Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min, do dia 04/08/1964, quando foi distribuída indicação para parecer

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 16/04/1964, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 15/05/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projeto, indicação e requerimento em pauta

Ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 25/08/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer

Ata da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 20/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos da 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 06/11/1964, às 14h45min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; comunicado de substituição de membro na reunião; edital de convocação de reuniões extraordinárias

Documentos da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 27/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, mensagem e projeto de emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, recursos, emendas constitucionais e indicação em pauta. Inclui: ata de reunião; edital de convocação de reunião extraordinária marcada para o dia 30/10/1964 e 31/10/1964; parecer sobre o Recurso nº 22 referente à cassação do mandato do Sr. Miguel Pereira Proença, Vice-Prefeito do Município de Conquista; Recurso nº 22; certidão do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Conquista transcrevendo a Resolução nº 16 da Câmara Municipal de Conquista, que versa sobre a cassação do Sr. Miguel; cópia do recurso - Mandato de Segurança - do Sr. Rogério Caramori, Prefeito Municipal de Conquista, contra a Resolução nº 15, da Câmara Municipal de Vereadores, que cassou o seu mandato de prefeito; parecer sobre o Recurso nº 21 referente à cassação do mandato do Sr. Rogério Caramori, Prefeito de Conquista; minuta do parecer sobre o Recurso nº 22; Recurso nº 22; certidão do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Conquista transcrevendo a Resolução nº 15 da Câmara Municipal de Mesquita, que versa sobre a cassação do Sr. Rogério Caramori; 12 (doze) certidões do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Conquista revendo os autos nº 472 do "Mandado de Segurança" que Rogério Caramori impetrou contra o Legislativo Municipal em função da cassação do seu mandato de Prefeito

Documentos da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 11/11/1964, às 14h45min, quando foram distribuídos projeto, indicação e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e comunicado de substituição de membro na reunião

Ata da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 29/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e mensagem em pauta

Documentos da 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 13/11/1964, às 14h40min, quando foram distribuídos projetos e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta. Inclui: ata e edital de convocação de reuniões extraordinárias

Ata da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 03/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuída emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados projeto e projeto de emenda constitucional em pauta. Inclui ata e comunicações de substituição em reunião

Ata da 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 20/11/1964, às 14h45min, não houve matéria distribuída nem parecer relatado. Inclui: ata e edital de convocação de reunião

Ata da 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 05/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e projeto em pauta

Documentos da 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 25/11/1964, às 14h45min, quando foram distribuídos projetos, requerimento e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e comunicado de substituição de membro em reunião

Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 10/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer, e foram discutidos e votados projeto e indicação em pauta

Ata da 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta (5ª Legislatura), realizada em 02/12/1964, às 14h45min. Por não haver matéria a ser discutida, a reunião foi suspensa e reiniciada às 15h30min. Foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 12/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuída indicação para parecer, e foram discutidos e votados projetos, requerimento e indicações em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 04/12/1964, às 21 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e comunicações de substituição em reunião

Ata da 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 17/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, mensagem e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação, projetos e projeto de resolução em pauta

Ata da 57ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 09/12/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 58ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/11/1964, às 14h30min, quando foi distribuída proposta de emenda constitucional e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, proposta de emenda constitucional e requerimentos em pauta

Ata da 59ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 24/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados os pareceres dos projetos em pauta

Documentos da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 15/08/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Ata da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 07/12/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 06/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de requerimento e projeto em pauta. Inclui: ata, anotação manuscrita da reunião e correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Orlando Andrade, ao Prefeito de Teófilo Otoni, em referência à Lei Municipal nº 836

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 18/09/1964, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Documentos da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/03/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação, recurso e emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta. Inclui: ata; comunicado de substituição de membro na reunião e edital de convocação de reunião extraordinária para o dia 17/03/1964

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 06/05/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 18/03/1964, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (5ª Legislatura), realizada em 20/04/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (5ª Legislatura), realizada às 14h30min, do dia 11/08/1964, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações em pauta. Inclui: ata e comunicado de substituição de membro na reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 03/09/1964, quando foram distribuídos requerimento e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 23/04/1964, às 15h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 12/06/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos, indicações e projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 15/09/1964, às 14h30min, quando foi distribuída indicação e requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e comunicações de substituição em reunião

Ata da 60ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 26/11/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados os pareceres dos projetos em pauta

Ata da 61ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 08/12/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados os pareceres dos projetos distribuídos

Documentos da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 04/09/1964, às 10h10min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e comunicado de substituição de membro na Comissão

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 28/09/1964, às 09h15min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 13/09/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; comunicado de substituição de membro na reunião; comunicado de substituição de membro na Comissão; edital de convocação de reunião diária a partir do dia 16/09/1964; minuta de parte das notas taquigráficas da reunião extraordinária realizada no dia 12/09/1964

Documentos da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 13/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações e projeto para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta. Inclui: ata e anotação manuscrita da reunião

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1964, quando foi distribuído projeto para parecer. Inclui: ata da reunião; rascunho de ata da reunião; 03 (três) comunicados de substituição de membro na reunião; comunicação de substituição de membro na Comissão

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 31/03/1964, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada 20/05/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação. Foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicações em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 03/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (5ª Legislatura), realizada em 23/04/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 10/09/1964, quando foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimento em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 11/06/1964, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentação 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 12/08/1964, às 14h30min, quando foi distribuído requerimento para parecer. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentação da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 03/11/1964, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e indicação para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de requerimentos e indicação em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 04/09/1964, às 21h10min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Documentos da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 05/10/1964, às 14h15min, quando foram distribuídos projetos para parecer. Inclui: ata; edital de convocação; edital de convocação das reuniões de 06/10/2011, 07/10/2011, 08/10/2011 e 09/10/2011, não realizadas.

Documentos da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 16/09/1964, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e edital de convocação da reunião

Documentos da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 27/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos indicações e requerimentos para parecer e foram discutido e votados pareceres de indicações e projetos em pauta. Inclui: ata, anotação manuscrita e correspondência de substituição de membro na reunião

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 02/10/1964, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Documentos da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 07/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos, indicação e recurso e foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos, recurso e emenda constitucional em pauta. Inclui: ata da reunião; parecer sobre a representação de Manoel do Bonfim Freire e José Ribeiro Gomide, de Rio Pomba (MG), referente a sugestões sobre a nova organização judiciária; representação referente a sugestões sobre a reforma da organização judiciária do Estado de Minas Gerais; minuta do Ofício nº 669/64/LL, do Presidente da ALMG, Deputado Walthon de Andrade Goulart, ao Vereador Orlando Peixoto Neto, da Câmara Municipal de Araguari (MG), encaminhando parecer sobre o Recurso nº 15 contra a Lei Municipal nº 970 de 13/02/1964; parecer sobre o Recurso nº 15; recurso do Vereador Orlando Peixoto Neto da Câmara Municipal de Araguari (MG), contra a Lei Municipal nº 970 de 13/02/1964, que alterou a divisão administrativa do Município, fixando novos limites demarcatórios para os distritos de Amanhece e Piracaíba, Lei Municipal Nº 970; Certidão da Câmara Municipal de Araguari certificando que o Sr. Orlando Peixoto Neto é Vereador da referida Câmara; recorte do Jornal "Gazeta do Triângulo" que versa sobre a emancipação do Distrito de Amanhece

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada 27/05/1964, às 14h30min, quando foi discutido o Requerimento n° 528, com a presença do Diretor do Departamento Social do Menor - DSM -, Prof. Sílvio de Marco

Documentos da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 08/04/1964, às 09h15min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e relação dos projetos distribuídos na reunião

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (5ª Legislatura), realizada em 27/04/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 17/09/1964, quando foram distribuídas indicações e requerimento para parecer

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 18/07/1964, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta

Ata da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 14/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projetos em pauta

Documentação da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho e Ordem Social (5ª Legislatura), realizada no dia 17/11/1964, às 15h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projeto, requerimentos e indicação em pauta. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentos da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 05/09/1964, às 10 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: edital e comunicado de substituição de membro em reunião

Documentos da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 21/09/1964, às 09 horas, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimentos em pauta e foram distribuídos projetos e requerimentos. Inclui: ata; edital de convocação da reunião; edital de convocação de reuniões dos dias 23/09/2011, 24/09/2011, 25/09/2011, 26/09/2011, 28/09/2011, 29/09/2011 e 30/09/2011

Documentos da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 19/09/1964, às 14h30min, quando foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata; edital de convocação; comunicado de substituição de membro na reunião

Documentos da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 03/09/1964, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto. Inclui: ata e anotação manuscrita da reunião

Documentação da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 09/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres sobre projetos em pauta. Inclui: ata da reunião e rascunho de ata da reunião

Documentos da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 09/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, requerimentos e recursos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimentos em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada 03/06/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos requerimentos e indicação. Esteve presente o Prof. Sílvio de Marco, Diretor do Departamento Social do Menor - DSM

Documentos da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 10/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta. Inclui: ata e relação dos projetos distribuídos na reunião

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (5ª Legislatura), realizada em 04/05/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada no dia 24/09/1964, quando foram distribuídas indicações para parecer

Documentos da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 13/08/1964, às 15h30min, quando foram distribuídos requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e requerimento em pauta. Inclui: ata; ata de reunião do dia 25/06/1964, que não ocorreu por falta de quorum; comunicação de substituição de membro na reunião

Ata da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 26/08/1964, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projeto em pauta

Documentação da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 30/10/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer. A reunião, com base na questão de ordem do Deputado Manoel Costa, foi suspensa, considerando que o Edital de convocação não foi publicado com a antecedência adequada. Inclui ata e comunicação de substituição em reunião

Documentos da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 26/10/1964, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata; comunicado de substituição de membro na Comissão; comunicado de substituição de membro na reunião; edital de convocação da reunião

Documentos da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 10/09/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projeto, indicações e requerimento para parecer e foi discutido e votado parecer de indicação. Inclui: ata e anotação manuscrita da reunião

Documentação da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 16/10/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer sobre projeto em pauta. Inclui a ata, rascunho de ata da reunião e correspondência de substituição de membro na reunião

Documentos da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 14/04/1964, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos, indicação e recursos em pauta. Inclui: ata da reunião, minuta do Ofício nº 835/64/LL do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Walthon de Andrade Goulart, ao Vereador Geraldo de Melo Ribeiro da Câmara Municipal de Paraisópolis, encaminhando parecer sobre o Recurso nº 7; parecer sobre o Recurso nº 7 referente ao projeto e lei da Câmara Municipal de Paraisópolis que instituiu novo Código Tributário; recurso de Vereadores da Câmara Municipal de Paraisópolis contra a instituição de novo Código Tributário; certidão do Cartório Eleitoral de Paraisópolis que consta o registro dos Vereadores da União Democrática Nacional

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada 10/06/1964, às 14h30min, quando foi distribuído projeto. Foram discutidos e votados projetos em pauta

Documentos da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 16/04/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos e indicação em pauta. Inclui: ata e relação dos projetos distribuídos na reunião

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (5ª Legislatura), realizada em 12/05/1964, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas do dia 08/10/1964, quando foram distribuídos requerimento, projeto e indicações para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de indicações e projeto em pauta

Documentos da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 20/08/1964, às 15h30min, quando foram distribuídos projetos e indicações para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e requerimento em pauta. Inclui: ata, comunicações de substituições de membros na Comissão

Ata da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 04/09/1964, às 14h30min, quando foram distribuídas indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações, requerimentos e projetos em pauta

Abaixo-assinado encaminhado ao Deputado Bonifácio Mourão por entidades de Virgem da Lapa, solicitando apoio para aprovação de emendas ao Projeto de Constituição Estadual referentes ao desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 23/11/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Documentos da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 19/12/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta. Inclui: ata e edital de convocação de reuniões

Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 27/08/1965, às 14h15min, quando foram distribuídos projeto e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres do projetos

Documentos da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio (5ª Legislatura), realizada em 14/10/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer. Inclui a ata e o rascunho da ata da reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Interestaduais (5ª Legislatura), realizada em 04/08/1965, às 15 horas, quando foi distribuído projeto para parecer e foi discutido e votado parecer de projeto em pauta. Inclui: ata e rascunho de ata da reunião

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 22/03/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura (5ª Legislatura), realizada em 19/05/1965, às 14h30min, quando foi distribuída indicação para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, indicações e requerimento em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas (5ª Legislatura), realizada em 30/03/1965, às 14h15min, quando foram distribuídos projetos e requerimento para parecer, e em seguida foram discutidos e votados pareceres de projetos e emendas em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Redação (5ª Legislatura), realizada em 26/04/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos para parecer, e foram discutidos e votados pareceres de projetos em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde Pública (5ª Legislatura), realizada às 15 horas, do dia 09/08/1965, quando foram distribuídos indicações e projetos para parecer

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (5ª Legislatura), realizada às 15h30min do dia 05/11/1965, quando foram distribuídos projeto e indicações para parecer

Documentação da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviço Público Civil (5ª Legislatura), realizada no dia 16/09/1965, às 15 horas, quando foram distribuídos projetos, indicações e requerimento para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicação e projeto em pauta

Ata da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas (5ª Legislatura), realizada em 30/04/1965, às 14h30min, quando foram distribuídos indicações e requerimentos para parecer e foram discutidos e votados pareceres de indicações e requerimentos em pauta