- FondsALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- 1 - Elaboração Legislativa
- 1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Series1.3.2 - Fase de elaboração
- Subseries1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- EAP - Elaboração do Anteprojeto
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- Item3167 - Esboço da parte constitucional que trata da Cultura, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3168 - Esboço da parte constitucional que trata do Fomento à Ciência e Tecnologia, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3170 - Esboço do Capítulo "Da Preservação do Meio Ambiente" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3171 - Esboço da parte constitucional que trata do Lazer e do Esporte, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3172 - Esboço do Capítulo "Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3173 - Esboço da parte constitucional que trata do Fomento ao Desenvolvimento Econômico, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3174 - Esboço da parte constitucional que trata da Política Urbana, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3175 - Esboço do Capítulo "Da Política Rural" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- Item3176 - Esboço do Capítulo "Da Ordem Econômica" do Anteprojeto da Constituição Estadual
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