Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que suprime do art. 53 da Constituição Estadual o parágrafo sétimo e seus incisos - suprime a Comissão Representativa da ALMG.

Foram designados membros efetivos os deputados: Simão Pedro Toledo (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Leite, Miguel Martini, Alberto Pinto Coelho, Dimas Rodrigues, Leonídio Bouças, Sebastião Costa, José Henrique, Anderson Adauto, Durval Ângelo, Gilmar Machado, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Ronaldo Vasconcellos (relator), Hely Tarqüínio, Péricles Ferreira, Kemil Kumaira, Mauri Torres, Gil Pereira, Glycon Terra Pinto, Cleuber Carneiro, Jorge Hannas, Antônio Andrade, Antônio Roberto, Geraldo Nascimento, Anivaldo Coelho, Álvaro Antônio e Paulo Schettino. Em 02/04/1997, o deputado Miguel Martini foi eleito vice-presidente e o deputado Sebastião Costa foi designado relator.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, comunicação de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.>