Dossiê / Processo 2016-5RE-CJU - 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2016-5RE-CJU

Título

5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura)

Data(s)

  • 01/03/2016 - 09/03/2016 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 5 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 5ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que retifique, se for o caso, o PL 3230 2016 , para incluir a prestação dos serviços farmacêuticos e complementares a que se refere o caput do art 85 da Lei Complementar 64 2002 , aos atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 4876, além de serviços médicos, hospitalares, odontológicos e sociais, já contemplados na proposição (RQC 5147 2016); requerimento rejeitado do deputado Bonifácio Mourão solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informação para esclarecer como serão pagos os vencimentos retroativos dos servidores licenciados por motivo de saúde, referente ao período em que foram desligados do serviço público, haja vista que retornarão ao estado ad quo, com as garantias laborais, especialmente, considerando que o projeto de lei complementar apresentado junto ao PL 3230 2016 tem efeito a partir de 1º de janeiro; ofício de comissão informando que o parecer da Comissão de Justiça sobre o PL 3230 2016 concluiu pelo seu desmembramento de parte de sua proposição original e sua apresentação na forma do projeto de lei complementar, para adequar a matéria à forma legalmente prevista para sua tramitação.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota de publicação

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 22/03/2016.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 31/01/2020

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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