Documentos relativos à 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 14h18min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas compensatórias aplicadas à Coca-Cola pela instalação da fábrica em Itabirito, na região Central do Estado (RQC 1070 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o processo de regularização e urbanização do Bairro Água Limpa (RQC 1071 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de balanças de pesagem de veículos na Rodovia MG-030, considerando o tráfego intenso de carretas nessa via (RQC 1072 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, o PL 616 2015, que trata da Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores (RQC 1073 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, a proposta de alteração da idade para a maioridade penal, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional, bem como as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (RQC 1074 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao albergue transferido da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1075 2015); requerimento dos deputados Fred Costa, Wander Borges e João Alberto solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a realização de estudos sobre as melhorias das condições de infraestrutura da Estrada Rio de Peixe, que liga as Rodovias MG-030 e BR-040, com pavimentação e melhoria das condições de segurança, com minimamente a instalação de lombadas (RQC 1076 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proposta da Polícia Federal de instalação do Museu de Ciências Forenses no prédio da Escola de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG situado no Bairro Cidade Jardim (RQC 1077 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a transferência do albergue da Pedreira Padre Lopes para o Bairro Floresta (RQC 1079 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral do Estado pedido de informações sobre o cumprimento de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Phoenix Mineração e Comércio no que se refere à redução de impostos ambientais e de tráfego causados pela atividade dessa empresa (RQC 1080 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja realizado seminário legislativo para debater o contexto e as perspectivas da democracia e do desenvolvimento da economia brasileira, considerando os diversos desafios institucionais e econômicos atualmente enfrentados (RQC 1081 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada visita ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG com a finalidade de debater o cronograma e o andamento de obras incluídas no Programa Estruturador Caminhos de Minas, no Sul do Estado (RQC 1082 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, a alteração da legislação sobre porte de armas, considerando a tramitação de projeto com essa finalidade no Congresso Nacional (RQC 1083 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cristina pelo 165º aniversário desse município, a completar-se no dia 13/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Márcio Barros Ribeiro (RQC 1084 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Cambuquira pelo 106º aniversário desse município, a completar-se no dia 11/05/2015, dando-se ciência ao prefeito Evanderson Xavier (RQC 1085 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada visita ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG para debater o impacto no tráfego da Rodovia MG-030 de atividades de retirada de rejeitos realizadas pela empresa Phoenix Mineração e Comércio, bem como o cumprimento de termo de ajustamento de conduta -TAC assinado pela companhia (RQC 1086 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para que sejam implantadas barreiras do tipo new jersey nas curvas com maior índice de acidentes da Rodovia MG-030 (RQC 1087 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Jacutinga pelo 114º aniversário desse município e seja dada ciência ao prefeito Noé Francisco Rodrigues (RQC 1088 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG pedido de providências para a instalação de lombadas na Rodovia MG-030, no trecho entre Honório Bicalho e Rio Acima (RQC 1089 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 695 2015, que dispõe sobre a remarcação da área e do perímetro do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, nos Municípios de Ouro Branco e Ouro Preto, e dá outras providências (RQC 1090 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Senador Amaral pelo 23º aniversário desse município, a completar-se no dia 28/04/2015 e seja dada ciência ao prefeito Lairto Antonio de Almeida (RQC 1091 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que o Ballet Jovem do Palácio das Artes possa continuar utilizando as instalações da fundação para a realização das atividades do grupo (RQC 1092 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Poço Fundo pelo 145º aniversário desse município, a completar-se no dia 02/04/2015 (RQC 1093 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração e implementação dos planos de mobilidade urbana nos municípios do Estado, considerando as disposições da Lei nº 12587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (RQC 1096 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que, caso ocorra de forma inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1097 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater a construção de prédios em uma área de preservação ambiental próximo ao Vale do Sereno, em Nova Lima (RQC 1098 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada em audiência pública para debater as obras de expansão do gás canalizado em Belo Horizonte pela Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig (RQC 1099 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para que, caso seja inevitável o término das atividades do Ballet Jovem do Palácio das Artes, seja franqueado ao grupo período necessário de transição (RQC 1100 2015); requerimento da deputada Geisa Teixeira solicitando que seja realizada audiência pública, no Município de Passos, para debater a situação da Rodovia MG-050 que se encontra em obras através da parceria público-privada Nascentes das Gerais (RQC 1101 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção do grupo artístico Ballet Jovem do Palácio das Artes, considerando sua capacidade técnica e artística e a intenção anunciada da Fundação Clóvis Salgado de encerrá-lo (RQC 1103 2015); requerimento dos deputados Fred Costa e Wander Borges solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Cultura pedido de providências para a manutenção do Ballet Jovem do Palácio das Artes (RQC 1104 2015).