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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça Brazilian Portuguese
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14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguint...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2017, às 10h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/04/2017, às 10h32min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram recebidas proposições, às quais fo...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/03/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da seguinte...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/12/2016, às 10h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento da se...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 11/11/2016, às 15h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 10/11/2016, às 15h02min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/08/2016, às 10h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 16/06/2016, às 10 horas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 08/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 22/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi recebida proposição à qual foi desig...

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3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 24/02/2016, às 16h04min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das se...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 23/02/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecere...

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17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 05/07/2016, às 14h20min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das s...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 18h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 15ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 29/06/2016, às 15h56min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foram discutidos e votados parecer...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 01/06/2016, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi comunicado o recebimento das seguin...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Constituição e Justiça

10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 17/05/2016, às 13h23min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.Foi discutido e votado parecer sob...

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