- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEAP - Elaboração do Anteprojeto
- mais 774...
- 3164 - Esboço do Capítulo "Do Sistema Tributário" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3165 - Esboço da parte constitucional que trata da Saúde e de Assistência Social, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3166 - Esboço da parte constitucional que trata da Educação, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3167 - Esboço da parte constitucional que trata da Cultura, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3168 - Esboço da parte constitucional que trata do Fomento à Ciência e Tecnologia, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3170 - Esboço do Capítulo "Da Preservação do Meio Ambiente" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3171 - Esboço da parte constitucional que trata do Lazer e do Esporte, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3172 - Esboço do Capítulo "Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3173 - Esboço da parte constitucional que trata do Fomento ao Desenvolvimento Econômico, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- mais 133...
