Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 13 horas, no Auditório da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG - Rua Benedita da Silveira Maia, 144, Bairro Jardim Pinheiros - Passos/MG, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento da deputada Geisa Teixeira (RQC 1101 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da Rodovia MG-050, que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais.

Foram recebidas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Felipe Melo Rocha, diretor de Gestão de Contratos da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; José Eduardo Terra Vallory, prefeito do Município de Capitólio e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande; Edimilson Andrade, vereador do Município de Divinópolis; Paulo Frank Pinto Junior, representante do Ministério Público Estadual em Passos; Geraldo Aparecido Coelho, comandante da 2ª Cia. BM do Município de Passos; Marcelo Daher Grilo, presidente da Cooperativa dos Transportes Rodoviários o Município de Passos; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais em Divinópolis e Ataide Vilela, prefeito do Município de Passos.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 28/04/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e Rosangêla Reis (RQC 249 2015), realizar audiência pública, para debater o cronograma e andamento das obras de duplicação da BR-381.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Alan Fabrício Duarte, chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Renato Alves Messias, chefe da Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais; Ricardo Luiz Medeiros Meirelles, coordenador do Comitê Gestor da BR-381-MG Norte; Sérgio de Oliveira Costa Garcia, coordenador de Obras Campo da BR-381-MG Norte; Márcio Antônio Moreira, presidente da Associação dos Bairros Borges, Vila Amélia Moreira e São Rafael do Município de Sabará; Ailton Gomes da Silva e Welington Duarte, vereadores da Câmara Municipal de Sabará.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a autonomia e as atribuições da fiscalização integrada no Município de Belo Horizonte (RQC 1301 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja realizada audiência pública para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016 (RQC 1302 2015) - com anexo; requerimento dos deputados Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Agência Regional Metropolitana de Belo Horizonte pedido de informações sobre o teor e viabilidade do PLC 1 2015 (RQC 1303 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para a priorização da conclusão do projeto do centro de convenções de Poços de Caldas, com previsão de edificação na região sul desse município (RQC 1304 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Carlos Pimenat e Tito Torres solicitando que sejam encaminhadas à presidente da República, ao Ministério do Planejamento, ao Ministério dos Transportes, à Superintendência do Dnit em Minas Gerais e à chefia do Dnit em Brasília as notas taquigráficas desta reunião (RQC 1313 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências com vistas à instalação de passarela na Rodovia BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, e a instalação de iluminação pública no referido trecho (RQC 1314 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade na Rodovia BR-381, na altura da comunidade de Posse, em Caeté (RQC 1315 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para a instalação de redutores de velocidade, placas de sinalização e pontos de ônibus ao longo da BR-381, na altura do Bairro Bom Destino, em Santa Luzia (RQC 1316 2015); requerimento dos deputados Rosângela Reis, Wander Borges e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas ao aumento do valor das indenizações relativas às desapropriações decorrentes das obras de duplicação e expansão da Rodovia BR-381 (RQC 1317 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 241 2015), realizar audiência pública, para debater as condições de atendimento do Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema.

Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado (RQC 1070 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização e urbanização do Bairro Água Limpa (RQC 1071 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de balanças de pesagem de veículos na Rodovia MG-030, considerando o tráfego intenso de carretas nessa via (RQC 1072 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1073 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a proposta de alteração da idade para a maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1074 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1075 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a realização de estudos sobre as melhorias das condições de infraestrutura da Estrada Rio de Peixe, que liga as Rodovias MG-030 e BR-040, com pavimentação e melhoria das condições de segurança, com minimamente a instalação de lombadas (RQC 1076 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG situado no Bairro Cidade Jardim (RQC 1077 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1079 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre o cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Phoenix Mineração e Comércio no que se refere à redução de impostos ambientais e de tráfego causados pela atividade dessa empresa (RQC 1080 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja realizado seminário legislativo para debater o contexto e as perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os diversos desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados (RQC 1081 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG com a finalidade de debater o cronograma e o andamento de obras incluídas no Programa Estruturador Caminhos de Minas, no Sul do Estado (RQC 1082 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a alteração da legislação sobre porte de armas, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1083 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cristina pelo 165º aniversário desse município, a completar-se no dia 13/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Márcio Barros Ribeiro (RQC 1084 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cambuquira pelo 106º aniversário desse município, a completar-se no dia 11/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Evanderson Xavier (RQC 1085 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para debater o impacto no tráfego da Rodovia MG-030 de atividades de retirada de rejeitos realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de ajustamento de conduta -TAC assinado pela companhia (RQC 1086 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para que sejam implantadas barreiras do tipo new jersey nas curvas com maior índice de acidentes da Rodovia MG-030 (RQC 1087 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Jacutinga pelo 114º aniversário desse município e seja dada ciência ao prefeito Noé Francisco Rodrigues (RQC 1088 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de lombadas na Rodovia MG-030, no trecho entre Honório Bicalho e Rio Acima (RQC 1089 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências (RQC 1090 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Senador Amaral pelo 23º aniversário desse município, a completar-se no dia 28/04/2015 e seja dada ciência ao prefeito Lairto Antonio de Almeida (RQC 1091 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que o Ballet Jovem do Palácio das Artes possa continuar utilizando as instalações da fundação para a realização das atividades do grupo (RQC 1092 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Poço Fundo pelo 145º aniversário desse município, a completar-se no dia 02/04/2015 (RQC 1093 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração e implementação dos planos de mobilidade urbana nos municípios do Estado, considerando as disposições da Lei nº 12587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (RQC 1096 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que, caso ocorra de forma inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1097 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios em uma área de preservação ambiental próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima (RQC 1098 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada em audiência pública para debater as obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig (RQC 1099 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para que, caso seja inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1100 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Passos, para debater a situação da Rodovia MG-050 que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais (RQC 1101 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção do grupo artístico Ballet Jovem do Palácio das Artes, considerando sua capacidade técnica e artística e a intenção anunciada da Fundação Clóvis Salgado de encerrá-lo (RQC 1103 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para a manutenção do Ballet Jovem do Palácio das Artes (RQC 1104 2015).

Documentos relativos à 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 09/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 387 2015), realizar audiência pública, para debater a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública; Nilza Maria Noronha Ferreira, representante dos idosos da Feira de Artesanato da Afonso Pena; Vanessa Cristina Pereira, coordenadora da Feira do Barreiro; Ludmila Lage Ottoni, gerente da Coordenadoria de Direitos Humanos de Belo Horizonte; Sandra Maria Souza Amaral, presidente da Associação dos Expositores da Feira da Avenida Silva Lobo; Carla Martins Freitas Ferranti Diniz, advogada da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena; Luiz Augusto Pianetti, presidente da Federação Mineira de Artesãos e representante da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil; Helson Pereira Rezende, advogado da Associação dos Expositores de Minas Gerais; Adriano Ventura, verador da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/04/2015, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 257 2015), realizar audiência pública, para debater o alto índice de violência contra os idosos no Estado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Claryssa C. F. de Almeida, técnica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso; Rodrigo de Melo Teixeira, secretário adjunto da Secretaria de Estado de Defesa Social; Major Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/03/2015, às 19h15min, no Auditório da Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - Faje - Avenida Dr. Cristiano Guimarães, nº 2127 - Bairro Planalto - Belo Horizonte, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 245 2015), realizar audiência pública, para debater a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, localizado no Município de Belo Horizonte .

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Magali Ferraz Trindade, presidente da Associação do Planalto; Andréa Luisa Zhouri, doutora em sociologia e coordenadora do Grupo de Estudo em Temáticas Ambientais – Gesta- UFMG; Iury Valente, biólogo; Juninho Pain, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Gilson Reis, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Heleno, vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Adriano Ventura, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; frei Gilvander Luis Moreira, da Comissão Pastoral da Terra e Wilson Ferreira Campos, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 17/03/2015, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 9169 2014 (Of. 3521 2014 SGM).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Superintendência Regional de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, a qualidade e condições de trabalho dos artesãos da Feira de Artes e Artesanatos da Afonso Pena, conhecida como Feira Hippie, no período das chuvas (RQC 387 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Ipatinga, questões relativas ao Centro de Perícias Integradas e, especialmente, sobre as condições do Instituto Médico Legal – IML (RQC 388 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad pedido de providências para que seja mantido o Escritório Regional do Instituto Estadual de Florestas - IEF, instalado no Município de Ouro Fino há mais de 20 anos (RQC 389 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado e ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER pedido de providências para que sejam realizadas obras emergenciais na Rodovia MG-290, que liga o Município de Pouso Alegre à Divisa com o Estado de São Paulo, via Ouro Fino (RQC 390 2015); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais para debater, em audiência pública, no Município de Viçosa, a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 566 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 19/12/2014, às 14h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), convocada para 20/01/2015, às 15h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Inclui: os resultados e as ordens do dia das reuniões de 20/01/2015, 13/01/2015, 06/01/2015, 30/12/2014, 23/12/2014, 16/12/2014 e 09/12/2014, não realizadas.

Documentos relativos à 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 06/10/2011, às 10h15min, no Centro Multiuso Galpão de Baldeação, em Ribeirão Vermelho, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Liza Prado e Dalmo Ribeiro Silva, assuntos relativos ao patrimônio histórico e cultural vinculado à rede ferroviária de Ribeirão Vermelho, bem como conhecer as políticas culturais e turísticas do referido município.

Estiveram presentes: Ana Rosa Mendonça Lasmar, prefeita de Ribeirão Vermelho; Eliane Parreiras, secretária de Estado de Cultura; Ronaldo Fernandes, presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho; Mário Ferrari, chefe do Escritório Técnico do Iphan em São João del-Rei, César Mori Junior, presidente do Circuito Ferroviário Vale Verde; Nilton Lasmar, ex-prefeito de Ribeirão Vermelho; e Vicente Ferreira, ex-ferroviário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência dos Srs. Ana Rosa Mendonça Lasmar, Tadeu Fernando Pereira Cantão e de vereadores da Câmara Municipal de Ribeirão Vermelho, solicitando apoio para aprovação das emendas orçamentárias necessárias para a restauração do patrimônio ferroviário ribeirense; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião.

Documentos relativos à 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/09/2015, às 10h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, da Extraordinária das Mulheres e de Segurança Pública para debater a violência contra a mulher no Estado de Minas Gerais (RQC 3620 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a viabilidade de ampliação da frequência de uso do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha (RQC 3621 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a transferência de parte dos leitos de alta complexidade para a Unidade de Pronto Atendimento Noroeste - UPA, anexa ao Hospital Odilon Behrens - HOB, em Belo Horizonte (RQC 3622 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as ações referentes aos editais de licitação de 33 novas feiras nas nove regiões de Belo Horizonte (RQC 3623 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater possíveis irregularidades e abusos relatados em denúncias contra a empresa CZAR Serviços Ambientais Ltda, localizada no Município de Santa Luzia (RQC 3624 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os resultados obtidos com a realização dos fóruns regionais do Governo do Estado e analisar a divisão dos 17 territórios com a distribuição territorial dos órgãos do governo que atuam nestas regiões (RQC 3625 2015); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que seja formulado voto de congratulações ao Município de Conselheiro Lafaiete pelos 225 anos de sua emancipação política, ocorrida no último dia 19 de setembro (RQC 3626 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a greve dos funcionários da Justiça Federal (RQC 3627 2015); requerimento do deputado João Alberto solicitando que seja encaminhado à presidente da Copasa pedido de informações sobre convênios celebrados com o Município de Brumadinho nos últimos dez anos, com o envio de cópias dos referidos convênios e esclarecimentos sobre a existência ou não de saldo restante dos que foram realizados desde 2008, bem como de cópias dos demonstrativos físico, financeiro e de obras (RQC 3630 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 30/06/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram discutidas e votada proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos e Regionalização ao Secretário de Estado da Defesa Social para tratar do funcionamento do Albergue da Pedreira Prado Lopes, no Bairro Floresta (RQC 2331 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre os critérios para escolha do local para funcionamento do albergue da Pedreira Pradre Lopes, no Bairro Floresta, assim como sobre a previsão do prazo de funcionamento do Albergue no atual local (RQC 2332 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita conjunta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização e de Direitos da Pessoa com Deficiência à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania com a presença de um representante dos pais de alunos beneficiários da chamada Bolsa Caade com o objetivo de debater a concessão da referida bolsa (RQC 2450 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Albergue do Bairro Floresta - Rua Conselheiro Rocha, s/nº – Floresta, Belo Horizonte-MG, convocada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1075 2015), para 17/06/2015, às 10 horas, com o objetivo de verificar a situação do albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 10h01min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Wander Borges, Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Tito Torres (RQC 1302 2015), realizar audiência pública, para debater assuntos relativos ao Minas Comunica, projeto de prestação de serviços de telefonia móvel, criado em 2007, que beneficiará o total de 692 distritos, com conclusão prevista para março de 2016.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em resposta ao RQN 8670 2014 (Of. 2763 2014 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Aliane Maria Motta Baeta, diretora de Ciências Geodésicas e Ordenamento Territorial do Igtec; Hermann Bergmann Garcia e Silva, gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - Escritório Regional de Belo Horizonte; Daniel Lisbeni Marra Fonseca, diretor-geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - Igtec; Rodrigo Diniz Lara, superintendente da Central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag; José Francisco Vieira Seniuk, diretor-geral do Departamento Estadual de Telecomunicações - Detel - da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana de Minas Gerais; Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, consultor de Relações Institucionais da Vivo; Damon Lázaro de Sena, prefeito municipal de Itabira; Marconi Titton, representante da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - MG; José Ferreira dos Santos, vereador da Câmara Municipal de Itabira; Cristiano Moreira Machado, prefeito municipal de São Miguel do Anta; Dinísio Nelson dos Santos, eletricista de manutenção; Alexandre Cosmo Cardoso, comerciante em Sabará e Paulo Augusto de Moraes Moura Júnior, gerente de Implantação da Vivo S.A.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da decisão da empresa Usiminas em desligar os fornos e as consequências na economia em relação aos desempregos na região do Vale do Aço (RQC 1873 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os impactos da Lei Federal nº 13.019/2014 nas transferências de recursos do Estado para instituições municipais sem fins lucrativos (RQC 1874 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhada ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia, cópia do abaixo-assinado em apoio ao movimento Eu Luto pelo Concurso, recebido pelo presidente da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Wander Borges, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2023 2015) – com anexo; requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao povoado de Capivara, no Município de São Miguel do Anta, pelo Programa Minas Comunica (RQC 2025 2015) – com anexo; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia pedido de providências solicitando apoio e respaldo ao ato homologatório do Sr. João dos Reis Canela, reitor e professor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, em relação a posse dos mais de 630 professores legitimamente aprovados no concurso público dessa instituição (RQC 2026 2015); requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização ao desembargador Barros Levenhagen para solicitar agilidade nas decisões que deverá emitir a respeito do concurso público realizado pela Unimontes. Na oportunidade, requer sejam entregues ao desembargador as notas taquigráficas da 15º Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada em 27/05/2015, que debateu a paralisação e interrupção, por denúncias e ações judiciais, do andamento do concurso público da Unimontes, que está causando descontentamento dos professores e demais funcionários que participaram do certame e foram aprovados (RQC 2027 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à operadora Vivo pedido de providências para que adotem as medidas necessárias à disponibilização de cobertura com sinal de telefonia celular no Distrito de Mestre Caetano/Pompéu, no Município de Sabará, pelo Projeto Minas Comunica II (RQC 2030 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a inclusão do Bairro do Óleo, no Município de Andradas, no Programa Minas Comunica II (RQC 2031 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para a comunidade de Imbiruçu do Município de Mutum (RQC 2032 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular no Distrito de Águas Claras, do Município de Santana do Paraíso (RQC 2033 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Bom Sucesso do Município de Santana do Paraíso (RQC 2034 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para a inclusão de cobertura celular para a Comunidade de São Barnabé do Município de Conceição de Ipanema (RQC 2036 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para inclusão de cobertura celular para o Distrito de Boachá do Município de Ipaba (RQC 2037 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização à Cemig para obter informações sobre a capilaridade e disponibilidade de redes de distribuição para atendimento às antenas e estações rádio base (ERB's) do Projeto Minas Comunica II (RQC 2053 2015); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a decisão da BHTrans de transformar o quarteirão fechado da Praça da Liberdade em estacionamento rotativo (RQC 2054 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à operadora de telefonia celular Vivo pedido de providências para disponibilizar sinal para cobertura da sede do Município de Minas Novas (RQC 2055 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações pedido de providências para realizar a inspeção da qualidade do serviço de telefonia celular no Município de Minas Novas (RQC 2056 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Cruzinha, Lagoa Grande, Baixa Quente e Ribeirão da Folha, todos no Município de Minas Novas, pelo programa Minas Comunica II (RQC 2057 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem as medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular ao Distrito de Desemboque, no Município de Sacramento, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2059 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Bicuíba, Vermelho Velho, São Vicente da Estrela e Santana do Tabuleiro, todos no Município de Raul Soares, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2063 2015); requerimento dos deputados Wander Borges, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Tito Torres solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que adotem medidas necessárias ao fornecimento do serviço de telefonia celular aos Distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, ambos no Município de Itabira, pelo Programa Minas Comunica II (RQC 2065 2015); requerimento dos deputados João Alberto e Glaycon Franco solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, no Município de Ouro Preto, para debater soluções e alternativas para a reabertura e manutenção das atividades da Santa Casa de Ouro Preto (RQC 2066 2015).

Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 07/05/2015, às 09h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 1512 2015), realizar audiência pública, para debater o encerramento das atividades do Ballet Jovem e do funcionamento do Centro de Formação Artísitca - Cefar da Fundação Clóvis Salgado.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Adriana Barbosa, gerente de marketing da Fundação Clóvis Salgado; Grécia Catarina Gonçalves da Costa Santos, bailarina do Ballet Jovem do Palácio das Artes; Bárbara Cristina de Souza Maia, estudante do Centro de Formação Artística - Cefar; Cyntia Carneiro Lafetá, advogada do Centro de Formação Artística - Cefar; Paola Rittore, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Conceição Nicolau, professora do Centro de Formação Artística - Cefar; Regina Helena Alves da Silva, professora da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG; Sônia Denise Ferreira Rocha, mãe de aluno e Nestor Lombida, maestro da Big Band do Palácio das Artes.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Isauro Calais (RQC 1607 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, diretor de articulação social da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - Brasília-DF; Eduardo Cyrino Generoso, diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – com emenda do deputado Wander Borges solicitando incluir o Ministério da Integração Nacional no rol de destinatários do citado pedido (RQC 1610 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte (RQC 1611 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene (RQC 1612 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Elói Mendes pelo prêmio recebido da Associação Mineira dos Municípios pela colocação em primeiro lugar do Estado na gestão da educação (RQC 1613 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Andradas pela premiação, em primeiro lugar, no setor de ação social pela Associação Mineira dos Municípios (RQC 1614 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1771 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itamarandiba pelo aniversário desse município (RQC 1772 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Pirapora pelo aniversário desse município (RQC 1773 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado (RQC 1774 2015).

Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 05/05/2015, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Geisa Teixeira, Rosângela Reis e Dalmo Ribeiro, deputados, solicitando a inclusão de representantes da Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão, do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais e da Agência Nacional de Telecomunicações na lista de convidados da audiência pública aprovada por esta comissão no RQC 1302 2015 .

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que sejam realizadas visitas aos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e ao elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1208 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as irregularidades no processo de construção dos Viadutos Guararapes, Gil Nogueira, Montese, Monte Castelo, Oscar Niemeyer e do elevado da Avenida João Samaha, em Belo Horizonte (RQC 1211 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a utilização do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social localizado na Avenida Prudente de Morais, na região Centro-Sul de Belo Horizonte (RQC 1214 2015); requerimentos (3) do deputado Anselmo José Domingos solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, que debateu a concessão de licença para a construção de condomínio na mata do Bairro Planalto, em Belo Horizonte, às seguintes autoridades/entidades: (I) Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado (RQC 1217 2015), (II) Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte (RQC 1220 2015), (III) Defensoria Pública do Estado (RQC 1221 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, o encerramento das atividades do Balett Jovem e o funcionamento do Centro de Formação Artística – Cefar da Fundação Clóvis Salgado (RQC 1512 2015); requerimento do deputado Noraldino Júnior solicitando que seja realizada reunião desta comissão para debater em audiência pública, no Município de Juiz de Fora, as consequências, os impactos sobre a população e soluções para o transporte de cargas sobre trilhos que passam pelo perímetro urbano (RQC 1512 2015); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 24/04/2015, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 243 2015), realizar audiência pública, para debater o possível reajuste da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Teodomiro Diniz Camargos, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg; Abelardo Ribeiro de Novaes Filho, diretor financeiro do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais - SindImóveis; Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – Secovi-MG e representante, no Estado, da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário; Lowell Revert, gerente executivo do Secovi-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à visita da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura) ao Centro de Referência da Pessoa Idosa - Avenida Dom Pedro II, 3250 – Caiçara, Belo Horizonte - MG, realizada a requerimento do deputado Fred Costa (RQC 239 2015), em 23/04/2015, às 10 horas, com o objetivo de visitar o Centro de Referência da Pessoa Idosa, espaço tradicionalmente conhecido como Tancredão, localizado no Município de Belo Horizonte.

Estiveram presentes: Maria Fontana Cardoso Maia, coordenadora de Direitos da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Márcia Marília Figueiredo, coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa de Belo Horizonte; Carlos Alberto dos Passos, presidente do Movimento de Luta Pró-Idoso de Minas Gerais; Denio Sebastião Marino de Carvalho, chefe da Seção de Direitos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais e diversos representantes da ONG Luz e Sabedoria.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; relatório de visita.