Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais, Marta Nair Monteiro, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-1765-5 , de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à dispensa de contribuição previdenciária por parte do servidor aposentado

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Tarcísio José dos Santos, Barbacena, acusando recebimento de correspondência e informando que a matéria relativa a servidores militares será objeto de estatuto próprio após a promulgação da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Tarcísio José dos Santos, Barbacena, enviando sugestão referente à contagem de férias prêmio em dobro para fins de aposentadoria

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Sebastião Helvécio, encaminhando correspondência da Associação de Defesa do Direito do Cidadão - Assdak -, referente aos comissários de menores do Estado

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Sebastião Helvécio, encaminhando ofício da Associação de Professoras Aposentadas de Juiz de Fora - APAJF -, solicitando novos símbolos com ajustes de vencimentos e afirmando contar com especial colaboração a esta solicitação

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, encaminhando cópia de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Bom Despacho referente à manutenção do dispositivo constitucional que dispensa o servidor aposentado de contribuição para o Ipsemg

Ofício nº 0120/89-EM enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias, solicitando a supressão dos §§ 12 e 13 do art. 37 do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Nalzira de Souza Sudré agradecendo o apoio prestado ao quadro permanente dos regentes de classe

Considerações encaminhadas pelo Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - SINSPC-MG -, Valdir Madureira Leão, sobre a segurança pública e sobre a proposta enviada pelo Comando-Geral da Polícia Militar

Correspondência ao Sr. Messias Lara pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento, por meio do Governador do Estado, do seu pedido de benefício médico e hospitalar, tendo em vista a condição de ex-combatente da FEB, e esclarecendo que a matéria é pertinente ao Estatuto dos Funcionários Públicos a ser elaborado

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário Particular do Governador, Fernando Alberto Diniz, encaminhando cópia da solicitação do Sr. Messias Lara sobre benefício médico e hospitalar

Ofício nº 0119/89-EM enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias, apresentando algumas considerações sobre o art. 23, § 6º e o art. 34, § 9º do Projeto de Constituição e solicitando voto favorável as emendas que abordam sobre os mesmos

Ofício nº 0118/89-EM enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias, solicitando apoio no contido no núcleo da Seção V do texto do Projeto de Constituição e acatamento das emendas apresentadas pelo Deputado Cleuber Carneiro

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Vereador Ismael Arantes Barros, pelo Deputado Bonifácio Mourão em resposta à sua correspondência solicitando cuidado especial para com a educação e os professores de Minas

Correspondência enviada ao Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 ao texto do Vencido que trata sobre o aumento de 100 por cento de reajuste para os funcionários dos bancos estaduais mineiros

Correspondência enviada a Deputado pelo Presidente Nacional Representativo do Conselho Federal dos Detetives Profissionais - CFDP -, José Antônio Nunes da Silva, apresentado sugestões de interesse dos Detetives Profissionais

Ofício enviado a Deputado pelo Presidente Nacional Representativo do Conselho Federal dos Detetives Profissionais - CFDP -, José Antônio Nunes da Silva, solicitando o apoio na regulamentação do exercício da profissão de Detetives Profissionais

Telegrama enviado ao Deputado Ronaldo Vasconcellos pelos funcionários das 21 agências da Regional 12 da MinasCaixa, Sede Ponte Nova, solicitando apoio e articulação para a aprovação de emendas de interesse dos funcionários da MinasCaixa

Correspondência enviada ao Deputado Ronaldo Vasconcellos por Cirlene de Oliveira solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 ao texto do Vencido que trata sobre o aumento de 100 por cento de reajuste para os funcionários dos bancos estaduais mineiros

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, Francisco K. Shimabukuro, solicitando apoio para a criação dos Tribunais Regionais de Alçada

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, Antônio Caixeta Ribeiro, solicitando apoio para a criação dos Tribunais Regionais de Alçada

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da 43° Subseção da OAB/MG, Joseh de Arimathea Sales de Andrade, solicitando apoio para a criação dos Tribunais Regionais de Alçada

Telegrama encaminhado ao Deputado Ronaldo Vasconcellos pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Bambuí, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100 por cento de reajuste aos funcionários dos bancos estatais

Correspondência encaminhada ao Deputado Ronaldo Vasconcellos pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, São Sebastião do Paraíso, solicitando rejeição à Emenda Supressiva nº VC-0152-0 apresentada pelo Deputado Wellington de Castro, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos Funcionários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, Ituiutaba, acusando recebimento de correspondência e informando que a medida de aumento dos bancários de bancos estaduais encontrou guarita na ALMG, sendo aprovada por sua justiça

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos Funcionários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, Ituiutaba, solicitando rejeição à Emenda Supressiva nº VC-0152-0 apresentada pelo Deputado Wellington de Castro, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pela escrivã do Cartório do 1° Ofício de Itaúna, Rosângela, solicitando apoio contra a Emenda Supressiva nº VC-0132-5 de autoria da Deputada Maria José Haueisen, que suprime o § 2º do art. 28, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Leninha Quintão, Ipatinga, solicitando apoio contra a Emenda Supressiva nº VC-0132-5 de autoria da Deputada Maria José Haueisen, que suprime o § 2º do art. 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por Wander Quintão, Ipatinga, solicitando apoio contra a Emenda Supressiva nº VC-0132-5 de autoria da Deputada Maria José Haueisen, que suprime o § 2º do art. 28 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Antônio Lobo Leite, Ouro Preto, referente ao horário de 8 horas diárias para o professor

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2011 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que dá nova redação ao caput do art. 13 da Constituição do Estado, acrescentando o princípio da sustentabilidade.

Foram designados membros efetivos os deputados: Sebastião Costa (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente/presidente), Adalclever Lopes, Délio Malheiros e Sargento Rodrigues. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Neider Moreira, Vanderlei Miranda, Rosângela Reis, Gustavo Corrêa e Luiz Carlos Miranda.

Início das atividades: 01/07/2011 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2007 , de autoria do deputado Célio Moreira e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 24 da Constituição Estadual - estabelece limite entre a maior e a menor remuneração ou subsídio dos agentes públicos.

Foram designados membros efetivos os deputados: Inácio Franco (presidente), Carlos Pimenta (vice-presidente), Fahim Sawan (relator), Domingos Sávio e Gustavo Valadares. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Fábio Avelar, Eros Biondini, Delvito Alves e Paulo César.

Inclui: resultado de reunião; ata; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; e cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 2003 , de autoria do deputado Gil Pereira e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - institui o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.

Foram designados membros efetivos os deputados: Maria José Haueisen (presidente), Sidinho do Ferrotaco (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Ana Maria e Arlen Santiago. Foram designados membros suplentes os deputados: Cecília Ferramenta, Carlos Pimenta, Leonídio bouças, Doutor Viana e Jayro Lessa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, parecer, correspondências, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1999 , de autoria do deputado Paulo Piau e outros, que acrescenta dispositivo ao art. 161 e ao art. 199 da Constituição Estadual - prevê dotação de recursos à Uemg e à Unimontes.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Pimenta (presidente), Márcio Cunha (vice-presidente e relator), Alencar da Silveira Jr., José Milton e Paulo Piau. Foram designados membros suplentes os deputados: Elbe Brandão, Marcelo Gonçalves, Eduardo Brandão, Antônio Júlio e Sebastião Costa.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, roteiro de reunião, propostas de emendas, documentos relacionados ao tema, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, correspondências, convites encaminhados a autoridades para participação em reunião, editais de convocação e notícia do Assembléia Informa.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1996 , de autoria do deputado Sebastião Navarro Vieira, que dá nova redação ao § 6º do art. 36 da Constituição Estadual - garante ao servidor público, caso seu pedido de aposentadoria seja indeferido, trabalhar somente os dias necessários para completar o tempo de serviço.

Foram designados membros efetivos os deputados: Bilac Pinto (presidente), Aílton Vilela (vice-presidente), Almir Cardoso (relator), Glycon Terra Pinto, José Maria Barros, Mauri Torres, Simão Pedro Toledo, Bonifácio Mourão, Anderson Adauto, Alberto Pinto Coelho, Sebastião Costa, Ivo José, Almir Cardoso, José Braga, Ronaldo Vasconcellos e Dilzon Melo. Foram designados membros suplentes os deputados: Dimas Rodrigues, Ajalmar Silva, João Leite, Miguel Barbosa, Maria Olívia, Geraldo Rezende, José Henrique, Antônio Genaro, Cleuber Carneiro, Jorge Hannas, Marcos Helênio, Durval Ângelo, Alencar da Silveira Jr., Carlos Pimenta e Paulo Schettino.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 24 1992 , de autoria da deputada Maria José Haueisen, que acrescenta inciso ao art. 196 da Constituição Estadual - dispõe sobre autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira das escolas de 1º e 2º grau, integrantes da rede pública de ensino.

Foram designados membros efetivos os deputados: Jorge Hannas (presidente), Maria Olívia (vice-presidente), João Batista (relator), Bonifácio Mourão, Maria Elvira, Cóssimo Freitas, Maria José Haueisen, Antônio Fuzatto, Jaime Martins, Francisco Ramalho, Wanderley Ávila, Márcio Miranda, Célio de Oliveira, Ermano Batista e José Maria Pinto. Foram designados membros suplentes os deputados: Sebastião Costa, Sebastião Helvécio, Tarcísio Henriques, Anderson Adauto, Ivo José, Reinaldo Lima, Milton Salles, Arnaldo Canarinho, Custódio Mattos, Paulo Fernando, Elisa Alves, Gualter Monteiro, Roberto Amaral, Ibrahim Jacob e Antônio Genaro. Posteriormente, os deputados Gualter Monteiro, Elisa Alves e Custódio Mattos foram substituídos pelos deputados José Leandro Filho, Álvaro Antônio e Eduardo Brás, respectivamente.

Inclui: resultados de reunião, atas, roteiro de reunião, comunicações de substituição em reunião, controle de entrega de pauta, ordens do dia, comunicações de substituição de membros da comissão, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o problema do menor excepcional em Minas Gerais (6ª Legislatura).

Autoria: Euclides Cintra e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Euclides Cintra (presidente), Genival Tourinho (relator), Sebastião Fabiano, Lúcio Souza Cruz e Manoel Costa.

Início das atividades: 14/04/1969 – Término das atividades: [--/10/1969?]

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; resultados de reunião; lista de convidados para reunião; edital de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome dos deputados Nilson Gontijo, Dario Faria Tavares e José Luiz Baccarini para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (10ª Legislatura).

Origem: MSG 1168 1986, do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Antônio Faria (presidente), Delfim Ribeiro (vice-presidente), Wainer Ávila, José da Conceição e Artur Fagundes. Membros suplentes: deputados Jairo Magalhães Alves, José Maria Borges, Ademir Lucas, João Navarro e Mário Pacheco.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; pauta; questão de ordem; mensagem; currículo; parecer; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação Antônio Lima Bandeira para o cargo de presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig (17ª Legislatura).

Origem: MSG 50 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 24 2011 .

Inclui: mensagem; requerimento.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre os seguintes Vetos:

VET 18876 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18876, que altera a LEI 14699 2003, que dispõe sobre formas de extinção e garantias do crédito tributário e altera as Leis 6763, de 26/12/1975, 13470, de 17/01/2000, e 14062, de 20/11/2001.

Referência: PL 2394 2008 e MSG 324 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parical – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 18014, de 08/01/2009.

VET 18877 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18877, que altera a LEI 6763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e a LEI 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Referência: PL 2432 2008 e MSG 322 2009.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 17957, de 30/12/2008.

VET 18947 2009, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 18947, que altera a LEI 6763 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Referência: PL 2393 2008 e MSG 323 2009.

Transformado em norma jurídica: LEI 18013, de 08/01/2009.

Membros efetivos: deputados Sebastião Helvécio (presidente), Wander Borges (vice-presidente), Domingos Sávio, Gil Pereira e Lafayette de Andrada. Membros suplentes: deputados Tenente Lúcio, Fábio Avelar, Fahim Sawan, Vanderlei Jangrossi e Zé Maia.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de indicação de membros; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Documentos relativos à comissão especial nomeada para emitir parecer sobre a indicação de Newton de Faria Tavares para prefeito de Patrocínio (7ª Legislatura).

Origem: MSG 54 1974, do governador Rondon Pacheco.

Membros efetivos: deputados Jésus Trindade Barreto (presidente/relator), Carlos Eloy, Fernando Junqueira, Edgard Vasconcellos e Tarcísio Delgado. Suplentes: Mário Hugo Ladeira, Lúcio Souza Cruz, Maurílio Cambraia, Valdir Melgaço e Nilson Gontijo.

Inclui: ata; ata de reunião secreta de Plenário realizada em 29/08/1974; editais de convocação; requerimentos; parecer: mensagem; listas de comparecimento; nomeação da comissão.

Documentos relativos ao ciclo de debates Divisão do Setor Elétrico – Crise Energética, Aumento de Tarifa e Perdas de Eficiência das Empresas, realizado em 06/06/2002, em Belo Horizonte, com o objetivo de analisar, junto com estudiosos do tema, entidades da sociedade civil, parlamentares e representantes dos governos estadual e federal, as implicações da divisão do setor elétrico, do ponto de vista da segurança do sistema energético e de suas repercussões na economia nacional e na qualidade de vida da população.

O evento abordou os seguintes temas: “O serviço de energia elétrica e a federação brasileira”, “Aspectos e competência legal da cisão do setor elétrico”, “Desverticalização e investimentos no setor elétrico”, “A questão tributária e seus impactos no aumento de tarifas”, “Desverticalização e eficiência administrativa” e “Consequências da desverticalização das Centrais Geradoras do Sul do Brasil – Gerasul –”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Carmen Lúcia Antunes Rocha, procuradora-geral do Estado de Minas Gerais; Marcello Cerqueira, advogado; José Mario Abdo, presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Alexandre Dupeyrat, assessor especial do governador Itamar Franco; Maurício Tolmasquim, presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento Energético – SBPE – Coordenação dos Programas de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia – COPPE – da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Agenor de Oliveira, diretor do Instituto Ilumina no Rio de Janeiro; José Saraiva Drumond, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários no Rio de Janeiro.

Participaram do evento as seguintes entidades: Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT-MG; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG; Federação Nacional dos Urbanitários – FNU; Fórum Nacional de Lutas; Instituto Ilumina; Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG; Secretaria Municipal de Direitos da Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte; Sindicato de Engenheiros do Estado de Minas Gerais – Senge; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Energéticas de Minas Gerais.

Inclui: programa; matéria jornalística; pronunciamento; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação de Flávio Goes Menicucci para diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER-MG (14ª Legislatura).

Origem: MSG 115 2000 , do governador Itamar Franco.

Início das atividades: 25/05/2000 – Término das atividades: 07/06/2000

Membros efetivos: Agostinho Silveira (presidente), Djalma Diniz (vice-presidente), Luiz Fernando Faria (relator), Hely Tarqüínio e Paulo Pettersen. Membros suplentes: George Hilton, Dinis Pinheiro, Márcio Kangussu, Mauro Lobo e Antônio Júlio.

Inclui: atas; resultados de reunião; pauta; listas de comparecimento; editais de convocação; correspondência; comunicação de indicação da comissão; espelho de tramitação; parecer; resultado de votação; mensagem; currículo; lista de questões para arguição dos candidatos; cédulas de votação.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Nelson Cardoso da Silva, referente à solicitação encaminhada sobre garantia aos funcionários públicos de contagem de tempo de serviços prestados a outros Estados e inamovibilidade dos Delegados de Polícia

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Delegado de Polícia de Pouso Alegre,Carlos Eduardo Pinto, acusando recebimento de correspondência e informando que a contagem de tempo de serviço de outra unidade federada para fins de aposentadoria está sendo estudada e que a inamovibilidade de Delegados não pode ser concedida por não estar prevista na Constituição Federal

Sugestão encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Carlos Eduardo Pinto, referente ao tempo de serviço do servidor público e à inamovibilidade para os Delegados de Polícia

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Paulo Duarte Lopes Angélico, acusando recebimento de correspondência e informando que a contagem de tempo de serviço de outra unidade federada para fins de aposentadoria está sendo estudada e que a inamovibilidade de Delegados não pode ser concedida por não estar prevista na Constituição Federal

Sugestão encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Paulo Duarte Lopes Angélico, referente ao tempo de serviço do servidor público e à inamovibilidade para os Delegados de Polícia

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Nelson Cardoso da Silva, acusando recebimento de correspondência e informando que a contagem de tempo de serviço de outra unidade federada para fins de aposentadoria está sendo estudada e que a inamovibilidade de Delegados não pode ser concedida por não estar prevista na Constituição Federal

Sugestão encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado de Polícia de Pouso Alegre, Nelson Cardoso da Silva, referente ao tempo de serviço do servidor público e à inamovibilidade para os Delegados de Polícia

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Presidente da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos - Amisp -, Gysélia de Castro, solicitando empenho para a inclusão do supervisor educacional na Emenda nº PR-1472-9 , de autoria do Deputado Ailton Neves

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo tabelião escrivão do Cartório do 1° Ofício de Governador Valadares, Simão Carlos Pereira, solicitando a retirada do Destaque n° DP-0157-1 e apoio à aprovação do art. 80

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Lúcia Sóter Faria, Paracatu, solicitando apoio à Emenda nº PR-0238-1 referente à promoção de administradores educacionais que foram indicados como Diretores de escolas

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Olávio Coronel Filho, Governador Valadares, informando sobre limite de idade para concurso público

Correspondência encaminhada por Olávio Coronel Filho, Governador Valadares, pedindo informações sobre limite de idade para concurso público, e sobre os direitos decorrentes da estabilidade com cinco anos, dados pela Constituição Federal

Bilhete encaminhado pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Dr. Antônio Augusto, pedindo informações sobre limite de idade para concurso público, e sobre os direitos decorrentes da estabilidade com cinco anos, dados pela Constituição Federal

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos serventuários de Três Corações, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão, pelo Presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais - Affemg -, José Militão Costa, sugerindo emenda referente à remuneração de pensionistas e viúvas dos servidores do Estado

Correspondência encaminhada pelo Presidente da Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Fafite -, Antônio Luiz Barbosa, encaminhando sugestões referentes à legislação, arrecadação e fiscalização dos tributos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 3° Ofício de Notas de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório de Títulos e Documentos de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 3° Ofício de Registro de Imóveis de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao assessor da Superintendência Comercial da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Daniel Martins, prestando os esclarecimentos solicitados, referentes à aposentadoria de funcionário em cargo de comissão

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 2° Ofício de Registro Civil de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Cartão encaminhado pelo assessor da Superintendência Comercial da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Daniel Martins, ao Dr. Antonio Augusto, referente à aposentadoria de funcionário em cargo de comissão

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira a Rosane Maria de Campos Cordeiro, Unaí, acusando recebimento de correspondência e informando que o servidor que preencheu as condições estabelecidas no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, não perderá o seu direito

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira por Rosane Maria de Campos Cordeiro, Unaí, solicitando informações sobre os processos de estabilização previstos na Constituição

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 1° Ofício de Notas de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 2° Ofício de Notas de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 1° Ofício de Registro Civil de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a professores, especialistas e funcionários do quadro permanente da 7ª Delegacia Regional de Ensino, Governador Valadares, acusando recebimento de correspondência e informando que a pretensão apresentada em abaixo-assinado, referente à vinculação salarial com base no salário mínimo, é proibida pela Constituição Federal, que a pretensão referente a provimento derivado e promoção não é objeto de Constituição, e que a pretensão referente à aposentadoria não é possível por contrariar a Constituição Federal

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 2° Ofício de Notas de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 1° Ofício de Notas de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 1° Ofício de Protesto de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por professores, especialistas e funcionários do quadro permanente da 7ª Delegacia Regional de Ensino, Governador Valadares, apresentando como sugestão emendas para a Constituição Estadual referentes ao piso salarial e à aposentadoria do pessoal do quadro permanente

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 4° Ofício de Notas de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 2° Ofício de Protesto de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis de Juiz de Fora, solicitando apoio à classe dos serventuários substitutos

Correspondência enviada a João Moreira Filho pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua correspondência e comunicando que o texto proposto pela Emenda nº PR-0960-1 ao Projeto de Constituição, de autoria do Deputado Ronaldo Vasconcellos, que assegura ao funcionário público com 20 anos de serviço e enquadramento no símbolo QP-21 a QP-30, foi considerada inconstitucional

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por João Moreira Filho, solicitando apoio à Emenda nº PR-0960-1 ao Projeto de Constituição, de autoria do Deputado Ronaldo, que assegura ao funcionário público com 20 anos de serviço e enquadramento no símbolo QP-21 a QP-30

Correspondência enviada ao Presidente da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais, Reinaldo José de Magalhães, pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de seu ofício e comunicando a manutenção na íntegra do art. 296 no texto do Projeto de Constituição

Ofício nº 067/89 envido ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais, Reinaldo José de Magalhães, agradecendo o apoio à aprovação do dispositivo inserido no art. 296 do Projeto de Constituição e solicitando o apoio para a manutenção da forma original, tendo em vista a apresentação de emendas modificativas

Correspondência enviada a Josué Gouveia pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua correspondência e informando que a Comissão Constitucional emitiu parecer favorável à Emenda nº PR-0055-8 ao Projeto de Constituição, de autoria do Deputado José Duarte, a qual foi aprovada pelo Plenário, em 1º turno

Correspondência enviada a Josué Gouveia pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua correspondência e informando que o Anteprojeto de Constituição nos arts. 2º e 3º do ADCT contém dispositivos cujo objeto é a recomposição salarial dos servidores públicos em geral

Correspondência envida ao Deputado Bonifácio Mourão por José Gouveia, do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Caratinga, abordando sobre a remuneração dos funcionários dos bancos estaduais de Minas Gerais

Correspondência envida a Maria Luiza de Araújo Rolla Trindade pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua correspondência e informando que a matéria previdenciária será tratada na ocasião da elaboração do Estatuto do Servidor Público

Correspondência envida ao Deputado Bonifácio Mourão por Maria Luiza de Araújo Rolla Trindade, solicitando que seja incluída na nova Constituição Estadual a isenção de contribuição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pelos aposentados e a unificação do Instituto Nacional da Previdência Social - INPS - e Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Ediraldo J. M. Bicalho Brandão, chamando atenção para alguns aspectos sobre a Emenda nº PR-1146-1 de autoria do Deputado Paulo Fernando, que trata sobre os sistemas de informações de administração pública estadual

Abaixo-assinado enviado ao Deputado Bonifácio Mourão e aos demais Deputados do PMDB mineiro pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Governador Valadares, em repúdio aos votos contrários ao aumento de salário

Correspondência enviada ao Prefeito de Cataguases, Paulo Schelb, pelo Deputado Bonifácio Mourão em resposta ao seu telegrama, informando que compartilha da mesma preocupação em relação ao Professorado mineiro e garantindo que será atendido no Projeto de Constituição em tramitação e nos pareceres do relator

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Prefeito de Cataguases, Paulo Schelb, e pelo Vereador José de Anchieta Duarte Vieira, solicitando apoio ao Professorado mineiro na Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Carmo do Rio Claro, Francisco Antônio da Silva, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , referente ao reajuste da remuneração dos bancários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por funcionária do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Carmo do Rio Claro, Marisa Alves, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , referente ao reajuste da remuneração dos bancários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Passos, acusando recebimento de correspondência e informando sobre a aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , referente ao reajuste da remuneração dos bancários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo funcionário do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Passos, Elpídio de Oliveira, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , referente ao reajuste da remuneração dos bancários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Monte Santos de Minas, acusando recebimento de correspondência e informando sobre a aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , referente ao reajuste da remuneração dos bancários dos bancos estaduais

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Monte Santo de Minas, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , referente ao reajuste da remuneração dos bancários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Carmo do Rio Claro, acusando recebimento de correspondência e informando sobre a aprovação da Emenda nº PR-0055-8 , referente ao reajuste da remuneração dos bancários dos bancos estaduais