Dossiê / Processo 1964-51RO-CLJ - 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-05LEG-1964-51RO-CLJ

Título

51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/10/1964 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 1 folha

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos da 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (5ª Legislatura), realizada em 27/10/1964, às 14h30min, quando foram distribuídos projetos, mensagem e projeto de emenda constitucional para parecer e foram discutidos e votados pareceres de projetos, recursos, emendas constitucionais e indicação em pauta. Inclui: ata de reunião; edital de convocação de reunião extraordinária marcada para o dia 30/10/1964 e 31/10/1964; parecer sobre o Recurso nº 22 referente à cassação do mandato do Sr. Miguel Pereira Proença, Vice-Prefeito do Município de Conquista; Recurso nº 22; certidão do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Conquista transcrevendo a Resolução nº 16 da Câmara Municipal de Conquista, que versa sobre a cassação do Sr. Miguel; cópia do recurso - Mandato de Segurança - do Sr. Rogério Caramori, Prefeito Municipal de Conquista, contra a Resolução nº 15, da Câmara Municipal de Vereadores, que cassou o seu mandato de prefeito; parecer sobre o Recurso nº 21 referente à cassação do mandato do Sr. Rogério Caramori, Prefeito de Conquista; minuta do parecer sobre o Recurso nº 22; Recurso nº 22; certidão do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Conquista transcrevendo a Resolução nº 15 da Câmara Municipal de Mesquita, que versa sobre a cassação do Sr. Rogério Caramori; 12 (doze) certidões do Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Conquista revendo os autos nº 472 do "Mandado de Segurança" que Rogério Caramori impetrou contra o Legislativo Municipal em função da cassação do seu mandato de Prefeito

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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