Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 14/04/1964 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 7 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos da 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 14/04/1964, às 14h30min, quando foram discutidos e votados pareceres de projetos, requerimentos, indicação e recursos em pauta. Inclui: ata da reunião, minuta do Ofício nº 835/64/LL do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Walthon de Andrade Goulart, ao Vereador Geraldo de Melo Ribeiro da Câmara Municipal de Paraisópolis, encaminhando parecer sobre o Recurso nº 7; parecer sobre o Recurso nº 7 referente ao projeto e lei da Câmara Municipal de Paraisópolis que instituiu novo Código Tributário; recurso de Vereadores da Câmara Municipal de Paraisópolis contra a instituição de novo Código Tributário; certidão do Cartório Eleitoral de Paraisópolis que consta o registro dos Vereadores da União Democrática Nacional
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito