Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2008
- BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-16LEG-43/2008
- Dossiê / Processo
- 30/04/2008 - 20/12/2010
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 43 2008 , de autoria do deputado Arlen Santiago e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 133 e suprime o inciso I do art. 139 da Constituição Estadual - dispõe sobre a criação da Polícia Técnica Científica do Estado de Minas Gerais.
Foram designados membros efetivos os deputados: Braulio Braz (presidente), Gustavo Valadares (vice-presidente), Délio Malheiros, Durval Ângelo e Gilberto Abramo. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Delvito Alves, Antônio Carlos Arantes, Padre João, Adalclever Lopes e Rêmolo Aloise.
Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; e cédulas de votação.