Notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 22/06/1989, com o objetivo de atender o que ficou decidido pela comissão de alto nível, que estabeleceu as normas e os critérios para a votação dos destaques

Notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 2ª Parte, realizada em 20/04/1989, com o objetivo de discutir questões relativas à prazo e número de destaques de emendas

Notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 1ª Parte, realizada em 20/04/1989, com o objetivo de tomar conhecimento da proposta de parecer do relator, Deputado Bonifácio Mourão, e estabelecer critérios para votação dos pareceres da Comissão

Notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 15/06/1989, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o Projeto de Resolução nº 01/89, que altera o Regimento Interno da Assembleia Constituinte e ouvir membros da OAB, Seção Minas Gerais

Notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 07/06/1989, com o objetivo de apreciar o parecer sobre o Projeto de Resolução nº 01/89, que altera o Regimento Interno da Assembleia Constituinte

Notas taquigráficas da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 17/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 2ª Parte, realizada em 14/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 1ª Parte, realizada em 14/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 2ª Parte, realizada em 12/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 1ª Parte, realizada em 12/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 11/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 2ª Parte, realizada em 10/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 08/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 1ª Parte, realizada em 10/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 04/04/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 21/03/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 20/03/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 19/03/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/03/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 2ª Parte, realizada em 17/03/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, 1ª Parte, realizada em 17/03/1989, com o objetivo de apreciar emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 29/12/1989, com o objetivo de discutir e votar normas de funcionamento da Comissão, como também diretrizes de trabalho

Notas taquigráficas de reunião extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 16/03/1989, com o objetivo de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência do Deputado Bonifácio Mourão, encaminhando um exemplar da Constituição mineira

Correspondência enviada aos parlamentares pelo Deputado Camilo Machado, convocando a todos para a reunião no dia 11/09 e 12/09, destinada a examinar o parecer de Redação Final do Projeto de Constituição do Estado de Minas Gerais

Recibo de telegrama enviado pelo Deputado Camilo Machado, a uma Câmara de Vereadores (desconhecida), convidando os seus representantes a participar de uma reunião com a Comissão Constitucional no dia 31/05

Notas taquigráficas de reunião da Comissão Constitucional, realizada em 09/03/1989, com o objetivo de receber do relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, o Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas de reunião da Comissão Constitucional, de 13/03/1989. A reunião não foi realizada por falta de quorum

Notas taquigráficas de reunião da Comissão Constitucional, realizada em 14/03/1989, com o objetivo de discutir emendas ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas da 22ª Reunião Extraordinária da Comissão Constitucional, realizada em 18/04/1989, com a finalidade de ouvir a exposição do Dr. Abner Mikva sobre o tema Legislativo e Judiciário: interdependência de poderes

Notas taquigráficas de reunião informal da Comissão Constitucional, realizada em 09/03/1989, com o objetivo de discutir e prestar esclarecimentos sobre os critérios adotados na redação do Anteprojeto de Constituição Estadual

Notas taquigráficas de reunião informal da Comissão Constitucional, realizada em 14/02/1989, com o objetivo de discutir sugestões apresentadas para elaboração da Constituição Estadual

Notas taquigráficas de reunião informal da Comissão Constitucional, realizada em 13/06/1989, com o objetivo de discutir emendas do Projeto de Constituição Estadual. A reunião contou com a presença de representantes de várias entidades

Notas taquigráficas de reunião informal da Comissão Constitucional, realizada em 31/05/1989, com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Constituição Estadual referente à região metropolitana

Notas taquigráficas de reunião informal da Comissão Constitucional, realizada em 19/06/1989, com o objetivo de discutir emendas relacionadas ao Poder Judiciário

Bilhete manuscrito enviado ao Sr. Antônio Augusto pelo Deputado Bonifácio Mourão, solicitando examinar o parecer jurídico (em anexo), datado de 27 de março de 1989, de Carlos Thompson Flores, sobre o disposto no art. 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Correspondência encaminhada pelo relator da IV Constituinte mineira, Deputado Bonifácio Mourão, ao Vereador da Câmara Municipal de Guaraciaba, Domingos Pomponi Marim, prestando informações sobre a elaboração de Lei Orgânica Municipal

Parecer a emendas do Anteprojeto de Constituição Estadual, elaborado pelo professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito Milton Campos, Kildare Gonçalves de Carvalho. Análise da constitucionalidade e enquadramento constitucional das Emendas nºs AP-1119-3 , AP-1296-3 e AP-2155-5

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Bonifácio Mourão, encaminhando a transcrição dos dispositivos constitucionais do projeto vencido que foram considerados inconstitucionais

Correspondência enviada à Diretora do Departamento de Cerimonial, Eugênia Kelles, pelo Deputado Bonifácio Mourão, encaminhando o nome das pessoas que se distinguiram no processo de elaboração da IV Constituinte mineira, razão pela qual se fizeram merecedoras do diploma que premiará os participantes do processo constitucional

Pronunciamento do relator da IV Assembleia Estadual Constituinte, Deputado Bonifácio Mourão, na ocasião da submissão do Anteprojeto de Constituição Estadual aos membros da Comissão Constitucional

Requerimento feito pelo Deputado Luiz Vicente, solicitando que seja dada preferência à discussão das Emendas nºs AP-0954-7 e AP-0975-0 ao Anteprojeto de Constituição Estadual

Discurso do relator da Comissão Constitucional, Deputado Bonifácio Mourão, comentando o encaminhamento à Mesa da ALMG do Projeto de Constituição Estadual. Apresentado em reunião especial de 02/05/1989

Fotografia do Deputado Agostinho Valente, em preto e branco, 13 X 18 cm, para compor o Painel dos Constituintes Mineiros

Alegrias e decepções do processo constituinte: pronunciamento do Deputado Bonifácio Mourão, analisando o exercício da função de relator da IV Assembleia Constituinte Estadual

Bilhete enviado ao Dr. Antônio Augusto pelo Deputado Bonifácio Mourão, solicitando examinar duas sugestões em anexo

Circular enviada a Presidentes de instituições do Estado de Minas Gerais pelo Deputado Kemil Kumaira, informando sobre as perspectivas que se abrem na fase de Projeto, quando poderão ser apresentadas emendas por meio de Deputados ou mediante subscrição por, no mínimo, cinco mil eleitores do Estado

Correspondência enviada ao Vice-Presidente da [Comissão de Constituição e Justiça] pelo Deputado Bonifácio Mourão, justificando a impossibilidade de comparecimento às reuniões da referida Comissão, tendo em vista sua dedicação plena no desempenho da sua função de relator da Constituição

Correspondência enviada aos Deputados solicitando que os inspetores escolares convocados sejam tratados da mesma forma que os efetivos, no texto da Constituição Estadual

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 25/08/1989. Publicação de relação contendo o número do requerimento dos destaques de emendas na fase do Vencido acompanhados do número da emenda, código de referência, tipo de emenda, nome do autor, página e situação

Correspondência enviada ao Diretor-Geral da Assembleia Legislativa, Dr. Dalmir de Jesus, pelo Deputado Bonifácio Mourão, endossando o pedido de aumento da gratificação concedida aos servidores que atuam no processo de elaboração da Constituição mineira

Correspondência enviada ao Diretor-Geral da Assembleia Legislativa, Dr. Dalmir de Jesus, pelo Deputado Bonifácio Mourão, endossando o pedido de aumento da gratificação concedida aos servidores que atuam no processo de elaboração da Constituição mineira

Correspondência enviada à Secretaria-Geral da Mesa pelo Deputado Camilo Machado, autorizando a liberação de cópias das notas taquigráficas das reuniões da Comissão Constitucional

Comunicado encaminhado pelo Deputado Kemil Kumaira aos Deputados da ALMG, estabelecendo algumas normas e procedimentos para a votação do Projeto de Constituição no 2° turno da fase de elaboração do Vencido

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Luiz Vicente Calicchio, expondo assuntos contidos no desenvolvimento da Constituinte mineira referentes aos Municípios e solicitando que sejam desenvolvidas atividades como simpósios, criação de órgãos técnicos e outros meios que possam atender às peculiaridades dos Municípios mineiros

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos constituintes, enviando o fluxograma dos trabalhos da próxima fase do processo constituinte, destacando a importância da participação de todos, reiterando que as reuniões ordinárias da ALMG continuarão acontecendo e relembrando dias e horários das reuniões da Assembleia Constituinte

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira aos constituintes, reforçando questões sobre o processo de votação do Anteprojeto de Constituição Estadual, enfatizando a necessidade de colaboração de todos e encaminhando em anexo pauta da discussão e cronograma das reuniões ordinárias da Assembleia Constituinte

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado José Ferraz, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0300-0 e AP-0307-7 , anexas, e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Sebastião Helvécio, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-2265-9 e AP-2277-2 e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Paulo Fernando, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-2124-5 e AP-1045-6 e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Paulo Fernando, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-1505-9 e AP-1799-0 e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Jorge Hannas, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0643-2 e AP-0569-0 e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Cleuber Carneiro, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às emendas anexas e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Anderson Adauto, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0001-9 , AP-0092-2 e AP-2339-6 , anexas, e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Eduardo Ottoni, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0002-7 , AP-0043-4 , AP-0045-1 , AP-0049-3 , AP-0113-9 , AP-0237-2 , AP-0238-1 , AP-0308-5 , AP-0776-5 , AP-0780-3 , AP-0815-0 e AP-0778-1 , anexas, e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Bernardo Rubinger, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0050-7 , AP-0053-1 , AP-0369-7 , AP-0376-0 , AP-0379-4 , AP-0380-8 , AP-0381-6 , AP-0725-1 , AP-0727-7 , AP-2090-7 e AP-2091-5 , anexas, e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Ronaldo Vasconcellos, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0098-1 , AP-0711-1 e AP-1519-9 e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Narciso Michelli, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-0005-1 , AP-0861-3 , AP-0862-1 e AP-0863-0 , anexas, e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Deputado Antônio Genaro, acusando recebimento de solicitação de preferência relativa às Emendas nºs AP-1064-2 , AP-1067-7 , AP-1072-3 , AP-1840-6 , AP-1842-2 e AP-2326-4 , anexas, e informando não ter sido possível acatar todas as proposições

Correspondência encaminhada pelo relator da Constituição Estadual, Deputado Camilo Machado, aos Deputados Estaduais, comunicando que está aberto o prazo de apresentação de requerimentos de destaque para votação das emendas do Anteprojeto de Constituição, explicando a forma de apresentação dos requerimentos e informando a pauta para reunião de 06/04

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Assessora do Processo Legislativo, Natália de Miranda Freire, encaminhado a minuta de projeto de resolução que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares para o processo de elaboração de Lei Orgânica de Município

Cartão encaminhado pelo Deputado Líder do PL, Eduardo Ottoni, à Secretária-Geral de Mesa da ALMG, Maria Coeli Simões Pires, em resposta à correspondência de 05/07/1989, informando que o assessor credenciado é o funcionário Antônio Wagner Cintra Schmidt, sendo revezado pelos funcionários Luiz Antônio Lelo e Aloísio Rabelo de Rezende

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Bonifácio Mourão, solicitando a formação de uma comissão de especialistas em direito, técnico legislativo e de língua portuguesa, para prestar assessoramento durante os trabalhos de elaboração do parecer de Redação Final da Constituição mineira

Requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado Domingos Lanna, requerendo certidão das emendas de sua autoria que foram aprovadas destacadamente

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 26 2015, de autoria do deputado Inácio Franco e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 192 da Constituição Estadual (estabelece como dever do Estado, em articulação com o Município, assegurar a todos o abastecimento de água potável e os demais serviços de saneamento básico).

Membros efetivos: Vanderlei Miranda (presidente ad hoc), Arlen Santiago, Cássio Soares, Cristina Corrêa e Gil Pereira. Membros suplentes: Arnaldo Silva, Missionário Marcio Santiago, Arlete Magalhães, Emidinho Madeira e Felipe Attiê.

Início das atividades: 02/07/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultado de reunião; ata; registros de candidaturas.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2011 , de autoria da deputada Rosângela Reis e outros, que dá nova redação ao caput do art. 195 da Constituição do Estado, estabelecendo que a educação é um dever também dos meios de comunicação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bosco (presidente), Carlin Moura (vice-presidente/relator), Gustavo Perrella, João Vítor Xavier e Rosângela Reis. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Anselmo José Domingos, Paulo Lamac, Tenente Lúcio, Luiz Henrique e Duilio de Castro.

Início das atividades: 09/08/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2007 , de autoria do deputado Carlos Pimenta e outros, que acrescenta o parágrafo 4º ao art. 74 da Constituição Estadual - determina que todos os convênios celebrados pelo governo do Estado sejam enviados à Assembleia no prazo de 30 dias contados de sua assinatura, para conhecimento.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Antônio Júlio (vice-presidente), Elmiro Nascimento, João Leite (relator) e Elisa Costa. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Domingos Sávio, Adalclever Lopes, Arlen Santiago, André Quintão e Maria Lúcia Mendonça.

Inclui: resultados; ata; comunicações de substituição em reunião; lista de presença; edital de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 2003 , de autoria do deputado Adelmo Carneiro Leão e outros, que modifica o art. 81 da Constituição Estadual - dispõe sobre o controle interno da administração pública e dá outras providências.

Foram designados membros efetivos os deputados: Leonídio Bouças (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Mauro Lobo (relator), Bonifácio Mourão e Roberto Carvalho. Foram designados membros suplentes os deputados: Gilberto Abramo, Márcio Passos, Olinto Godinho, Carlos Pimenta e Biel Rocha.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, lista de presença, pauta de reunião e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1999 , de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que dá nova redação ao parágrafo único do art. 34 da Constituição Estadual - altera o número de servidores liberados por terem sido eleitos para cargos de direção ou de representação.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ermano Batista (presidente), Ronaldo Canabrava (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Alberto Bejani e João Batista de Oliveira. Foram designados membros suplentes os deputados: Amilcar Martins, Bilac Pinto, João Paulo, Doutor Viana e Adelino de Carvalho.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicação de substituição em reunião, listas de presença e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que suprime do art. 53 da Constituição Estadual o parágrafo sétimo e seus incisos - suprime a Comissão Representativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Leite, Miguel Martini, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, José Henrique, Anderson Adauto, Durval Ângelo, Gilmar Machado, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos (relator), Hely Tarqüínio, Péricles Ferreira, Kemil Kumaira, Mauri Torres, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Cleuber Carneiro, Jorge Hannas, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio e Paulo Schettino. Em 02/04/1997, o deputado Miguel Martini foi eleito vice-presidente e o deputado Sebastião Costa foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.>

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera a redação do caput do art. 99 da Constituição Estadual - dispõe sobre composição dos tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), José Renato (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Ibrahim Jacob, Cóssimo Freitas, Sebastião Helvécio, Marcos Helênio, Ivo José, Milton Salles, Jorge Hannas, Eduardo Brás, Wilson Pires, Ambrósio Pinto, José Leandro e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, Elmo Braz, Antônio Júlio, Roberto Carvalho, Antônio Fuzatto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Arnaldo Canarinho, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Elmo Braz, Roberto Carvalho, Gualter Monteiro e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Ronaldo Vasconcellos e Agostinho Patrús, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Fausto Ferrer Fróes para superintendente-geral da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig (14ª Legislatura).

Origem: MSG 125 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 12/08/2000 – Término das atividades: 18/10/2000

Membros efetivos: Ailton Vilela (presidente), Luiz Menezes (vice-presidente), Ivair Nogueira (relator), Cristiano Canêdo e Nivaldo Andrade. Membros suplentes: Carlos Pimenta, Marco Régis, Dimas Rodrigues, Olinto Godinho e Alberto Pinto Coelho (Suplente)

Inclui: atas; listas de comparecimento; resultados de reunião; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Rúbio de Andrade para o cargo de diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene (17ª Legislatura).

Origem: MSG 52 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 26 2011 .

Membros efetivos: deputados Luiz Henrique (presidente), André Quintão (vice-presidente), Ana Maria Resende (relator), Duarte Bechir e Tadeu Martins Leite. Membros suplentes: deputados Bonifácio Mourão, Pompílio Canavez, Hélio Gomes, Neilando Pimenta e Ivair Nogueira.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 21/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer; resultado de votação e correspondências.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 18869 2008, Veto Total à Proposição de Lei nº 18869, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição das Alagoas o imóvel que especifica.

Referência: PL 699 2007 e MSG 329 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Delvito Alves (presidente), Chico Uejo (vice-presidente), Tenente Lúcio (relator), Vanderlei Jangrossi e Zé Maia. Membros suplentes: deputados Jayro Lessa, Rosângela Reis, Alencar da Silveira Jr., Gil Pereira e Fahim Sawan.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14521 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14521, que dispõe sobre a seleção para contratação por tempo determinado para exercício de função pública.

Referência: PL 298 1999 e MSG 127 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 14506 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14506, que dispõe sobre o pagamento de militares, de servidores públicos e de pensionistas do Estado.

Referência: PL 915 2000 e MSG 128 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13722, de 20/10/2000.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Bené Guedes (vice-presidente), Eduardo Brandão (relator), Elaine Matozinhos e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Álvaro Antônio, Márcio Cunha, Sargento Rodrigues e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16008 2004, Veto Total à Proposição de Lei nº 16008, que institui a Política Estadual de Saúde Ocupacional.

Referência: PL 801 2003 e MSG 221 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto total – Aprovado.

Membros efetivos: deputados Sebastião Navarro Vieira (presidente), Ricardo Duarte (vice-presidente), Miguel Martini (relator), Fahim Sawan e Leonardo Quintão. Membros suplentes: deputados Gustavo Valadares, Biel Rocha, Doutor Ronaldo, Carlos Pimenta e Adalclever Lopes.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para providenciar perante o Conselho Federal de Educação e o M.E.C o reconhecimento das faculdades em funcionamento em Barbacena (6ª Legislatura).

Autoria: Bonifácio Andrada e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bonifácio Andrada, João Navarro e Jorge Ferraz.

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão.

Requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, pelo Deputado Domingos Lanna, requerendo certidão das emendas de sua autoria que foram aprovadas globalmente

Abaixo-assinado enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos digitadores e conferentes que prestam serviços na Constituinte mineira, pleiteando uma gratificação extraordinária em virtude dos trabalhos desgastantes e excessivos desempenhado por eles

Correspondência enviada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, encaminhando o Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Líder do PMDB, Deputado Sebastião Helvécio, apresentando questões de cunho polêmico para o processo constituinte estadual e solicitando que tais questões sejam encaminhadas à assessoria jurídica do PMDB

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 31/05 às 15 horas para discussão, com os Vereadores da Região Metropolitana de Belo Horizonte, de dispositivos relativos à região metropolitana

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 07/06/1989 às 09h30min, para apreciação de parecer de projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Constituinte, para discussão das diretrizes para apreciação dos pareceres da Comissão

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 19/06/1989 às 14 horas, para audiência com instituições diversas

Esboço da correspondência enviada ao Diretor-Geral da Secretaria da ALMG, Dalmir de Jesus, pelo Deputado Bonifácio Mourão, solicitando o aumento da gratificação concedida aos servidores que atuam no processo de elaboração da Constituição mineira

Convocação para reunião extraordinária da Comissão Constitucional, a ser realizada em 15/06/1989 às 14h30min, para apreciação do parecer do Projeto de Resolução nº 01/89 e audiência com instituições diversas

Texto de dispositivo destacado, referente ao Destaque nº DP-0090-6, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, referente art. 128 do Projeto de Constituição