Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 17/12/1996 - 10/12/1998 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 20 folhas
Textual, 08 cédulas de votação
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1996 , de autoria do deputado Raul Lima Neto, que dá nova redação ao parágrafo décimo do art. 39 da Constituição Estadual - estende aos militares o direito de perceber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Maria José Haueisen (relator), Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Djalma Diniz, Sebastião Costa, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Alencar da Silveira Jr. Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, José Maria Barros, Simão Pedro Toledo, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Paulo Piau, Anderson Adauto, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.
Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições
Condições de reprodução
Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
- português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 09/05/2014