Consulta número 429/89, apresentada pelo Vereador José Rodrigues Teixeira Borges, Barra Longa, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 475/89, apresentada pelo Vereador Messias Antônio Silva, Perdões, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 495/89, apresentada pelo Vereador Cláudio Antônio de Souza, Conceição do Rio Verde, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 410/89, apresentada pelo Vereador da Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, Marco Antônio Neiva Chain, ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 428/89, apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Carmópolis ao Deputado Bonifácio Mourão, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Consulta número 422/89, apresentada pelo Sr. Rui Francisco Afonso Mourão, Dores de Guanhães, ao Professor Paulo Neves de Carvalho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais"

Pergunta apresentada por Giovani Borges Pereira ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Walter Corecidi, Vereador de Itaúna, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Abdo Sima, Açucena, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Gilson Gomes da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Gilberto Figueiredo, Vereador de Francisco Sá, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Abel Goulart Ferreira, Vereador de São Lourenço, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Expedito Alves de Oliveira, Vereador de Santana da Vargem, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Eunice Domingues Lazarotte, Vereador de Lauro de Arceburgo, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Eli Luiz da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Donizete Vida da Silva ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Wilmar Resende Greco, Vereador de Piracema, Deputado José Bonifácio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Dauto Souza Santos, Vereador de Camanducaia, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Geraldo Ludovico, Vereador de Caeté, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Daniel Gomes dos Santos, Vereador de Novo Cruzeiro, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Valmir Neves, Vereador de Capelinha, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Claudio Pereira dos Santos, Vereador de Itajubá, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2011 , de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros, que suprime o inciso IV do art. 63 e o art. 72 da Constituição do Estado, suprimindo do processo legislativo a elaboração de lei delegada.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gustavo Valadares (presidente), Duarte Bechir (vice-presidente/relator), Gustavo Valadares, Rogério Correia e Sávio Souza Cruz. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Célio Moreira, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva, Elismar Prado e Tadeu Martins Leite.

Início das atividades: 02/03/2012 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2007 , de autoria do deputado Gustavo Valadares e outros, que acrescenta o art. 157-A à Constituição Estadual - torna a Lei Orçamentária Anual de execução obrigatória.

Foram designados membros efetivos os deputados: Gilberto Abramo (presidente), Ademir Lucas (vice-presidente), André Quintão (relator), Domingos Sávio e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Ivair Nogueira, Sebastião Costa, Almir Paraca, Fábio Avelar e Leonardo Moreira. Posteriormente o deputado Leonardo Moreira foi substituído pelo deputado Elmiro Nascimento.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicação de substituição em reunião; lista de presença; editais de convocação; comunicações de substituição de membro da comissão; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 2003 , de autoria do deputado Jayro Lessa e outros, que dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 53 da Constituição Estadual - dispõe sobre a realização das reuniões preparatórias da ALMG para posse dos deputados e eleição da mesa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Roberto Ramos (presidente), Marília Campos (vice-presidente), Ermano Batista (relator), Adalclever Lopes e Fábio Avelar. Foram designados membros suplentes os deputados: Wanderley Ávila, Ivair Nogueira, Olinto Godinho, Maria Tereza Lara e Antônio Genaro.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1999 , de autoria do deputado João Paulo e outros, que altera o art. 209 da Constituição Estadual - responsabiliza o ente que efetuar tombamento pela conservação e restauração, além de isentá-lo de tributos, quando se tratar de imóvel.

Foram designados membros efetivos os deputados: Dimas Rodrigues (presidente), Olinto Godinho (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), João Paulo e Sebastião Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Rogério Correia, Adelino de Carvalho, Dalmo Ribeiro Silva, Arlen Santiago e Eduardo Hermeto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimento, documentos relacionados ao tema, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, correspondência, notícia do Assembléia Informa, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1996 , de autoria do deputado Raul Lima Neto, que dá nova redação ao parágrafo décimo do art. 39 da Constituição Estadual - estende aos militares o direito de perceber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Maria José Haueisen (relator), Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Djalma Diniz, Sebastião Costa, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Alencar da Silveira Jr. Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, José Maria Barros, Simão Pedro Toledo, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Paulo Piau, Anderson Adauto, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o tempo de serviço prestado por especialistas de educação e por professores em Delegacia Regional de Ensino, na Secretaria de Estado da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Maria José Haueisen, José Renato, Maria Elvira, Antônio Fuzatto, Milton Salles, Sebastião Costa, José Militão, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, João Batista e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, José Laviola, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani, José Militão e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Antônio Genaro, Péricles Ferreira e Edward Abreu, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14578 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14578, que dispõe sobre o direito dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências.

Referência: PL 372 1999 e MSG 143 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Jorge Eduardo de Oliveira (presidente), Doutor Viana (vice presidente), Cristiano Canêdo (relator), Carlos Pimenta e João Paulo. Membros suplentes: deputados Ronaldo Canabrava, Álvaro Antônio, Ambrósio Pinto, Hely Tarqüínio e Irani Barbosa.

Inclui: atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 19219 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 19219, que Institui a Política Estadual do Livro.

Referência: PL 614 2007 e MSG 392 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18312, de 06/08/2009.

Membros efetivos: deputados Ana Maria Resende (presidente), Carlin Moura (vice-presidente), Delvito Alves, Gláucia Brandão (relatora) e Tenente Lúcio. Membros suplentes: deputados João Leite, Paulo Guedes, Ruy Muniz, Rosângela Reis e Alencar da Silveira Jr.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Paulo Roberto Menicucci para o cargo de diretor-geral da Loteria do Estado de Minas Gerais - Lemg (17ª Legislatura).

Origem: MSG 55 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 29 2011 .

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Celinho do Sinttrocel (vice-presidente), Cássio Soares (relator), Doutor Wilson Batista e Luzia Ferreira. Membros suplentes: deputados Tadeu Martins Leite, Delvito Alves, Ulysses Gomes, Romel Anízio e Anselmo José Domingos.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 22/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Willer Hudson Pós para o cargo de diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas – Igam (14ª Legislatura).

Origem: MSG 191 2001 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 05/05/2001 – Término das atividades: 24/05/2001

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Gil Pereira (relator), Amilcar Martins, Dimas Rodrigues e Dinis Pinheiro. Membros suplentes: deputados Márcio Kangussu, Pinduca Ferreira, Antônio Carlos Andrada, Jorge Eduardo de Oliveira e George Hilton.

Inclui: atas; listas de comparecimento; editais de convocação; resultados de reunião; comunicação de substituição em reunião; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16115 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16115, que dá nova denominação ao Conselho de Participação e Integração da Comunidade Negra, define sua competência e dá outras providências.

Referência: PL 961 2003 e Mensagem 259 2004.

Membros efetivos: deputados Maria Tereza Lara (presidente), Vanessa Lucas (vice-presidente), Gustavo Valadares (relator), Lúcia Pacífico e Roberto Ramos. Membros suplentes: deputados Ricardo Duarte, Arlen Santiago, Doutor Viana, Marcelo Gonçalves e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultado de reunião; ata de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; lista de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Pergunta apresentada por Antônio Pires Carneiro ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Antônio de Almeida ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Eliana Murta Lemos Ferraz, Vereadora de Joaíma, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Anízio de Souza Ferreira ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Rafael Pereira Dias, ao Deputado Nilmário Miranda, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Otair Pereira Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Extrema, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Angelo Henrique Saksida ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por José Evaristo Moreira Alves, Presidente da Câmara Municipal de um Município mineiro, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Cláudio Antônio de Souza, Vereador de Conceição de Rio Verde, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Benedito Camilo Mendes Santos, Minas Novas, ao Deputado Nilmário Miranda, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Hamilton Pires Ribeiro, Romaria, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Adenilton dos Santos Gomes, Vereador de Serra do Aimorés, ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Geraldo Alves, Presidente da Câmara Municipal de Alvinópolis, ao Dr. Antônio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Maria da Anunciação, Vereador de Nova União, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Maria Juliana da Silva Fonseca, Vereadora de Leandro Ferreira, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Saul Mendes de Paiva, Vereador de Ibiá, ao Deputado Agostinho Patrús, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Aragê Naves Moura, Vereador de Ituiutaba, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Jacqueline Antonio Sarkis Queiroz, Vereadora de Dores do Indaiá, ao Deputado Agostinho Patrús, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Romualdo Fialho Cronemberger, Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, ao Dr. Antonio Geraldo, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Ana Fernandes Vasconcelos ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Joel Doria Ramos, Presidente da Câmara Municipal de Ipiúna, ao Dr. Antonio Geraldo, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Hernani José Dames, Vereador de São José do Mantimento, ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Elpídio Fernandes Pena, Vereador de Fazendeiro, ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Brígida Maria de Jesus, Vereadora de União, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Hairton Dias da Silva ao Vereador Cléver Pinto Costa, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Rosalino Pires Miranda Bicalho, ao Vereador Cléver Pinto Costa, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Pedro Paulo Pinto ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por Valmir Neves, Vereador da Capelinha, ao Vereador Cléver Pinto Costa, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Airton Dias ao Deputado Bonifácio Mourão por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel III, realizado em 11/10/1989

Pergunta apresentada por José Cardoso Gouvêa, Vereador de Ipanema, ao Deputado Nilmário Miranda, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Antônio Guerra Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Adenilton dos Santos Gomes ao Deputado Romeu Queiroz, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Moacir Barbosa de Figueiredo, Ex-Prefeito de Nova União, ao Dr. Antônio Geraldo, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Cícero Alcides Ferreira Magalhães, Vereador de Guanhães, ao Dr. Antonio Geraldo, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Cícero Alcides Ferreira Magalhães, Vereador de Guanhães, ao Deputado José Bonifácio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Maria do Carmo Figueiredo, Vereador de Paraopeba, ao Deputado Agostinho Patrús, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Angelo Vas, comerciante de Divisa Nova, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por João Malaquias Gomes, Vereador de Paraopeba, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Evandro Moreira Alves, Presidente da Câmara Municipal de Areado, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Geraldo Frederico da Silva, Vereador de Caeté, ao Deputado Raul Messias, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Geraldo Moura Luz, Vereador de Januária, ao Dr. Antonio Geraldo Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Genny Sette Bicalho Martins, Vereador de Santa Cruz do Escalvado, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Fernando Paulo Drumond, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, ao Deputado Cleuber Carneiro, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Ezequiel de Assis Cheung, Presidente da Câmara Municipal de Heliodora, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Evaldo Rodrigues de Souza ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por David Gomes Carolino, Vereador de Arcos, ao Deputado Luiz Vicente Calicchio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Cosme Nogueira Pereira, professor, Presidente da Câmara Municipal de Itaobim, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Cosme Nogueira Pereira, professor, Presidente da Câmara Municipal de Itaobim, ao Deputado Agostinho Patrús, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Carlos Lacerda, professor, advogado, Visconde do Rio Branco, ao Dr. Antônio Pinto, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel II, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Walter Corrad, aposentado, Itaúna, ao Sr. Sabastião Helvécio, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Sebastião Antônio Silveira, Vereador, Vazante, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Romero Santos Silva, Vereador, Patos de Minas, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Paulo Gilberto Alves de Souza, Funcionário Público, Unaí, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Nilson José de Oliveira, pecuarista, Conselheiro Pena, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Mateus Guimarães dos Santos, Vereador, Baependi, ao Deputado Eduardo Ottoni, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Maria Sulian Rodrigues, Vereadora, Pedra Azul, destinatário desconhecido, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Márcia Barbosa de Farias, Vereadora, Bueno Brandão, ao Vereador Amilcar Viana Martins, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Luiz Otávio Pereira, agente de vendas, Santana das Vargens, ao Deputado Eduardo Ottoni, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Romualdo Fialho Cronemberger, Vereador, Carmo do Rio Claro, destinatário desconhecido, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Natalino Pereira Torres, Vereador, Itambacuri, destinatário desconhecido, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por José Celestino Domingues, Vereador, Francisco Sá, ao Deputado Kemil Kumaira, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Gilberto Figueiredo, Vereador, Francisco Sá, ao Vereador Amilcar, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Geraldo Ludovico, Vereador, Caeté, ao Professor Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Geraldo Francisco de Oliveira, Funcionário Público, Pedra Azul, ao Sr. Amilcar Viana, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989

Pergunta apresentada por Francisco de Paula Almeida, Odontólogo, Governador Valadares, ao Professor José Alfredo de Oliveira Baracho, por ocasião do simpósio "A Nova Constituição Estadual e o Processo de Elaboração das Leis Orgânicas Municipais", Painel I, realizado em 10/10/1989