Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29/04/2003 - 13/06/2003 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textual, 04 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome(s) do(s) produtor(es)
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 2003, de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição Estadual - estabelece que a relação entre a maior e a menor remuneração ou subsídio dos agentes públicos do Estado não excederá cinquenta por um.
Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), José Henrique (vice-presidente) Laudelino Augusto (relator), Célio Moreira e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Dalmo Ribeiro Silva, Leonardo Moreira, Arlen Santiago, Chico Rafael e Biel Rocha.
Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil