicadas pela Vigilância Sanitária para o seu funcionamento, e ressalta que os referidos serviços deverão ser prestados em outro espaço, sem solução de continuidade, até que as adequações se concretizem; as listas de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Carlos Mosconi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à Visita da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura) à Secretaria de Estado de Governo, realizada a requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, em 13/09/2007, às 12 horas, com o objetivo de discutir com o Sr. Danilo de Castro, Secretário de Estado de Governo, os termos do Decreto nº 44.546 , de 20 de junho de 2007, que trata do credenciamento de clínicas médicas e psicológicas. Inclui: o relatório de resultado de visita de Comissão; ofício do Deputado Elmiro Nascimento ao Secretário de Estado de Governo; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Elmiro Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando o agendamento da visita ao Secretário de Estado de Governo, Sr. Danilo de Castro

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/12/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas ( 15ª Legislatura), realizada em 10/12/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando que seja encaminhado manifesto de congratulações à diretoria da Rede Minas - Fundação TV Minas Cultural e Educativa -, por ocasião do recebimento do prêmio Aberj-2006, como "Veículo do Ano" na categoria mídia regional; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro e Dilzon Melo, solicitando informações sobre a BR 259 entre Gonzaga e Divinolândia de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 05/12/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando à Codemig, ao DER/MG e à Copasa informações sobre a infra-estrutura existente na região do Médio São Francisco; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 31/10/2006, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Vaz da Silva, Superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões de 24/10/2006 e 10/10/2006, não realizadas

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 14/11/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho, solicitando audiência pública para debater as obras que serão realizadas pelo Governo Federal no Viaduto Vila Rica; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a concessão da Rodovia Fernão Dias- BR 381 e a instalação de pedágios; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/11/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Éden Rafael de Oliveira, da Comissão Municipal dos Usuários de Transporte Coletivo de Santa Luzia, em que solicita que seja realizada audiência publica para discutir assuntos relativos às questões de transporte coletivo em Santa Luzia; do Sr. Edson Silva, Chefe de Gabinete da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP -, justificando a ausência desse órgão na reunião realizada no Município de Buritizeiro, dia 27/11/2006. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Éden Rafael de Oliveira, Edson Silva; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando aos Presidentes da Anatel e da Telemar providências no sentido de que seja levado ao Município de Presidente Kubitschek o sistema de telefonia digital em substituição ao de telefonia analógica; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 21/11/2006, não realizada

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2006, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Ivair Nogueira e Adalclever Lopes, solicitando que seja realizada audiência pública para debater a existência de oligopólio na indústria cimenteira de Minas Gerais, que poderá elevar os custos dos insumos básicos de empreendimentos de infra-estrutura urbana e viária; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/11/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 03/10/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Ramos, solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Santa Luzia para discutir processo de Integração Metroviária dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Metropolitano de Passageiros; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública no Município de Santa Luzia, para discutir as condições precárias do transporte coletivo desta cidade; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando audiência pública na Comarca de Paraopeba, para discutir a questão dos açougues e abatedouros; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja encaminhado ofício ao Detel, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e à Telemar, solicitando providências para que seja disponibilizado aos Municípios de Caetanópolis e Paraopeba acesso à internet banda larga ou similar, em substituição ao sistema via rádio; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia das reuniões de 26/09, 19/09, 12/09, 05/09, 29/08, 22/08, 08/08/ 01/08, 18/07 e 11/07/2006 não realizadas

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/07/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 17/10/2006, às 10h15min, na Câmara Municipal de Paraopeba, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a questão dos abatedouros e açougues no Município de Paraopeba. Estiveram presentes: Orozimbo de Assis, Delegado Regional do IMA de Curvelo; Flávio César de Almeida Santos; Salésio José Loch, Prefeito de Paraopeba; Laércio Assing, Presidente da Câmara Municipal de Paraopeba; Lucivaldo Botega Fonseca, Chefe de Inspeção do IMA de Paraopeba; Moisés Maria Costa, Chefe da Vigilância Sanitária de Paraopeba; Romário Vicente Alves Ferreira, Prefeito de Caetanópolis; Padre José Maurício, Prefeito de Cordisburgo. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2006, às 15h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir os conflitos e dificuldades de taxistas de Belo Horizonte, Lagoa Santa, Vespasiano e Confins em função da transferência dos voos do Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Tancredo Neves; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando discutir no Município de Corinto a revitalização do trecho ferroviário de Corinto a Pirapora; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando debater o potencial das reservas de gás localizadas na região do Médio São Francisco; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando discutir a situação das linhas de ônibus 327 e 328, a fim de se levantarem soluções para o atendimento eficiente da população dos bairros que atendem; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando discutir com o DER/MG e vereadores de Santa Luzia, questões referentes à Integração Metroviária dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Metropolitano de Passageiros, com convidados que menciona; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 29/11/2006, às 10h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ivair Nogueira e Adalclever Lopes, a existência de oligopólio na indústria cimenteira de Minas Gerais, que poderá elevar os custos dos insumos básicos de empreendimentos de infra-estrutura urbana e viária. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcus Vinícius Salum, Presidente do Sicepot/MG, justificando sua ausência na reunião; do Sr. Eduardo Soerensen Garcia, Diretor Jurídico da Laferge Brasil S.A., justificando sua ausência na reunião; do Sr. Antônio José Marques, Diretor da Camargo Corrêa Cimentos S.A., justificando sua ausência na reunião. Esteve presente: Roberto Matozinhos, engenheiro e assessor do Sinduscon. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Marcus Vinícius Salum, Eduardo Soerensen Garcia e Antônio José Marques; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando à ANP informações sobre as potencialidades energéticas da Bacia do São Francisco e qual a real situação da empresa Geobrás no porocesso licitatório; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 20/06/2006, às 14h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião desta Comissão para discutir os critérios de instalação de telefones públicos comunitários, fixos e móveis nos distritos e zonas rurais dos Municípios de Minas Gerais e o Programa "Minas Comunica"; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 06/06/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado pedindo prioridade no asfaltamento da MG-231 entre o Município de Cordisburgo e Lagoa Bonita; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada reunião com convidados que menciona, para obter informações sobre a BR-259 entre Gonzaga e Divinolândia de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado, a lista de chamada e a ordem do dia da reunião de 30/05/2006, não realizada; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 23/05/2006, não realizada; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/05/2006, não realizada

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/05/2006, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Eduardo Morato Fonseca, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Coordenador da 6ª Unit/DNIT; do Sr. Francisco Gonçalves, Deputado Federal. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Eduardo Morato Fonseca; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação de equipamentos de radar nas rodovias estaduais bem como elucidar os objetivos a serem alcançados; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira, no Município de Passa Tempo, com o objetivo de unir esforços na tentativa de viabilizar o asfaltamento do trecho da MG-270, que liga o Município de Passa Tempo ao Município de Desterro de Entre Rios, numa extensão de aproximadamente 20 KM; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia das reuniões de 02/05/2006 e 25/04/2006, não realizadas

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 24/04/2006, às 10h15min, no Centro de Múltiplo Uso, Município de Caldas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, as ações necessárias ao asfaltamento do trecho da rodovia estadual que liga o Município de Andradas ao Distrito de Pocinhos do Rio Verde. Estiveram presentes: Milton Campos de Carvalho, Prefeito de Caldas; Margot Navarro Graziani Pioli, Prefeita de Andradas; Vereador Luiz Carlos Basso, Presidente da Câmara Municipal de Andradas; Fernando Antônio Carneiro Ferreira, Analista de Sistema Viário III da 15ª Coordenadoria do DER; José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, solicitando a cessão do espaço da Sede da Câmara Municipal de Caldas para a realização da reunião; correspondência do Sr. Paulo Antônio Soares, Presidente da Câmara Municipal de Caldas, comunicando a impossibilidade de cessão do espaço da Câmara Municipal na data prevista para a realização da reunião; correspondência do Sr. Milton Campos de Carvalho, Prefeito de Caldas, colocando, à disposição da Comissão, o prédio do Espaço Multi Uso para realização da audiência; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 11/04/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício ao DER/MG pedindo providências para a melhoria da Rodovia MG-430, que liga a cidade de Igaratinga a Divinópolis; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 04/04/2006, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 21/03/2006, às 10h11min, a requerimento dos Deputados Roberto Carvalho, Ivair Nogueira e Márcio Kangussu, com o objetivo de debater, em audiência pública: a real situação da BR-367 e as razões que levaram à suspensão das obras de asfaltamento nos trechos Minas Novas-Virgem da Lapa e Almenara-Salto da Divisa; a situação atual do Viaduto Vila Rica, conhecido como viaduto das Almas, bem como apresentar medidas concretas para construção de um novo viaduto; a situação caótica do trecho da Rodovia BR-040, entre Nova Lima (saída de Belo Horizonte) e o trevo que dá acesso ao Município de Ouro Preto, em razão do pesado tráfego de cargas em condições inadequadas; as condições das rodovias federais que passam por Minas Gerais e o atual planejamento de reforma e manutenção dessas rodovias. Estiveram presentes: Renato Reis Rossi, Presidente da Associação dos Proprietários do Condomínio Retiro do Chalé; Waltair Wasconcelos e João Roberto Vargas, inspetores da Polícia Rodoviária Federal; Alvaro Campos de Carvalho, da 6ª UNIT/DNIT em Minas Gerais; Antônio Donizetti de Resende, Diretor de Construção do DER; Milton Carneiro, Diretor de Construção do DER; Ricardo Mendes Pinto, Prefeito de Pedra Azul. Foram discutidos e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada visita ao trecho da BR-135 compreendido entre os Municípios de Corinto e Bocaiuva, que se encontra em operação tapa buracos; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando visita à Região do Barreiro para verificar os pontos onde existem pendências na coleta de esgotos sanitários e intermitência no abastecimento de água; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir o Pró-Acesso no Município de Santo Hipólito e trecho entre Corinto e Andrequicé; requerimento dos Deputados Paulo César e José Milton solicitando o reinício das obras da BR 494, que liga a BR 262 a Divinópolis; requerimento dos Deputados Roberto Carvalho, José Milton e Paulo César solicitando visita técnica à BR-494; requerimento dos Deputados Roberto Carvalho, José Milton, Padre João e Célio Moreira solicitando visita técnica ao Viaduto Vila Rica, com a presença do Ministério Público Federal e Estadual; requerimento dos Deputados Roberto Carvalho, José Milton, Padre João e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Coordenador do DNIT, pedindo soluções urgentes para os problemas do Viaduto Vila Rica; requerimento dos Deputados Roberto Carvalho, José Milton, Padre João e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Presidente da República contendo estatísticas sobre os acidentes ocorridos no Viaduto Vila Rica e solicitando alocação de recursos para solução dos problemas existentes; requerimento dos Deputados Roberto Carvalho, José Milton, Padre João e Célio Moreira solicitando que seja agendada reunião com o Ministro dos Transportes, o Secretário de Transportes, o Diretor-Geral do DER e o Coordenador-Geral do DNIT a ser realizada em Brasília; requerimento dos Deputados Roberto Carvalho, José Milton, Padre João e Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício à Bancada Federal de Minas Gerais solicitando apoio para a solução dos problemas do Viaduto Vila Rica; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para discutir as implicações e os prejuízos da interdição da ponte sobre o Córrego Leitão, localizado na BR 135, KM 659, entre o distrito de São José da Lagoa e a cidade de Curvelo; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública, na cidade de Corinto, para discutir o andamento dos projetos do Pró- Acesso, principalmente MG-220, que liga o trecho de Santo Hipólito a Monjolos; requerimentos (16) do Deputado Célio Moreira solicitando ao Governador do Estado, a inclusão dos seguintes Municípios para receberem o sinal da telefonia celular: (1) São Sebastião do Rio Preto, (2) Virgem da Lapa, (3) Santo Hipólito, (4) Santo Antônio do Rio Abaixo, (5) Pratinha, (6) Monjolos, (7) Leme do Prado, (8) José Gonçalves de Minas, (9) Berilo, (10) Japaraíba, (11) Chapada do Norte, (12) Presidente Kubitschek, (13) Inimutaba, (14) Araçaí, (15) Santana de Pirapama e (16) Presidente Juscelino; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Caldas, para discutir as ações necessárias ao asfaltamento do trecho da Rodovia Estadual que liga o Município de Andradas ao Distrito de Pocinhos do Rio Verde; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando a implantação de telefonia celular nos Municípios do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Norte de Minas; requerimento do Deputado Márcio Kangussu solicitando que seja enviado ofício ao DNIT/MG solicitando informações sobre a operação tapa buraco e ou recapeamento da Rodovia 367, trecho Itaobim/Jequitinhonha; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando ao Governador do Estado providências para a inclusão do Município de Campos Altos para receber sinal de telefonia celular; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 20/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado George Hilton solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais para debater a construção do aeroporto de Itajubá; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando relatório parcial das atividades da Comissão de Transporte relativo ao ano de 2005; requerimentos (17) do Deputado Carlos Pimenta solicitando ao Governador do Estado a inclusão dos seguintes Municípios no programa "Proacesso": (1) de Angelândia, (2) Ponto Chique, (3) Aricatuva, (4) Bonito de Minas, (5) Botumirim, (6) Campo Azul, (7) Cônego Marinho, (8) Francisco Dumont, (9) Ibiracatu, (10) Itacambira, (11) Lagoa dos Patos, (12) Miravânia, (13) Ninheira, (14) Novo Horizonte, (15) Santa Cruz de Salinas, (16) São João do Pacuí e (17) Vargem Grande; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de obter informações sobre a construção do novo terminal rodoviário de Belo Horizonte no Bairro Calafate; relatório das reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Comissão, bem como, o registro da presença dos Senhores Deputados, durante o ano de 2005; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2005, às 10 horas, Câmara Municipal de Carangola, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Márcio Passos, a recuperação das estradas de acesso ao Município de Carangola. Estiveram presentes: Fernando de Souza Costa, Prefeito de Carangola; Sebastião de Sales Rodrigues, Prefeito de Caiana; Francisco Carlos de Abreu Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Carangola; Gilmar Augusto de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz; Dr. André Tonello, Juiz de Direito da Comarca de Carangola; Getúlio Gomes Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Fervedouro; Juarez Hosken; Sebastião Carrara. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o edital de convocação da reunião; os convites encaminhados; o resultado da reunião de 19/12/2005, não realizada

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 15/12/2005, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as notas taquigráficas da reunião; a lista de presença

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 22/11/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. João Luiz da Silva Dias, Diretor-Presidente da CBTU. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Luiz da Silva Dias; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para obter informações sobre a cobrança de pedágio nas rodovias mineiras; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja realizada reunião para debater o planejamento e a execução de ações integradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte na área de infra-estrutura, transporte e logística; requerimento do Deputado Dimas Fabiano solicitando informações ao Secretário de Transportes e Obras Públicas sobre o programa de asfaltamento de 224 municípios mineiros – Proacesso - , do governo do Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/11/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Ivair Nogueira e Roberto Carvalho, a prestação de serviços fretados de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas na Região Metropolitana de Belo Horizonte e discutir a possibilidade de os taxistas dessa região prestarem serviços para o Aeroporto de Confins. Estiveram presentes: Luiz Otávio Mota Valadares, Diretor de Transportes Metropolitanos e Lindiberg Ribeiro Garcia, Chefe da Divisão de Fiscalização do DER-MG; José Teodoro Guimarães, Presidente da Federação de Transportes Rodoviários-MG; José de Fátima Furbino, Coordenador do Movimento em Defesa do Transporte Público; Sra. Sabrina Silva Ribeiro, representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano - Sintram. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Domingos Sávio solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Araújos, para debater e encontrar mecanismos que viabilizem a construção da ponte sobre o ribeirão Cachoeira Bonita, na MG-252, que liga o Município à Moema, que se encontra em condições precárias, colocando em risco vidas humanas; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas audiências públicas, em Alfenas, para debater a situação crítica das estradas do Sul de Minas; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que sejam realizadas audiências públicas nesta Casa para debater as ações das empresas de telefonia móvel e fixa no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 25/10/2005, às 14h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kellen Anita, Gerente Operacional do Seminário Nacional sobre Parcerias Público-Privadas e do Sr. Dorival Corrêa Bruni, Presidente do Ibrae, convidando para o Seminário Nacional Sobre Parcerias Público-Privadas, nos dias 16 a 18/11/2005, no Rio de Janeiro; do Sr. Tarsi Ferreira dos Santos, representante da Associação União do Carrascão, Zona Rural de Porteirinha, solicitando providências para a melhoria da estrada que liga Carrascão à Riacho dos Macacos e transporte público para alunos da escola pública dessa comunidade. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências da Sras. Kellen Anita e do Sr. Dorival Corrêa Bruni; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada reunião para debater a intervenção do Ministério do Trabalho no Sindicato dos Rodoviários de belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 18/10/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bruno Batista Martins, Diretor Executivo da Confederação Nacional do Transporte; do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 5040 2005 e RQN 4622 2005 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Bruno Batista Martins; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montalvânia para debater a situação crítica da BR-135, no trecho entre Manga e Montalvânia; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando a realização de audiência pública para debater questionamentos dos moradores do condomínio retiro do chalé e adjacências que se sentem prejudicados com a situação caótica da BR-040 entre Nova Lima e Belo Horizonte, com o tráfego de cargas inadequadas procedentes das mineradores da região poluindo o ambiente e espalhando poeira e pedras, e com excesso de peso, deteriorando a estrada e causando poluição sonora, com danos à saúde; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões dos dias 11/10/2005 e 04/10/2005, não realizadas

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/09/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a regionalização do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o repasse de sua gestão ao consórcio público, a conclusão das obras das linhas 1 e 2 e futuros projetos que serão elaborados para o metrô. Estiveram presentes: Hélio Rodrigues Filho, Diretor de Planejamento da BHTRANS; João Ernani Antunes, Superintendente da CBTU em Belo Horizonte; Baptista Gariglio Filho, Diretor do Sindimetro; Wellington R. Bessa, membro da Executiva da Comissão Municipal de Trânsito e Transporte de Belo Horizonte; Cláudio Mello, representante do Movimento Fé, Política e Ação Social. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/09/2005, não realizada

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que seja encaminhada ao Presidente da República, ao Ministro dos Transportes, ao Governador do Estado e ao Secretário de Transportes e Obras Públicas cópia das reportagens "Estradas na Contramão" publicadas no Jornal "Hoje em Dia" do dia 14 ao dia 21/08/2005; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja realizada audiência pública em Carangola, para debater com convidados a recuperação das estradas de acesso ao Município; requerimento do Deputado
Márcio Passos solicitando que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal de Carangola para debater, com convidados que menciona, a recuperação das estradas de acesso ao Município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Ricardo Grau, Superintendente da Telemig Celular. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ricardo Grau; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando visitas da Comissão aos principais trechos das rodovias estaduais e federais que cortam o Estado, consideradas corredores de tráfego dada a sua importância, para se verificar o estado de conservação; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/08/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 3904 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ricardo Grau; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando que seja oficiado o Secretário de Desenvolvimento Social e Esportes solicitando a implantação do Programa Casa-Lar no Município de Passos; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater a regionalização do metrô de Belo Horizonte e o repasse de sua gestão ao consórcio público, bem como a questão da conclusão das obras das Linhas 1 e 2 e os futuros projetos para o metrô; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 02/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Roberto Carvalho, o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Revista Espaço Urbano, publicada pela Frente Nacional de Prefeitos, com sede em Brasília; do Sr. José Henrique Coelho Sadock de Sá, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral do DNIT; do Sr. Antônio Carlos, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Francisco Carlos de Abreu Cabral, Presidente da Câmara Municipal de Carangola; do Sr. Lúcio Mário Alves da Silva, do Movimento SOS 5504. Estiveram presentes: Osmar Aleixo, Assessor Científico da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Wander Wilson Chaves e Adonias Costa Silva, Diretor e Pró-Diretor de Desenvolvimento Institucional do Inatel, respectivamente; Robinson Gaudino Caputo, da Linear Equipamentos Eletrônicos; Lauro Sigaud Ferreira, Gerente de Desenvolvimento de Negócios da Fitec. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Henrique Coelho Sadock de Sá, Antônio Carlos e Francisco Carlos de Abreu Cabral; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e Educação, Ciência, Tecnologia e Informática no Município de Arinos para debater o estado de conservação da malha rodoviária federal e estadual que serve a Região e a implementação de uma Superintendência de Educação no Município; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que sejam oficiados o DNIT e o DER-MG, solicitando a devida sinalização no trecho da BR-381, sentido Betim/BH para orientação dos usuários ao acesso pela Via Expressa, desviando-se assim dos transtornos das obras; requerimento do Deputado Márcio Passos solicitando que seja realizada reunião em Carangola para debater a recuperação das estradas de acesso ao Município; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando visita da Comissão de Transporte à Inatel no Município de Santa Rita do Sapucaí e ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, para tratar do desenvolvimento do Sistema Brasileiro de TV Digital no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião; o resultado da reunião não realizada em 21/06/2005; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (16ª Legislatura), realizada em 08/07/2008, às 16h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Celeste Moraes Guimarães, Ouvidora-Geral do Estado; do Sr. David Rodrigues da Silva, Presidente do Sindicato dos Detetives de Polícia do Estado de Minas Gerais; do Sr. Honorico Cota Pacheco. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Maria Celeste Moraes Guimarães, David Rodrigues da Silva e Honorico Cota Pacheco; pedido de inversão de pauta; emenda ao PL 2134 2008 ; requerimento dos Deputados Carlin Moura e Almir Paraca solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular para discutir, em audiência pública, pontos relacionados ao Ipsemg; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando que seja realizada reunião conjunta desta Comissão com a Comissão de Participação Popular para debater a proposta de transferência de gestão da Fundação João Pinheiro, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais para organizações sociais de interesse público - Oscip -; requerimento do Deputado Weliton Prado solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater a aplicação do Decreto 44410 2006 , que estabelece normas de procedimentos relativos à opção do servidor público civil do Poder Executivo para a jornada de 40 horas; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para discutir o PL 2130 2008 , de sua autoria; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 17/05/2005, às 14h38min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Elisa Costa solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater o Decerto 44007 2005 , que disciplina a autorização para prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal de pessoas; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando audiência pública para debater o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Estado de Minas Gerais; pedido de adiamento de votação de requerimentos; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/06/2005, às 14h45min, com o objetivo de colher subsídios, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, para a apreciação do PL 1858 2004 , de autoria da Deputada Maria Tereza Lara, que dispõe sobre o transporte de cadáveres e ossadas humanas no Estado e dá outras providências. Estiveram presentes: José da Costa Filho, Gerente de Necrópoles da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Clésio Adriane de Oliveira, do Grupo Renascer; Michel Marques, do Sindicato dos Empregados em Funerárias e Congêneres do Estado de Minas Gerais; José Afonso do Real, Diretor Comercial da Funerária Bom Jesus; Roberto Márcio P. de Carvalho, Presidente do Sindnef. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia das reuniões de 31/05/2005 e 24/05/2005, não realizadas

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/05/2005, às 14h15min, na Câmara Municipal de Governador Valadares, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Márcio Passos, o programa de recuperação das BRs 116, 259 e 381, no Vale do Jequitinhonha. Estiveram presentes: José Amadeu Nanayosk, Diretor de Engenharia do DER-MG; Geraldo Ramos Falci e Carlos Fernando Ferrarezi, Coordenadores da 2ª e 23ª CRG do DER, em Ganhães e Governador Valadares, respectivamente; Deputado Federal Leonardo Monteiro; Vereadores Geovanne Honório da Silva, José Alves de Amorim, Paulo Marcos Costa, Geremias Ferreira de Brito, Regino da Silva Cruz, Isá Batista de Souza, Dilene Guimarães Dileu e Maria de Fátima Salgado Rodrigues, da Câmara Municipal de Governador Valadares. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Jayro Lessa solicitando ao DNIT informações sobre os programas para as estradas federais em Minas Gerais, quais os prazos para a execução dos projetos existentes e o que está sendo feito pelo órgão para sanar as diversas irregularidades apontadas na matéria publicada no jornal "Estado de Minas", do dia 16/05/2005; requerimento do Deputado José Henrique solicitando que seja apresentada emenda à LDO visando recursos para o asfaltamento da BR-381 à penitenciária Floriano de Paula; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; o edital de convocação; o resultado; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Márcio Passos, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a lista de presença; o edital de convocação da reunião de 08/03/2005, não realizada

Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 31/03/2005, às 11 horas, com o objetivo de dar posse ao Presidente eleito da Comissão, Deputado Márcio Passos, e fixar o dia e o horário das reuniões ordinárias da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Gilson Chapinotti Lyrio, Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado André Quintão solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater com convidados, em audiência pública, as obras de revitalização da MG-020 e o Complexo Viário do Bairro Ribeiro de Abreu; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2005, às 14h44min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando que sejam convidados o Deputado Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas para fazer explanação sobre as condições gerais da malha rodoviária estadual e o andamento do Programa Proacesso, de asfaltamento de rodovias vicinais do Governo do Estado, e o Dr. Alexandre Silveira de Oliveira, Diretor-Geral do DNIT, para explanar sobre as condições das rodovias federais que cortam o território mineiro; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 23ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), em 14/12/2004, não realizada. Inclui: o resultado da reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/12/2004, às 14h39min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a importância social e a viabilidade econômica do uso do Rio São Francisco, no território mineiro, prioritariamente, como hidrovia para o transporte de cargas, uma alternativa ao transporte rodoviário. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 3368 2004 -; do Sr. Wilson Wolter Filho, Assessor Especial do Ministro dos Transportes, justificando a ausência do Sr. Ministro à reunião; do Sr. Bruno Lage de Araújo Paulino, Chefe de Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico, justificando a ausência do Secretário à reunião; do Sr. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor da Construtora Odebrecht, justificando sua ausência na reunião. Estiveram presentes: Dr. Décio Teixeira da Costa Nazareth, Diretor de Transportes da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Antônio Souza Filho, Diretor Administrativo; André Eduardo da Costa, Diretor Comercial e Operacional da Franave; Fernando de Castro Santos, Superintendente Regional da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab/MG -; Sebastião José Marques de Oliveira, Superintendente Administrativo da Ahsfra; Capitão-de-Corveta Marcelo de Sá Bittencourt e Câmara, da Capitania Fluvial do São Francisco. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Wilson Wolter Filho, Bruno Lage de Araújo Paulino e Marcelo Bahia Odebrecht; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas, em caráter emergencial, providências para a reforma e recuperação da MG-158, especialmente no trecho compreendido entre o Município de Capivari e a divisa com o Estado de São Paulo, de aproximadamente 5 KM; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja convidado o Ministro de Estado dos Transportes para fazer explanação sobre os investimentos e ações do Ministério para o ano de 2005 no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja feita visita ao Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, com a finalidade de tratar assuntos referentes a logística de transporte, especialmente, o transporte ferroviário no Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/11/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato S. Machado, de Pompeu, encaminhando fotos da MG-020, que liga a BR-040 à BR-262, e solicitando providências para sua recuperação. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato S. Machado; requerimento do Deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa Estruturador Proacesso, já levado a efeito este ano, bem como a sua previsão para 2005; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e Diretor-Geral do DER/MG providências para a execução, em caráter emergencial, de reforma e recapeamento da MG-295, especialmente o trecho compreendido entre Inconfidentes e Bueno Brandão; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de audiência pública para debater a logística de transporte para o Agronegócio; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja feita visita técnica à Usina de Irapé, no Vale do Jequitinhonha; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 23/11/2004, não realizada

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 24/02/2005, às 15h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 2030 2003 -; do Sr. Adolfo Garrido, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do DER/MG; do Sr. José Élcio Monteze, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 3367 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Adolfo Garrido; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando visita técnica às obras realizadas na BR-383, entre os Municípios de Maria da Fé e Cristina, e audiência pública para debater o assunto; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Coordenador da 6ª Unit, do DNIT, informações sobre as providências adotadas para recuperação da BR-381, especialmente no trecho que liga os Municípios de Belo Horizonte e João Monlevade, diante do alto índice de acidentes registrados; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião para debater com convidados o PL 1858 2004 , de sua autoria, que dispõe sobre transporte de cadáveres e ossadas humanas, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a participação da Comissão de Transporte na manifestação no dia 28/02, às 09 horas, na BR-381, Kms 11 a 14, no Bairro Borges, no Município de Sabará; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 23/08/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater com os convidados que menciona, em audiência pública, a situação dos usuários de transporte coletivo da linha de ônibus nº 1190 de Igarapé e São Joaquim de Bicas, cujo preço da passagem é mais caro que de outras linhas que fazem trajeto maior; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando a realização de audiência pública para debater e conhecer o processo de estadualização das estradas federais que compõem a malha rodoviária do nosso Estado; requerimento do Deputado Ivair Nogueira solicitando que seja formulado voto de congratulações com o jornal "O Tempo" de Betim, pelo transcurso de seus 31 anos de existência; requerimento dos Deputados Dimas Fabiano, Márcio Passos e Ivair Nogueira solicitando que sejam convidados o Deputado Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas, e Dr. José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER-MG para prestarem esclarecimentos detalhados sobre o andamento do programa Proacesso, especificando as obras executadas e concluídas até a presente data e a previsão de conclusão do cronograma previsto para 2005; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta do reunião; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/05/2006, às 10h45min, no Município de Santo Hipólito, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, o andamento e a execução dos projetos e obras do Pró-Acesso, em especial nos trechos da Rodovia MG 220 que ligam Santo Hipólito a Monjolos e Corinto ao Distrito de Andrequicé. Estiveram presentes: Milton Ferreira da Silva, Prefeito de Santo Hipólito; Welligton Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Santo Hipólito; Renê Custódio Coutrim, da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas; José Élcio Santos Monteze, Diretor-Geral do DER/MG; Paulo Drumond, Secretário da Amev. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 20ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 16/11/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações para o Dr. José Élcio Santos Monteze, por sua nomeação para o cargo de Diretor-Geral do DER-MG; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Dr. Reinaldo Alves Costa Neto por sua nomeação para o cargo de Diretor-Geral do Deop; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião para obter esclarecimentos sobre o aumento das passagens dos ônibus intermunicipais e da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 09/11/2004, às 14h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a transferência dos voos operados do Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Internacional de Confins. Estiveram presentes: Deputado Agostinho Patrús, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas; Dr. Marcelo Nassif, Diretor da Codemig; Murilo de Campos Valadares, Secretário Municipal da Coordenação de Política Urbana e Ambiental de Belo Horizonte; Cel. Álvaro Ibaldo Bittencourt, Assessor da Diretoria do DAC; Teodomiro Diniz Camargos e Marco Paulo Dani, respectivamente Presidente da Câmara da Indústria da Construção e Secretário Executivo do Conselho de Infra-Estrutura e Privatização da Fiemg; Dr. Mário Jorge Fernandes de Oliveira, Superintendente do Aeroporto de Belo Horizonte; Valseni José Pereira Braga, Superintendente de Gestão Operacional da Infraero; Claudio Figueiredo Salviano, Superintendente do Aeroporto Internacional de Confins; José Gomes de Alencar Sobrinho e Leandro Castro Pinheiro, respectivamente Presidente e Diretor de Imprensa do Sindicato Nacional dos Aeroportuários; José Maurício Miranda, Diretor Executivo da Associação Brasileira de Agências de Viagens; Brigadeiro Paulo Sobreira, representando a Líder Táxi Aéreo; Jadir Guilherme dos Santos, Vereador de Lagoa Santa. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Adalclever Lopes e Leonardo Quintão solicitando a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 1842 2004 , do Deputado Leonardo Quintão, que estabelece a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi especial na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em tramitação nesta Casa; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja oficiado o Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, requerendo cópia da correspondência do DAC ao Prefeito de Belo Horizonte, em resposta à sua solicitação de adiamento da transferência dos voos operados pelo Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto de Confins; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a apresentação das conclusões da reunião realizada no Aeroporto de Confins no dia 17/08/2004; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando ao Governador do Estado sua interferência para revogação da decisão de adiar a transferências dos voos; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando que seja realizada outra reunião desta Comissão para debater a reativação do Aeroporto de Confins e a transferência dos voos do Aeroporto da Confins com a participação de representantes dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 2627 2004 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Anatel/MG a aplicação da Resolução nº 3.373, visando adaptar o sistema de telefonia fixa do Município de Contagem para os demais Municípios da Região Metropolitana, para que todas as ligações originárias de telefones fixos desses Municípios sejam tarifadas como ligações locais; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando à Presidente da Rede Minas de Televisão, informações sobre a interrupção da exibição do "Jornal Visual-Minas" para a comunidade surda do Estado, transmitido em libras; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando reunião conjunta das Comissões de Transporte, Direitos Humanos e Participação Popular, para debater a melhor forma de implementar o passe intermunicipal para deficientes e idosos no Estado; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater e obter informações sobre os contratos firmados entre o DER/MG e as empresas prestadoras de serviço de locação e manutenção de balanças nas rodovias do Estado de Minas Gerais, bem como o envio de documentos referentes aos contratos; comunicações de substituição de membro da Comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 24/082004 e 17/08/2004 , não realizadas

Documentos relativos à 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 07/07/2004, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 2788 2004 -; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG; do Sr. Wellington Roberto, Deputado Federal Presidente da Comissão de Transporte e Obras Públicas - RQN 2877 2004 -; do Sr. Levi Solano Severino, Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; da Sra. Valéria Aguiar, do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Levi Solano Severino e Valéria Aguiar; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que os Deputados membros da Comissão de Transporte acompanhem o Governador Aécio Neves em visita a Usina de Irapé e que lhe seja dado ciência deste requerimento; requerimento da Comissão de Participação Popular solicitando a realização de reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e Participação Popular para debater questões que afetam a gestão pública do transporte intermunicipal de passageiros em regiões metropolitanas e em Municípios que tenham áreas conturbadas com outros Municípios, como o sistema viário e tarifário e da satisfação do usuário nos ônibus convencionais, complementares e suplementares, alternativo (vans), metrô e outros; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fernando Cordeiro Mota, Diretor-Geral do DNIT da Bahia; do Sr. Walter de Lima Salles, da Rodoviagem Venda de Passagens Ltda. de Ipatinga; do Sr. Sebastião de Abreu Ferreira, Coordenador Substituto da 6ª Unit do DNIT - RQN 2966 2004 . Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fernando Cordeiro Mota, Walter de Lima Salles e Sebastião de Abreu Ferreira; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, as denúncias de monopólio logístico da Companhia Vale do Rio Doce sobre as Ferrovias que cortam o Estado de Minas Gerais, em prejuízo das pequenas e médias mineradoras; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando à Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT -, cópias dos contratos de concessão dos serviços de transporte ferroviário em trechos com jurisdição no Estado de Minas Gerais desde o ano de 1995; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado; a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 03/08/2004, não realizada; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 06/07/2004, 29/06/2004 e 22/06/2004, não realizadas

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 15/06/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao Coordenador da 6ª Unit do DNIT a imediata retirada das placas e painéis instalados ilegalmente às margens da BR-265, especialmente no trecho compreendido entre o Município de Lavras e a BR-381, em faixa de domínio do DNIT, e que esta Comissão seja informada da sua retirada; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando ao referido órgão informações sobre as providências anunciadas pelos seus representantes na audiência pública, realizada em Lavras, sobre o processo de licitação para o término das obras de duplicação da BR-265, que liga o Município à Fernão Dias; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando reunião para debater a implementação do convênio celebrado entre o Estado, o Município de Belo Horizonte e a Infraero para a duplicação da rodovia MG-010, o alargamento das Avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado e a reforma e ampliação dos Aeroportos da Pampulha e Tancredo Neves; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 08/06/2004, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Robson Napier Borchio, Chefe de Gabinete do Secretário de Transporte e Obras Públicas - RQN 1623 2003 -; do Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente do Sistema Fiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Robson Braga de Andrade; pedido de adiamento de votação; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Laudelino Augusto e Weliton Prado solicitando a realização de reunião conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, para debater em audiência pública, as reformas de adequação do Estádio Magalhães Pinto (Mineirão) ao Estatuto do Torcedor; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando à Empresa Sucesso, informações sobre os motivos do ritmo lento da execução das obras de recuperação da BR-135; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 02/06/2004, às 10h15min, com o objetivo de ouvir convidados, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, para colher subsídios para elaboração do parecer sobre o PL 1284 2003 , de autoria do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a proibição de cobrança em conta telefônica de ligações realizadas e não incluídas há mais de 30 dias. Estiveram presentes: Ricardo Augusto Amorim César e Luciana Coelho de Freitas, Assessores Jurídicos do Procon Estadual; Fernando Claudio de Araújo, Gerente de Novos Produtos, Mário Jorge Dutra Uebe e Maria Tereza Álvares, Assessores Regulatórios da Telemar; Sra. Maria do CEO Paixão Kupidlowisk, Presidente do Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Estado de Minas Gerais. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/05/2004, às 15 horas, na Câmara Municipal de Timóteo, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Chico Simões, o programa de recuperação da Malha Rodoviária na Região do Vale do Aço, em especial a pavimentação da Rodovia MG-760. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG, indicando o Engenheiro Nívio Pinto de Lima para representá-lo na reunião; do Sr. Rafael Pimenta Falcão Filho, Gerente da Cemig de Ipatinga, do Sr. Rinaldo Campos Soares, Presidente da Usiminas, do Sr. Biel Rocha, Deputado Estadual, do Sr. Leonardo Quintão, Deputado Estadual, do Sr. José Milton, Deputado Estadual, do Sr. Gilberto Abramo, Deputado Estadual, do Sr. Leonardo Monteiro, Deputado Federal, e do Sr. João Domingos Fassarella, Prefeito Municipal de Governador Valadares, justificando suas ausências na reunião. Estiveram presentes: Robson Napier Borchio, Chefe de Gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas; Marcelo Affonso, Secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente da Prefeitura de Timóteo; Eng. Nívio Pinto de Lima, Chefe da 4ª Coordenadoria Regional do DER/MG; Geraldo Nascimento de Oliveira, Prefeito de Timóteo; Pedro Raimundo Teodoro, Prefeito de São José do Goiabal; Roberto Paiva, Presidente da Câmara Municipal de Timóteo; Deputado Federal Ivo José. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Renato César do Nascimento Santana, Rafael Pimenta Falcão Filho, Rinaldo Campos Soares, Biel Rocha, Leonardo Quintão, José Milton, Gilberto Abramo, Leonardo Monteiro e João Domingos Fassarella; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 25/05/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 2693 2004 -; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 2693 2004 -; do Sr. José Antônio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá; do Sr. Walter da Rocha Tosta, Presidente da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. José Antônio da Silva e Walter da Rocha Tosta; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de reunião com convidados, para colher subsídios para a elaboração de parecer sobre o PL 1284 2003 , de autoria do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a proibição de cobrança em conta telefônica de ligações realizadas e não incluídas há mais de 30 dias; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja oficiado o Diretor-Geral do DER/MG, solicitando a relação detalhada da despesa anual das residências regionais dessa autarquia, incluindo a despesa com pessoal por residência, bem como a relação das residência que estão e que não estão em funcionamento em Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja oficiado o Dr. Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, requerendo informações sobre os critérios adotados pelo Detran no que diz respeito à aquisição das placas; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de visita desta Comissão ao Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão) para verificar as reformas realizadas; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja oficiado o Coordenador-Geral da 6ª Unit do DNIT solicitando providências no sentido de se construir acesso seguro e eficaz, de distância reduzida para pedestres e todos os tipos de veículos automotores, ao Bairro Córrego dos Mulatos, no Município de Estiva e ao distrito de Rio do Peixe, no Município de Cambuí, ambos no entorno da BR-38, na Região do Sul de Minas, requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja encaminhado pedido de informação ao Dr. Alexandre Silveira de Oliveira, Coordenador-Geral da 6ª Unit do DNIT, sobre o cronograma de reforma da BR-135 e o motivo da paralisação das obras iniciadas no trecho compreendido entre o trevo da BR-040, no Município de Curvelo e o entroncamento de Engenheiro Navarro; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 18/05/2004, não realizada

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 04/05/2004, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Chico Rafael solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a definição de regras justas e equânimes para a obtenção junto ao Detran/MG de credenciamento para funcionamento de Clínicas de Psicologia e Medicina do Trânsito, Auto-Escolas e de Serviços de Despachantes; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que os Presidentes de todos os DER Brasileiros sejam convidados para participar da reunião da Comissão que debaterá a formação de um movimento em defesa da destinação e aplicação dos recursos da Cide na recuperação da Malha Rodoviária; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 03/05/2004, às 13h40min, na Câmara Municipal de Lavras, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, a situação das obras de duplicação da BR-265, dando prosseguimento às propostas apresentadas na audiência pública realizada nesta Casa em 19/08/2003. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlos Alberto Pereira, Prefeito de Lavras; do Sr. Alberto Pinto Coelho, Deputado Estadual, do Sr. Renato Moraes Salvador Silva, Presidente da Tratenge, e do Sr. Élsio Jeová dos Santos, Secretário do Tribunal de Contas da União, justificando suas ausências na reunião. Estiveram presentes: Álvaro Campos, Supervisor de Operações Rodoviárias do DNIT; Pedro Laurente, Secretário Municipal de Obras da Prefeitura de Lavras; Vereador Paulo Antônio Cerqueira, Presidente da Câmara Municipal de Lavras; do Deputado Federal Reginaldo Lopes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Carlos Alberto Pereira, Alberto Pinto Coelho, Renato Moraes Salvador Silva e Élsio Jeová dos Santos; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada audiência pública para conhecimento, análise e busca de soluções para a conclusão das obras da Rodovia MG-10, no trecho compreendido entre a Serra do Cipó e o Município de Conceição do Mato Dentro; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado, Secretário de Transportes e Obras Públicas e Diretor-Geral do DER-MG para que seja incluído na segunda fase do programa de asfaltamento do Governo o trecho da MG-220, compreendido entre os Municípios de Corinto e Monjolos; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 27/04/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Gil Pereira, a destinação e aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide - na recuperação de estradas no País, em especial no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 2141 2003 -; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do DER/MG - RQN 1648 2003 e RQN 2140 2003 . Estiveram presentes: Deputado Federal Eliseu Resende; José Alberto Pereira Ribeiro, Presidente da Aneor; Tito Valadares Roquete Neto, Vice-Presidente da Aneor; Jamil Habib Curi, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros; Dr. Renato César do Nascimento Santana e José Élcio Santos Monteze, Diretor e Vice-Diretor-Geral do Der-MG, respectivamente; Vereador Mascos Possato, da Câmara Municipal de Lavras. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a estadualização do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Der-MG pedido de recuperação da MG-220, com patrolamento e encascalhamento e a limpeza do mato nas margens da estrada e pontes, no trecho entre o Município de Corinto e Santo Hipólito; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que os Srs. Luiz Augusto de Barros, José Alberto Pereira Ribeiro, Tito Valadares Neto, Jamil Habib Curi, Carlos Alberto Pereira e Marcos Possato sejam ouvidos nesta reunião; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Gil Pereira solicitando que sejam convidados os Presidentes da Comissão de Transportes e Obras Públicas da Câmara Federal, de todas as Assembleias Legislativas, da Aneor e CNT, o Diretor-Geral do DNIT e o Deputado Federal Eliseu Resende para participarem de reunião da Comissão com a finalidade de se formar um movimento em defesa da destinação e aplicação dos recursos da Cide na recuperação da Malha Rodoviária; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 13/04/2004, às 14h34min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Isauro Calais, Presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Isauro Calais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Documentos relativos à 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 30/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de obter informações, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, do recente anúncio feito pelo Secretário de Transportes e Obras Públicas da liberação de recursos para asfaltamento a ser feito em 50 Municípios mineiros, sobre quais os Municípios serão beneficiados, e a existência de projetos de engenharia para as obras e a abrangência dessa pavimentação asfáltica em cada Município. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Transportes e Obras Públicas - RQN 1833 2003 -; do Sr. Renato César do Nascimento Santana, Diretor-Geral do Der/MG - RQN 1622 2003 . Esteve presente o Dr. Ramon Victor César, Gerente do Projeto Estruturador de Pavimentação de Acessos, da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, o qual foi dispensado devido ao não comparecimento dos outros convidados. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Renato César do Nascimento Santana; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja encaminhada cópia do relatório técnico da Comissão de Transporte sobre a vistoria feita na MG-010, trecho entre a Serra do Cipó e Conceição do Mato Dentro, ao Diretor-Geral do DER/MG; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que sejam respondidos os questionamentos ali formulados; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que seja formulado apelo ao Governador do Estado e Secretário de Transportes e Obras Públicas para que a estrada que liga o Município de Jaíba à região do Lajedinho e Lajedão, denominada "Gado Bravo", no Norte de Minas, seja encampada pelo DER/MG e que seja posteriormente viabilizada a sua inclusão no Programa de asfaltamento do Governo Aécio Neves; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando ao Secretário de Transportes e Diretor-Geral do DER/MG que sejam incluídas, na segunda fase do programa de asfaltamento do Governo, as estradas de acesso aos Municípios de São Francisco, passando por Pintópolis, Urucuia a Unaí, Bocaína a Guaraciama e BR-135 a Patis; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando a realização de visita técnica às propriedades da Rede Ferroviária Federal em Corinto, juntamente com o Chefe do Escritório Regional de Belo Horizonte, Dr. Rodrigo Pinto Resende Costa, e representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Câmara Municipal e Prefeitura de Corinto; o relatório de visita realizada em 09/03/2004 à rodovia MG-010; a comunicação de ausência em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 23/03/2004, às 14h35min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, a alteração de prefixos telefônicos na região do Conjunto Habitacional Teixeira Dias, no Barreiro, em desconformidade com o que determina a Resolução nº 30, de 29/06/1998, da Anatel. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Francisco Alves Quesado, Presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva. Estiveram presentes: José Dias Coelho Neto, Gerente Regional da Anatel/MG; Ricardo Henrique de Melo Fonseca, Gerente da Telemar; Júlio Márcio de Almeida, Diretor da Engevox; Marcelo Barbosa, Coordenador-Geral do Procon Assembleia; João Antônio Silva, Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional Teixeira Dias. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Francisco Alves Quesado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 10/03/2004, às 14h50min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - RQN 2029 2003 -; do Sr. Gilson Francisco da Silva Coura, solicitando providências para recuperação das estradas do Município de Marmelópolis. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Gilson Francisco da Silva Coura; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando reunião para discutir com o Secretário de Transportes e Obras Públicas e Coordenador da Unit do DNIT a situação das Rodovias Federais que cortam o Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando audiência pública no Município de Ninheira para debater a situação das estrada regionais e o Programa Estadual de Asfaltamento das Vias de Acesso aos Municípios de Minas Gerais; requerimento da Deputada Lúcia Pacífico solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para discutir, em audiência pública, a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo municipal de Belo Horizonte e a migração do sistema de vale transporte; requerimento dos Deputados Célio Moreira e Roberto Carvalho solicitando informações ao Secretário de Transportes e Obras Públicas e Coordenador da 6ª Unit do DNIT sobre a situação da malha rodoviária estadual e de todos os trechos das rodovias conveniadas com o Estado; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja feita visita de cortesia da Comissão ao Cel. Aviador Antônio Fernando Costa de Resende, Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Argemiro Mendes Júnior, Secretário Executivo da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Argemiro Mendes Júnior; requerimento do Deputado Roberto Carvalho solicitando reunião para discutir com o Secretário de Transportes e Obras Públicas e Coordenador da Unit do DNIT a situação das rodovias federais que cortam o Estado; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando ao Secretário de Transportes e Obras Públicas informações sobre a possibilidade da formação de um consórcio, nos moldes do PPP, para execução da pavimentação da MG-760, que liga os Municípios de Timóteo e São José do Goiabal, e sobre a continuidade da pavimentação da MG-232, entre os Municípios de Santana do Paraíso e Braúnas; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando ao Coordenador da 6ª Unit do DNIT informações sobre o plano de recuperação da malha rodoviária federal no Vale do Aço, especialmente da BR-381, no trecho compreendido entre os Bairros Caladinho de Cima e Aparecida do Norte, no Município de Coronel Fabriciano; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada visita à BR-135, no trecho compreendido entre o trevo com a BR-040 e o Município de Montes Claros, com a presença do Secretário de Transportes e Obras Públicas, do Coordenador da 6ª Unit do DNIT, do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal e do Diretor do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Minas Gerais; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para discutir a alteração feita pela Telemar de prefixos telefônicos na região do Conjunto Teixeira Dias, no Barreiro, em desconformidade com o que determina a Resolução nº 30/98 da Anatel; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião para discutir com o Secretário de Transportes e Obras Públicas e outros convidados a relação dos Municípios que serão beneficiados com pavimentação asfáltica anunciada recentemente, bem como a existência de projetos de engenharia das futuras obras e da abrangência do asfaltamento em cada Município; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando que seja realizada reunião para obter informações sobre a execução e o acompanhamento de obras públicas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião