Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).

Autoria: Gerardo Renault e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Feliciano Oliveira (presidente), Emílio Haddad (vice-presidente), Rafael Nunes Coelho (relator), Gerado Renault, Luiz Fernando, João Ferraz e Nilson Gontijo.

Início das atividades: 29/08/1969 – Término das atividades: 06/10/1969

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas autoridades que se encontram discriminadas nas atas, notas taquigráficas e relatório final.

Inclui: relatório final; requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; atas; notas taquigráficas; requerimento; editais de convocação; documentos relacionados ao tema; correspondências; notícias de jornal.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome de Cláudia Lúcia Leal Werneck para o cargo de diretora-geral do Instituto de Geociências Aplicadas - IGA (17ª Legislatura).

Origem: MSG 51 2011 , do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 25 2011 .

Membros efetivos: deputados Sebastião Costa (presidente), Rômulo Viegas (vice-presidente / relator), Délio Malheiros, Gustavo Perrella e Vanderlei Miranda. Membros suplentes: deputados Fred Costa, Rômulo Veneroso, Luiz Carlos Miranda, Fabiano Tolentino e Carlos Henrique.

Início das atividades: 03/06/2011 - Término das atividades: 21/06/2011.

Inclui: resultados de reunião; atas; correspondências; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação; mensagem; currículo; parecer e resultado de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 14554 2000, Veto Parcial à Proposição Lei nº 14554, que estabelece as Diretrizes para os Orçamentos Fiscal e de Investimentos das Empresas controladas pelo Estado de Minas Gerais para o exercício de 2001.

Referência: PL 1022 2000 e MSG 126 2000.

Resultado na Comissão: Parecer pela rejeição do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 13686, de 27/07/2000.

Membros efetivos: deputados Mauro Lobo (presidente), Sebastião Navarro (vice-presidente), Irani Barbosa, Alencar da Silveira Júnior e Antônio Andrade (relator). Membros suplentes: deputados Miguel Martini, Paulo Piau, Dinis Pinheiro, Marcelo Gonçalves e Antônio Júlio.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicações de substituição em reunião.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16005 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16005, que dispõe sobre a contratação de serviço de detecção de velocidade em rodovias e dá outras providências.

Referência: PL 296 2003 e Mensagem 222 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15137, de 28/05/2004.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Biel Rocha e Irani Barbosa. Membros suplentes: deputados Doutor Ronaldo, Maria Olívia, Dimas Fabiano, Ricardo Duarte e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de designação de relatoria; comunicação de remessa do veto ao Plenário.

Inclui: lista de presença nas reuniões preparatórias.

Cartão enviado a Deputado pela Superintendente Estadual da Legião Brasileira de Assistência, Maria Olívia de Castro e Oliveira, agradecendo ao convite para a solenidade de entrega à Mesa da Assembleia Constituinte do Projeto de Constituição

Cartão enviado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Renato Moreira Fiqueiredo, agradecendo ao convite para a solenidade de entrega à Mesa da Assembleia Constituinte do Projeto de Constituição

Cartão enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Engenheiro Ubiratan Soares de Sá, agradecendo o convite para comparecer ao lançamento do livro "As Constituintes Republicanas Mineiras - 1891 - 1935 - 1947", publicado pelo Cinpe

Cartão enviado ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Prefeito Municipal de Ibiá, Alonso Barto Mendes de Carvalho, agradecendo ao convite para a solenidade de entrega à Mesa da Assembleia Constituinte do Projeto de Constituição e solicitando desculpas pela sua ausência

Cartão enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito Municipal de Barbacena, Vicente de Paulo Araújo, agradecendo ao convite para a solenidade de entrega à Mesa da Assembleia Constituinte do Projeto de Constituição e parabenizando a Comissão Constitucional

Correspondência encaminhada pelo Deputado Kemil Kumaira ao Editor-Geral do jornal "Estado de Minas", Mauro Weskema, repudiando artigo de João de Mattos, publicado no "Estado de Minas" em 26/04/1989, sob o título "Impostura inaceitável". Solicita também publicação do esclarecimento em anexo

Ofício 068/89 encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pela bibliotecária da Unidade de Ensino Supletivo, São Gotardo, Maria Aparecida Alves Costa, acusando o recebimento do livro "As Constituintes mineiras de 1891, 1935 e 1947", e parabenizando pela publicação

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Federal, Israel Pinheiro Filho, acusando o recebimento do livro "As Constituintes mineiras de 1891, 1935 e 1947", e parabenizando pela publicação

Ofício GP/119-89 encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Lamim, João Gonçalves de Assis, agradecendo o convite para solenidade de entrega à Mesa da Assembleia, do Projeto de Constituição Estadual

Ofício 178/89 GP encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Padre Paraíso, Domingos Sávio Pereira, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0887-7 à Constituição Estadual que beneficia os pequenos Municípios com uma maior parcela de distribuição do ICMS

Telex 335/89 encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Patos de Minas, Antonio do Valle Ramos, manifestando preocupação em relação à Emenda nº PR-0887-7 que transfere 25% da receita do ICMS para os pequenos Municípios

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente, pelo Secretário-Geral e pelo 1º Secretário da Associação dos Pequenos e Microrruralista de Minas Gerais, Manoel Rodrigues da Silva Pontes, Manoel Felipe Neto, Antônio Oliveira de Mello, agradecendo o apoio para isenção do ICMS aos pequenos e microrruralistas, Emenda nº PR-0964-4

Ofício PMC 178/89 encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Canápolis, Último Bittencourt de Freitas, congratulando pelas solenidades de entrega do Projeto de Constituição do Estado e cumprimentando pelo grandioso trabalho

Of. GAB 128/89/AMAS/SEC/NMF encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Câmara Municipal de Itajubá, Francisco de Assis Renó Almeida, agradecendo o convite para as solenidades de entrega à Mesa da Assembleia, do Projeto de Constituição Estadual, e lamentando pela impossibilidade de comparecer ao evento

Ofício SE 130/89 encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Superintendente de Esportes da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo, Leopoldo Portela, encaminhando ofício enviado pelo Vereador Eli Luiz da Silva, Gouveia, solicitando apoio à emenda do Deputado Jorge Hannas

Correspondência encaminhada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Água Boa, José Maria Cardoso, acusando recebimento do convite para as solenidades de entrega à Mesa da Assembleia, do Projeto de Constituição Estadual

Ofício 099/PMP/AFANS, enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Pratápolis, Francisco Antônio Novelli de Souza, acusando recebimento do convite para as solenidades de entrega à Mesa da Assembleia, do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Carangola, Adinar Monteiro de Paula, acusando recebimento do convite para as solenidades de entrega à Mesa da Assembleia, do Projeto de Constituição Estadual

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Viçosa, Antônio Chequer, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-2010-9 da Constituição Estadual que beneficia os Municípios mais pobres, atribuindo a estes maior parcela do ICMS

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Nazareno, Geraldo Teixeira de Carvalho, solicitando apoio para aprovação de Emenda nº PR-0887-7 que beneficia os Municípios mais pobres com maiores recursos do ICMS

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Copersum, Elói Mendes, solicitando apoio para aprovação de dispositivo do Projeto de Constituição Estadual referente à não-incidência do ICMS sobre o leite in natura

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Cooperativa Regional de Produtores de Leite de Sete Lagoas, Raymundo Fonseca Carvalho, solicitando apoio para a rejeição da Emenda nº AP-1162-2 , do Deputado Carlos Pereira

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Presidente da Câmara de Diretores e Lojistas, Teófilo Otôni, Chamel Hossain Lauar, solicitando voto favorável para manutenção de dispositivo do Projeto de Constituição Estadual, referente à incidência de ICMS sobre encargos financeiros sobre vendas à prazos

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira pela Pammix, Engenharia, Indústria e Comércio, manifestando a preocupação dos habitantes de Patos de Minas em referência à eventual aprovação de Emenda nº PR-0887-7 que transfere 25% do ICMS para pequenos Municípios

Telegrama enviado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Águas Formosas, Padre Almiro, solicitando apoio na votação da Emenda nº PR-0887-7 , Emenda Eurípedes Craide, que beneficia os Municípios mais pobres

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Felisburgo, Jairo Murta Pinto Coelho, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0887-7 referente à distribuição do ICM para os pequenos Municípios

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Diretor-Presidente dos Hotéis Primus e Presidente da Sociedade Brasileira de Termalismo, Seção MG, Celestino Gandal Garcia, manifestando insatisfação com o texto do Anteprojeto de Constituição Estadual referente ao turismo, lazer e entretenimento e apresentado sugestões

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelo Prefeito de Fronteira dos Vales, solicitando aprovação do dispositivo da Constituição Estadual referente à distribuição do ICMS para os pequenos Municípios, Emenda nº PR-0887-7

Correspondência enviada ao Delegado Especial de Polícia pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de suas sugestões e informando que as mesmas serão objetos de apreciação e análise

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por José Eugênio Lemos, em nome da classe de Delegados Especiais de Polícia, solicitando a inclusão no texto constitucional das sugestões apresentadas pelo Presidente da Associação dos Universitários da Polícia Civil e apresentando em anexo duas sugestões em benefício da classe

Correspondência enviada aos constituintes por Antônio Edson Deroma, Diretor do instituto de Investigação e Delegado-Geral de Polícia, solicitando alterações em sugestão ao Anteprojeto de Constituição enviada anteriormente

Abaixo-assinado da Comissão de Motoristas-Policiais enviado aos constituintes solicitando que sejam estendidas as vantagens e prerrogativas do Quadro Policial Civil aos motoristas-policiais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Flávio Mesquita manifestando protesto quanto ao parecer da Emenda nº AP-2375-2 ao Anteprojeto de Constituição, prejudicada pela Emenda nº AP-1180-1

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Gilberto Marcario, solicitando inclusão no texto constitucional de sugestão apresentada em favor dos Delegados Especiais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Willian Moreira, solicitando inclusão no texto constitucional de sugestão apresentada em favor dos Delegados Especiais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Gontijo, solicitando inclusão no texto constitucional de sugestão apresentada em favor dos Delegados Especiais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Pedro Galdino, solicitando inclusão no texto constitucional de sugestão apresentada em favor dos Delegados Especiais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Aguinaldo de Oliveira, solicitando inclusão no texto constitucional de sugestão apresentada em favor dos Delegados Especiais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por José Geraldo, Belo Horizonte, solicitando inclusão no texto constitucional de sugestão apresentada em favor dos Delegados Especiais

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo funcionário da 24ª DRE, Teófilo Otôni, Waldemar Rodrigues Filho, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº PR-0065-5 , de autoria da Deputada Maria Elvira, referente aos inspetores escolares

Correspondência enviada aos constituintes pelo Presidente da Associação Mineira de Geólogos - APMIG -, solicitando o envio de cópia do documento anexo aos Prefeitos das regiões, para que o citado documento possa ser objeto de estudo dos Vereadores que escreverão as Constituintes Municipais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Coordenador do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - Siat -, Roberto de Souza Rezende, apresentando sugestão para a Constituição Estadual referente aos funcionários do Siat

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente do Rotary Clube de Passos, solicitando que o texto da Constituição Estadual apoie a classe dos Delegados de Carreira da Polícia Civil do Estado

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado Edson Geraldo da Paixão, Gouveia, solicitando inclusão no texto da Constituição Estadual das proposições apresentadas pelo Presidente da Associação dos Universitários da Polícia Civil, referentes à situação dos Delegados Especiais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Delegado Especial de polícia, Gilberto Macário da Silva, Bom Jesus do Amparo, solicitando inclusão no texto da Constituição Estadual das proposições apresentadas pelo Presidente da Associação dos Universitários da Polícia Civil, na 18ª Audiência Pública, de 03/02/1989, referente à situação dos Delegados Especiais

Correspondência enviada ao Deputado Kemil Kumaira pelos Delegados Especiais de Polícia, Denar Luís Ribeiro Lima e Ruy Pogianelo, solicitando apoio para inserção, na Constituição Estadual, da ascensão ao quadro de Delegados de Carreira, na classe inicial

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Carlos Eduardo Cesar, em nome da Associação do Serventuários da Região Mineradora de Diamantina, solicitando apoio às emendas propostas pelos Deputados José Ferraz, AP-0307-7 , e Narciso Michelli, AP-0862-1 , referente à titularidade dos oficiais substitutos de serviços notariais

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Sílvio de Freitas Caldas solicitando apresentando sugestões sobre os proventos da aposentadoria, para serem inseridas no texto da nova Constituição do Estado de Minas Gerais

Correspondência enviada ao Deputado Camilo Machado por José do Carmo Machado solicitando apoio em favor dos aposentados do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Eurípedes Craide solicitando a inclusão da temática "pagamento de salários aos delegados municipais" no texto da Constituição Estadual

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Joaquim Rodrigues de Freitas solicitando constar no texto da Constituição do Estado de Minas Gerais um artigo sobre aposentadoria dos policiais militares

Correspondência enviada a Maria Auxiliadora Viana Pinto da Federação Nacional de Defensores Públicos pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento de sua correspondência e assegurando que a Defensoria Pública estará recebendo por parte da Relatoria a maior atenção possível

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão por Antônio Nogueira de Souza, 1º Tabelião Substituto - 1º Ofício, Itambacuri, solicitando manutenção do §2º do art. 80 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias do texto do Projeto de Constituição

Considerações sobre a Defensoria Pública enquanto um fator de equilíbrio social redigidas pelo Procurador-Chefe da Defensoria Pública, Renato Zupo

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Associação dos Defensores Públicos do Estado de minas Gerais e pela Federação Nacional de Defensores protestando contra os seus pareceres e subemendas

Telegrama enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pela Associação dos Procuradores do Estado, pela Associação dos Procuradores da Fazenda Estadual, pela Associação dos Delegados de Polícia de Carreira e pela Associação dos Defensores Públicos solicitando a manutenção do texto do art. 296 do Projeto de Constituição

Correspondência encaminhada pelo Presidente em exercício da ALMG, Deputado Cleuber Carneiro, ao Prefeito Municipal de Itaú de Minas, Alberto Kirchner de Andrade, acusando recebimento de correspondência e encaminhando cópia do capítulo do Projeto de Constituição referente à segurança, onde é possível observar que a grande maioria das sugestões apresentadas pela Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais foi acatada pela Comissão Constitucional

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Prefeito Municipal de Itaú de Minas, Alberto Kirchner de Andrade, solicitando inserção no texto da Constituição Estadual da Proposta da Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Câmara Municipal de Elói Mendes, José Procópio Neto, acusando recebimento de correspondência e enviando cópia do Anteprojeto de Constituição Estadual, Capítulo "Da Segurança Pública", onde é possível observar que a maioria das sugestões apresentadas foram contempladas no todo ou em parte, enquanto algumas contém matéria a ser tratada por legislação ordinária

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Luís Gambogi, solicitando que encaminhe à Comissão Constitucional cópia de ofício com sugestões ao Anteprojeto de Constituição Estadual, elaboradas pela Associação dos Delegados de Carreira da Polícia Civil de Minas Gerais, referente à estrutura e objetivos da Polícia Civil

Ofício DPR/A-4.537/89, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Luiz Ricardo Goulart, informando estar encaminhando sugestões ao Anteprojeto de Constituição Estadual, por meio do Deputado José Maria de Mendonça Chaves

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Luiz Ricardo Goulart, acusando recebimento de correspondência e informando que as sugestões enviadas serão objeto de análise para possível inclusão no texto do Anteprojeto de Constituição Estadual

Ofício DPR/A-4.508/89, encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, Luiz Ricardo Goulart, informando estar encaminhando sugestões ao Anteprojeto de Constituição Estadual, por meio do Deputado José Maria de Mendonça Chaves

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Rogério Azevedo e Carlos Alberto Coelho Ferreira, Governador Valadares, acusando recebimento de correspondência e informando que as sugestões serão objeto de análise para inclusão no texto do Anteprojeto de Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Rogério Azevedo e Carlos Alberto Coelho Ferreira, solicitando apoio para emenda que estabelece que o tempo de trabalho prestado à iniciativa privada seja contado para efeito de concessão da gratificação por quinquênio e adicional trintenário

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão ao Secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração, Deputado Luís Gambogi, informando que as sugestões encaminhadas serão objeto de análise para o aprimoramento do texto do Anteprojeto de Constituição Estadual

Emendas ao Projeto de Constituição Estadual apresentadas pela Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração

Correspondência encaminhada pelo Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, ao Presidente da Associação dos Funcionários do BRDE - AFBRDE -, Carlos Alberto Vargas Porto, acusando recebimento de correspondência e informado que as sugestões encaminhadas foram devidamente apreciadas e que foi constatado que algumas delas já foram incluídas no Anteprojeto de Constituição Estadual, enquanto outras serão estudadas, podendo ser aproveitadas na fase de emendas ao Projeto ou ainda em legislação ordinária

Correspondência encaminhada ao Presidente da ALMG, Deputado Kemil Kumaira, pelo Presidente da Associação dos Funcionários do BRDE - AFBRDE -, Carlos Alberto Vargas Porto, apresentando 7 sugestões enviadas à Constituinte Estadual do Rio Grande do Sul, a título de colaboração

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão à Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais, Marta Nair Monteiro, acusando recebimento de correspondência e informando que a Emenda nº AP-1765-5 , de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à dispensa de contribuição previdenciária por parte do servidor aposentado, obteve parecer favorável por sua justiça

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pela Presidente da Associação dos Funcionários Aposentados do Estado de Minas Gerais, Marta Nair Monteiro, solicitando apoio para aprovação da Emenda nº AP-1765-5 , de autoria do Deputado Raimundo Albergaria, referente à dispensa de contribuição previdenciária por parte do servidor aposentado

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão a Tarcísio José dos Santos, Barbacena, acusando recebimento de correspondência e informando que a matéria relativa a servidores militares será objeto de estatuto próprio após a promulgação da Constituição Estadual

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão por Tarcísio José dos Santos, Barbacena, enviando sugestão referente à contagem de férias prêmio em dobro para fins de aposentadoria

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Sebastião Helvécio, encaminhando correspondência da Associação de Defesa do Direito do Cidadão - Assdak -, referente aos comissários de menores do Estado

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Deputado Sebastião Helvécio, encaminhando ofício da Associação de Professoras Aposentadas de Juiz de Fora - APAJF -, solicitando novos símbolos com ajustes de vencimentos e afirmando contar com especial colaboração a esta solicitação

Correspondência encaminhada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da Comissão Constitucional, Deputado Camilo Machado, encaminhando cópia de requerimento aprovado na Câmara Municipal de Bom Despacho referente à manutenção do dispositivo constitucional que dispensa o servidor aposentado de contribuição para o Ipsemg

Ofício nº 0120/89-EM enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias, solicitando a supressão dos §§ 12 e 13 do art. 37 do Projeto de Constituição

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão por Nalzira de Souza Sudré agradecendo o apoio prestado ao quadro permanente dos regentes de classe

Considerações encaminhadas pelo Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais - SINSPC-MG -, Valdir Madureira Leão, sobre a segurança pública e sobre a proposta enviada pelo Comando-Geral da Polícia Militar

Correspondência ao Sr. Messias Lara pelo Deputado Bonifácio Mourão, acusando o recebimento, por meio do Governador do Estado, do seu pedido de benefício médico e hospitalar, tendo em vista a condição de ex-combatente da FEB, e esclarecendo que a matéria é pertinente ao Estatuto dos Funcionários Públicos a ser elaborado

Correspondência enviada ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Secretário Particular do Governador, Fernando Alberto Diniz, encaminhando cópia da solicitação do Sr. Messias Lara sobre benefício médico e hospitalar

Ofício nº 0119/89-EM enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias, apresentando algumas considerações sobre o art. 23, § 6º e o art. 34, § 9º do Projeto de Constituição e solicitando voto favorável as emendas que abordam sobre os mesmos

Ofício nº 0118/89-EM enviado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Jair José Dias, solicitando apoio no contido no núcleo da Seção V do texto do Projeto de Constituição e acatamento das emendas apresentadas pelo Deputado Cleuber Carneiro

Correspondência enviada ao Presidente da Câmara Municipal de Tupaciguara, Vereador Ismael Arantes Barros, pelo Deputado Bonifácio Mourão em resposta à sua correspondência solicitando cuidado especial para com a educação e os professores de Minas

Correspondência enviada ao Deputado Ronaldo Vasconcellos solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 ao texto do Vencido que trata sobre o aumento de 100 por cento de reajuste para os funcionários dos bancos estaduais mineiros

Correspondência enviada a Deputado pelo Presidente Nacional Representativo do Conselho Federal dos Detetives Profissionais - CFDP -, José Antônio Nunes da Silva, apresentado sugestões de interesse dos Detetives Profissionais

Ofício enviado a Deputado pelo Presidente Nacional Representativo do Conselho Federal dos Detetives Profissionais - CFDP -, José Antônio Nunes da Silva, solicitando o apoio na regulamentação do exercício da profissão de Detetives Profissionais

Telegrama enviado ao Deputado Ronaldo Vasconcellos pelos funcionários das 21 agências da Regional 12 da MinasCaixa, Sede Ponte Nova, solicitando apoio e articulação para a aprovação de emendas de interesse dos funcionários da MinasCaixa

Correspondência enviada ao Deputado Ronaldo Vasconcellos por Cirlene de Oliveira solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 ao texto do Vencido que trata sobre o aumento de 100 por cento de reajuste para os funcionários dos bancos estaduais mineiros

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, Francisco K. Shimabukuro, solicitando apoio para a criação dos Tribunais Regionais de Alçada

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais, Antônio Caixeta Ribeiro, solicitando apoio para a criação dos Tribunais Regionais de Alçada

Telegrama encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão pelo Presidente da 43° Subseção da OAB/MG, Joseh de Arimathea Sales de Andrade, solicitando apoio para a criação dos Tribunais Regionais de Alçada

Telegrama encaminhado ao Deputado Ronaldo Vasconcellos pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, Agência de Bambuí, solicitando apoio à Emenda nº PR-0055-8 , que concede 100 por cento de reajuste aos funcionários dos bancos estatais

Correspondência encaminhada ao Deputado Ronaldo Vasconcellos pelos funcionários do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge -, São Sebastião do Paraíso, solicitando rejeição à Emenda Supressiva nº VC-0152-0 apresentada pelo Deputado Wellington de Castro, referente aos salários dos funcionários dos bancos estaduais

Correspondência encaminhada pelo Deputado Bonifácio Mourão aos Funcionários da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, Ituiutaba, acusando recebimento de correspondência e informando que a medida de aumento dos bancários de bancos estaduais encontrou guarita na ALMG, sendo aprovada por sua justiça