Documentos relativos à Comissão Extraordinária de Políticas Públicas de Apoio aos Emigrantes Mineiros (16ª legislatura).

Origem: criada por Decisão da Mesa publicada no Diário do Legislativo de 19/03/2009.

Finalidades:
I - estabelecer interlocução com os cidadãos mineiros residentes fora do País, para acompanhar a situação em que se encontram e mapear suas maiores dificuldades:
II - atuar junto às embaixadas, representações e autoridades dos países acolhedores na busca de mecanismos que:
a) facilitem oportunidades de intercâmbio de estudo e de trabalho;
b) evitem discriminação e estereótipos negativos;
c) garantam o respeito aos direitos humanos;
d) possibilitem a integração dos emigrantes na sociedade local;
e) ofereçam apoio aos emigrantes, no caso de necessidade de retorno ao País, ou a seus familiares, no caso de acontecimento fortuito;
III - promover campanhas de conscientização, em especial dos jovens, sobre direitos e deveres dos emigrantes.

Membros: deputados Chico Uejo (coordenador), Cecília Ferramenta, Eros Biondini, Jayro Lessa e Tiago Ulisses.

Participantes das reuniões: Ronaldo Rodegher, Rinaldo Gonçalves de Almeida, Rodrigo de Melo Teixeira, Sueli Siqueira, Eduardo Rios Neto e cônsul Pedro Cuesta.

Início das atividades: 27/03/2009 - Término das atividades: 24/11/2009.

Inclui: resultado de reunião; notas taquigráficas; relatório final; correspondência; requerimento; comunicações; listas de presença; convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião; resultados de reuniões; livro; proposta de trabalho da comissão; formulário de solicitação de passagens aéreas.