- FundoALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Seção1 - Elaboração Legislativa
- Subseção1.3 - Instalação de Assembleia Constituinte
- Série1.3.2 - Fase de elaboração
- Subsérie1.3.2.1 - Atividades da Comissão Constitucional
- Dossiê / ProcessoEAP - Elaboração do Anteprojeto
- mais 780...
- 3171 - Esboço da parte constitucional que trata do Lazer e do Esporte, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3172 - Esboço do Capítulo "Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3173 - Esboço da parte constitucional que trata do Fomento ao Desenvolvimento Econômico, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3174 - Esboço da parte constitucional que trata da Política Urbana, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3175 - Esboço do Capítulo "Da Política Rural" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3176 - Esboço do Capítulo "Da Ordem Econômica" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3177 - Esboço do Título "Da Ordem Econômica e Financeira" do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3178 - Esboço dos Atos das disposições Constitucionais Transitórias, do Anteprojeto da Constituição Estadual
- 3179 - Proposta do Capítulo II do Anteprojeto da Constituição Estadual que trata do Poder Executivo
- mais 127...
