Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre o VET 16005 2004, Veto Parcial à Proposição de Lei nº 16005, que dispõe sobre a contratação de serviço de detecção de velocidade em rodovias e dá outras providências.

Referência: PL 296 2003 e MSG 222 2004.

Resultado na Comissão: Parecer pela manutenção do veto parcial – Aprovado.

Transformado em norma jurídica: LEI 15137, de 28/05/2004.

Membros efetivos: deputados Fábio Avelar (presidente), Neider Moreira (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Biel Rocha e Irani Barbosa. Membros suplentes: deputados Doutor Ronaldo, Maria Olívia, Dimas Fabiano, Ricardo Duarte e Dinis Pinheiro.

Inclui: resultados de reunião; atas de reunião; cédulas de votação; editais de convocação; listas de presença; comunicação de designação de relatoria; comunicação de remessa do veto ao Plenário.