Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1972 , de autoria do deputado Narcélio Mendes, que modifica o caput do art. 155 e o § 4º do art. 166 da Constituição Estadual - altera o mandato dos membros da Mesa da Câmara Municipal e quórum para rejeição de veto de prefeito.

Foram designados membros os deputados: Manoel Costa (presidente), Christovam Chiaradia, Lourival Brasil, Tarcísio Delgado (relator) e Narcélio Mendes.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1975 , de autoria do deputado Euclides Cintra, que acrescenta parágrafo ao art. 231 da Constituição Estadual - considera como efetivo exercício no magistério as atividades de administração escolar e inspeção, para efeito de recebimento de quinquênio.

Foram designados membros os deputados: Cícero Dumont (presidente), Dênio Moreira (vice-presidente), Sérgio Olavo Costa (relator), Humberto de Almeida, Vicente Guabiroba, Jésus Trindade e Elmo Braz.

Inclui: atas das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1983 , de autoria do deputado Jaciel Pereira, que acrescenta parágrafo ao art. 96 da Constituição do Estado - dispõe sobre exigência de concurso público para efetivação ou estabilidade de servidor.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Ribeiro (presidente), Alcyr Nascimento (vice-presidente), José da Conceição (relator), Jaciel Pereira e Sylo Costa. Foram designados membros suplentes os deputados: Paulo Almada, Hugo Gontijo, Armando Costa, João Navarro e Fernando Rainho.

Inclui: resultados de reunião, atas, parecer, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1987 , de autoria do deputado Raimundo Albergaria, que dá nova redação ao art. 223 da Constituição Estadual - dispõe sobre a contagem de tempo de serviço efetuado nos órgãos públicos estaduais e municipais.

Foram designados membros efetivos os deputados: Luiz Vicente (presidente), Agostinho Valente (vice-presidente), Geraldo Rezende (relator), José Renato e Anderson Adauto. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas, Jairo Magalhães Alves, Bonifácio Mourão, José Duarte e Nilmário Miranda.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicação de substituição em reunião, comprovantes de recebimento de pautas e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1990 , de autoria do deputado Jaime Martins, que suprime o inciso XVII do art. 90 da Constituição Estadual - dispõe sobre competência privativa do governador do Estado

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Chaves (presidente), Samir Tannus (vice-presidente), Bonifácio Mourão (relator), Jaime Martins e Silvio Mitre. Foram designados membros suplentes os deputados: Dirceu Pereira, Milton Cruz, Felipe Neri, Elmiro Nascimento e José Militão.

Inclui: resultados de reunião, atas, comunicações de substituição em reunião, listas de presença, comprovantes de recebimento de pautas, comunicação de indicação de membros da comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1995 , de autoria do deputado Wanderley Ávila, que dá nova redação ao inciso II do art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - dispõe sobre garantia de estabilidade ao servidor com mil e oitocentos dias ou mais de serviço em órgão da administração direta, autarquia ou fundação pública estadual.

Foram designados membros efetivos os deputados: Ajalmar Silva (presidente), João Leite (vice-presidente), Paulo Piau (relator), Bonifácio Mourão, Geraldo Rezende, Antônio Andrade, Antônio Genaro, Alberto Pinto Coelho, Paulo Schettino, Sebastião Costa, Arnaldo Penna, Durval Ângelo, Almir Cardoso, Elbe Brandão e Carlos Pimenta. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Roberto, Anderson Adauto, Miguel Barbosa, Leonídio Bouças, Djalma Diniz, José Maria Barros, Aílton Vilela, Ivo José, Anivaldo Antônio, Ivair Nogueira e Olinto Godinho.

Inclui: resultados de reunião, ata, cédulas de votação, comunicações de substituição em reunião, lista de presença, comunicação de indicação de membros de comissão e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 1999 , de autoria do deputado Durval Ângelo, que altera a seção III do capítulo II da Constituição Estadual e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - trata da extinção do Tribunal de Alçada e do Tribunal de Justiça Militar e transfere suas competências para o Tribunal de Justiça.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Cunha (presidente), Ermano Batista (vice-presidente), Maria Tereza Lara (relatora), Arlen Santiago e Álvaro Antônio. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Carlos Andrada, Cristiano Canedo, Adelmo Carneiro Leão, Antônio Júlio e Bené Guedes.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, requerimentos, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião e editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2003 , de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros, que acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - assegura indenização aos servidores de função pública no ato da dispensa.

Foram designados membros efetivos os deputados: Mauro Lobo (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Leonídio Bouças (relator), Chico Rafael e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os deputados: Ermano Batista, José Henrique, Gil Pereira, Lúcia Pacífico e Roberto Carvalho.

Inclui: resultado de reunião, ata, cédulas de votação, requerimento, comunicação de substituição em reunião, lista de presença, pauta de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e edital de convocação.

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 2 2011 , de autoria do deputado Sargento Rodrigues e outros, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual - determina que os requisitos e critérios para concessão de aposentadoria aos servidores do Poder Judiciário que exerçam atividades de risco ou prejudiciais à saúde sejam estabelecidos por lei complementar.

Foram designados membros efetivos os deputados: Duarte Bechir (presidente), Sebastião Costa (vice-presidente), Doutor Viana (relator), Gustavo Perrella e Rogério Correia. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Hely Tarqüínio, Neilando Pimenta, Luiz Carlos Miranda, Sávio Souza Cruz e Bosco.

Início das atividades: 17/03/2011 - Término das atividades: 31/01/2015.

Inclui: resultados de reunião; ata; lista de presença; ordem do dia; editais de convocação; cédulas de votação.

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 2 2015 , de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 212 da Constituição Estadual (fixa percentual dos recursos dispostos no artigo que menciona para as instituições do Estado que realizam pesquisa, desenvolvimento e inovação na agropecuária).

Membros efetivos: Paulo Lamac (presidente); Leonídio Bolsas (vice-presidente); Inácio Franco (relator); Carlos Pimenta; Tito Torres. Membros suplentes: Arnaldo Silva; João Alberto; Gustavo Valadares; Thiago Costa e Arlen Santiago.

Início das atividades: 06/03/2015 - Término das atividades: 31/01/2019

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; comunicação de substituição de membro da Comissão.

Documentos relativos à Comissão Especial para acompanhar os trabalhos de tombamento dos bens da Companhia Força e Luz de Minas Gerais (4ª Legislatura).

Foram designados membros efetivos os deputados: Wilson Modesto (presidente), Luiz Junqueira (vice-presidente), Dirceu Duarte Braga, Simão da Cunha (relator) e Murilo Badaró. Posteriormente foram designados membros efetivos os deputados: Ladislau Salles (presidente), Celso Motta (vice-presidente), Euro Arantes e Israel Pinheiro Filho.

Início das atividades: 17/11/1959 – Término das atividades: 23/02/1961.

Durante os trabalhos da Comissão, foram ouvidas entidades e autoridades, que se encontram discriminadas nas atas.

Inclui: atas; cédulas de votação; correspondências; editais de convocação; convites para participar das reuniões.

Documentos relativos à Comissão Especial com a finalidade de acompanhar e apurar paralelamente as responsabilidades dos autores do conflito que se deu na USIMINAS, no município e comarca de Coronel Fabriciano (5ª Legislatura).

Autoria: deputado Geraldo Quintão e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Geraldo Quintão (presidente), Jairo Magalhães (relator), João Navarro, Jorge Ferraz e Domingos Jório.

Início das atividades: [10/10/1963?] – Término das atividades: [05/02/1964?]

Inclui: requerimento inicial; comunicação de indicação de membros da comissão; notas taquigráficas; editais de convocação; listas de presença; comunicação de substituição em reunião; comunicação de substituição de membro da comissão; listas de convidados para participarem das reuniões; correspondências; documentos relacionados ao tema.

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar o Projeto 1504 1981 e oferecer sugestões ,s em prejuízo da competência das Comissões Permanentes e observado o disposto no art. 11 do Regimento, bem assim as normas atinentes à tramitação do projeto e o cumprimento dos prazos (9ª Legislatura).

Autoria: José Honório e outros.

Foram designados membros efetivos os deputados: Artur Fagundes (presidente), Narcélio Mendes, Hidelbrando Canabrava, Paulo Ferraz e Cássio Gonçalves. Foram designados membros suplentes os deputados: Ademir Lucas (vice-presidente), Fúlvio Fontoura, João Ferraz, Oscar Corrêa e Milton Lima.

Início das atividades: [--/11/1981?] – Término das atividades: [--/11/1981?]

Inclui: requerimento inicial; cédulas de votação; comunicação de indicação de membros da comissão; editais de convocação.

Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 19/03/2009.

Finalidades:
I - estabelecer interlocução com os cidadãos mineiros residentes fora do País, para acompanhar a situação em que se encontram e mapear suas maiores dificuldades:
II - atuar junto às embaixadas, representações e autoridades dos países acolhedores na busca de mecanismos que:
a) facilitem oportunidades de intercâmbio de estudo e de trabalho;
b) evitem discriminação e estereótipos negativos;
c) garantam o respeito aos direitos humanos;
d) possibilitem a integração dos emigrantes na sociedade local;
e) ofereçam apoio aos emigrantes, no caso de necessidade de retorno ao País, ou a seus familiares, no caso de acontecimento fortuito;
III - promover campanhas de conscientização, em especial dos jovens, sobre direitos e deveres dos emigrantes.

Membros: deputados Chico Uejo (coordenador), Cecília Ferramenta, Eros Biondini, Jayro Lessa e Tiago Ulisses.

Participantes das reuniões: Ronaldo Rodegher, Rinaldo Gonçalves de Almeida, Rodrigo de Melo Teixeira, Sueli Siqueira, Eduardo Rios Neto e cônsul Pedro Cuesta.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 24/11/2009.

Inclui: resultado de reunião; notas taquigráficas; relatório final; correspondência; requerimento; comunicações; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; livro; proposta de trabalho da comissão; formulário de solicitação de passagens aéreas.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do deputado Sebastião Anastácio para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (6ª Legislatura).

Origem: MSG 332 1968, do governador Israel Pinheiro.

Membros efetivos: deputados João Bello (presidente), Álvaro Salles (relator), Altair Chagas, Luiz Baccarini e Joaquim Mariano da Silva.

Inclui: atas; lista de comparecimento; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; parecer.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, Tancredo Neves, do nome de Romeu Pinto para o cargo de prefeito de Caldas (10ª Legislatura).

Origem: MSG 34 1983, do governador Tancredo Neves.

Membros efetivos: deputados José Pereira (presidente), João Ferraz (vice-presidente), José Maria Chaves (relator), Nilson Gontijo, Roberto Junqueira. Membros efetivos: deputados Jairo Magalhães, Ferraz Caldas, Ronaldo de Carvalho, João Navarro e Paulo Araújo.

Inclui: atas; parecer; cédulas de votação; declaração de voto; editais de convocação; comunicações de substituição em reunião; comunicação de indicação de membro de comissão; mensagem, currículo.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Canísio Ignácio Lunkes, Enice Fonseca Nahas, José Bastos Bittencourt, Geraldo Majela Resende, Geraldo Sardinha Pinto, Manoel Magno Lisboa, Maria Aparecida Sanches Coelho, Maria Gisele Jacob, Maria Vicentina de Campos Carvalho, Maria Helena Lorenzo Fernandes da Silva, Samuel Rocha Barros e Ulysses de Oliveira Panisset (11ª Legislatura).

Origem: MSG 1211 1989 , do governador Newton Cardoso.

Membros efetivos: deputados Luiz Vicente (presidente), Elmiro Nascimento (vice-presidente), Maria Elvira (relatora), Bernardo Rubinger e Sandra Starling. Membros suplentes: deputados Sílvio Mitre, Mauro Moraes, Adelino Dias, Ninico Resende e Agostinho Valente. Posteriormente foi designado relator o deputado Narciso Michelli.

Inclui: atas; pauta de reunião; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; comunicação de substituição em reunião; comprovantes de recebimento de pauta;pautas; correspondências; editais de convocação; parecer; mensagem; lista de indicados e currículo resumido; currículos; cédulas de votação e notas taquigráficas.

Documentos relativos à comissão especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais. Foram indicados os seguintes nomes: Glaura Vasques de Miranda, Maria Helena Fonseca Mansur, Therezinha Dardengo, Edson Antônio Velano e Marcos Francisco Pereira (12ª Legislatura).

Origem: MSG 269 1992 , do governador Hélio Garcia.

Membros efetivos: deputados Cóssimo Freitas (presidente), Maria José Haueisen (vice-presidente), Simão Pedro Toledo (relator), Márcio Miranda e José Ferraz. Membros suplentes: deputados Antônio Júlio, Antônio Fuzatto, Wilson Pires, Célio de Oliveira e Roberto Amaral.

Inclui: comunicação de indicação de membros da comissão; mensagem; pareceres; correspondência; controle de votação.