Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 14521 2000, Veto Total à Proposição Lei nº 14521, que dispõe sobre a seleção para contratação por tempo determinado para exercício de função pública.

Referência: PL 298 1999 e MSG 127 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

VET 14506 2000, Veto Total à Proposição de Lei nº 14506, que dispõe sobre o pagamento de militares, de servidores públicos e de pensionistas do Estado.

Referência: PL 915 2000 e MSG 128 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto total – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13722, de 20/10/2000.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Bené Guedes (vice-presidente), Eduardo Brandão (relator), Elaine Matozinhos e Rogério Correia. Membros suplentes: deputados Mauri Torres, Álvaro Antônio, Márcio Cunha, Sargento Rodrigues e Adelmo Carneiro Leão.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião.