Dossiê / Processo 29/1996 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1996

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-13LEG-29/1996

Título

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 29/1996

Data(s)

  • 17/12/1996 - 10/12/1998 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas
Textual, 08 cédulas de votação

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 29 1996 , de autoria do deputado Raul Lima Neto, que dá nova redação ao parágrafo décimo do art. 39 da Constituição Estadual - estende aos militares o direito de perceber adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Foram designados membros efetivos os deputados: Marcos Helênio (presidente), Ajalmar Silva (vice-presidente), Maria José Haueisen (relator), Aílton Vilela, Arnaldo Canarinho, José Bonifácio, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Djalma Diniz, Sebastião Costa, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Alencar da Silveira Jr. Carlos Pimenta e Ambrósio Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Anivaldo Coelho, José Maria Barros, Simão Pedro Toledo, Roberto Amaral, Hely Tarqüínio, Glycon Terra Pinto, Antônio Genaro, Jorge Hannas, Paulo Piau, Anderson Adauto, Geraldo Costa Pereira, Gilmar Machado, Álvaro Antônio, Ronaldo Vasconcellos e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições

Condiçoes de reprodução

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 09/05/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

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