Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1992 , de autoria do deputado José Militão, que acrescenta parágrafo ao art. 36 da Constituição Estadual - dispõe sobre o tempo de serviço prestado por especialistas de educação e por professores em Delegacia Regional de Ensino, na Secretaria de Estado da Educação ou no Conselho Estadual de Educação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), Eduardo Brás (vice-presidente), Tarcísio Henriques (relator), Maria José Haueisen, José Renato, Maria Elvira, Antônio Fuzatto, Milton Salles, Sebastião Costa, José Militão, Wilson Pires, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, João Batista e Amilcar Padovani. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilmar Machado, José Laviola, Jorge Eduardo, Geraldo da Costa Pereira, Antônio Carlos Pereira, Jaime Martins, Jorge Hannas, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Ambrósio Pinto, Ermano Batista, Bené Guedes, Ibrahim Jacob e José Maria Pinto. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Amilcar Padovani, José Militão e Bené Guedes foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Antônio Genaro, Péricles Ferreira e Edward Abreu, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.