Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 42 1997 , de autoria do governador Eduardo Azeredo, que altera a redação do caput do art. 142 da Constituição Estadual - permite a escolha de oficial da reserva para o exercício de comandante da polícia militar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Arnaldo Penna (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Baldonedo Napoleão (relator), Roberto Amaral, Mauri Torres, Sebastião Costa, Djalma Diniz, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Antônio Júlio, Anderson Adauto, Marcos Helênio, Gilmar Machado, Bené Guedes e Irani Barbosa. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos, Aílton Vilela, Hely Tarqüínio, Elbe Brandão, José Militão, Sebastião Navarro Vieira, Wilson Pires, Antônio Genaro, Gil Pereira, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Maria José Haueisen, Álvaro Antônio e Miguel Barbosa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão, ordens do dia e editais de convocação.