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Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2018

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2013 , de autoria do deputado Doutor Wilson Batista e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência, alterando as expressões "portador de deficiência" por "pessoa com deficiência" e "condição de deficiente" por "condição de pessoa com deficiência".

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Duilio de Castro (relator), Carlos Mosconi e Carlos Pimenta. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Sargento Rodrigues, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2009

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2009 , de autoria do deputado Lafayette de Andrada e outros, que institui Ação Direta de Inorganicidade Municipal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Carlos Mosconi (presidente), Delvito Alves (vice-presidente e relator), Adelmo Carneiro Leão, Gilberto Abramo e Tiago Ulisses. Foram designados membros suplentes os seguintes deputados: Juninho Araújo, Gustavo Valadares, Carlos Gomes, Ivair Nogueira e Neider Moreira.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; e cédulas de votação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2001

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2001 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz e outros, que altera a redação dos §§ 1º a 4º do art. 128 da Constituição Estadual e do art. 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - determina que a organização da Procuradoria-Geral do Estado se faça por lei complementar e subordina a esta a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual, que passa a denominar-se Subprocuradoria Fiscal.

Foram designados membros efetivos os deputados: Márcio Kangussu (presidente), Doutor Viana (vice-presidente), Antônio Carlos Andrada (relator), Dinis Pinheiro e Gil Pereira. Foram designados membros suplentes os deputados: Fábio Avelar, Ermano Batista, José Milton, José Braga e Glycon Terra Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, notas taquigráficas, correspondências, requerimento, listas de presença, convites encaminhados a autoridades para participarem de reunião, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/1997

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 1997 , de autoria do deputado Ermano Batista, que acrescenta a alínea e" ao inciso III do "art. 36 da Constituição Estadual - permite aos regentes de ensino aposentar-se voluntariamente aos 25 anos de serviço, se mulher, e aos 30 anos, se homem.

Foram designados membros efetivos os deputados: José Maria Barros (presidente), José Henrique (vice-presidente e relator), Glycon Terra Pinto, Sebastião Navarro Vieira e Olinto Godinho. Foram designados membros suplentes os deputados: Antônio Genaro, Arnaldo Penna, Sebastião Costa, Paulo Pettersen e Ambrósio Pinto.

Inclui: resultados de reunião, atas, cédulas de votação, listas de presença, comunicação de indicação de membro de comissão e editais de convocação.

Comissão especial para emitir parecer sobre a indicação do nome de Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado (17ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação, feita pelo governador do Estado, do nome da Sra. Mônica Maria Teixeira Coelho para o cargo de ouvidora-geral adjunta do Estado (17ª Legislatura).

Origem: MSG 381 2013 do governador Antonio Augusto Junho Anastasia / IND 72 2013 .

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Luiz Henrique (vice-presidente), Dalmo Ribeiro Silva (relator), Cabo Júlio e Sargento Rodrigues. Membros suplentes: deputados Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fábio Cherem, Duarte Bechir e Tenente Lúcio.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 07/05/2013.

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicação de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; cédulas de votação; mensagem; currículo; comunicação de indicação de membros da comissão; parecer e correspondências.

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem suscitada em 07/12/1988 pelo Deputado João Bosco Martins na 2ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988

Recorte do "Minas Gerais", "Diário do Legislativo", de 29/12/1988. Publicação da questão de ordem suscitada em 07/12/1988 pelo Deputado João Bosco Martins na 2ª Reunião Ordinária da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

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