Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 26 1992 , de autoria do deputado Tarcísio Henriques, que altera a redação do caput do art. 99 da Constituição Estadual - dispõe sobre composição dos tribunais estaduais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria Olívia (presidente), José Renato (vice-presidente), Wanderley Ávila (relator), Ibrahim Jacob, Cóssimo Freitas, Sebastião Helvécio, Marcos Helênio, Ivo José, Milton Salles, Jorge Hannas, Eduardo Brás, Wilson Pires, Ambrósio Pinto, José Leandro e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: João Batista, Paulo Pettersen, Elmo Braz, Antônio Júlio, Roberto Carvalho, Antônio Fuzatto, Elmiro Nascimento, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Arnaldo Canarinho, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Gualter Monteiro, Simão Pedro Toledo e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Elmo Braz, Roberto Carvalho, Gualter Monteiro e Elmiro Nascimento foram substituídos pelos deputados Jorge Eduardo, Maria José Haueisen, Ronaldo Vasconcellos e Agostinho Patrús, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.