Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (18ª Legislatura), realizada em 19/05/2015, às 16h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Rosângela Reis e Isauro Calais (RQC 1607 2015), realizar audiência pública, para debater os avanços conquistados para a carreira de defensor público, bem como os novos rumos e desafios a serem enfrentados para fortalecer a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado no dia 19 de maio.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Christiane Neves Procópio Malard, defensora pública-geral do Estado; Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez, diretor de articulação social da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep - Brasília-DF; Eduardo Cyrino Generoso, diretor-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – Adep; Ricardo Sales Cordeiro, corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, abrangendo todos os municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – com emenda do deputado Wander Borges solicitando incluir o Ministério da Integração Nacional no rol de destinatários do citado pedido (RQC 1610 2015); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater as obras realizadas na Praça Carlos Chagas em Belo Horizonte (RQC 1611 2015); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para ampliação da área mineira no semiárido brasileiro, para que sejam incluídos todos os 168 municípios da área mineira da Sudene (RQC 1612 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Elói Mendes pelo prêmio recebido da Associação Mineira dos Municípios pela colocação em primeiro lugar do Estado na gestão da educação (RQC 1613 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Município de Andradas pela premiação, em primeiro lugar, no setor de ação social pela Associação Mineira dos Municípios (RQC 1614 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja realizada visita conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, de Direitos Humanos e de Participação Popular às ocupações urbanas Rosa Leão, Esperança e Vitória (RQC 1771 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Itamarandiba pelo aniversário desse município (RQC 1772 2015); requerimento do deputado Wander Borges solicitando que seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Pirapora pelo aniversário desse município (RQC 1773 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o rompimento do contrato de exploração das fontes de águas minerais em vários municípios do Estado (RQC 1774 2015).