Dossiê / Processo 49/2013 - Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.3-6.3.2-17LEG-49/2013

Title

Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 49/2013

Date(s)

  • 04/04/2013 - 18/12/2013 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 16 folhas
Textual, 03 cédulas de votação

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Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à Comissão Especial para Emitir Parecer sobre a PEC 49 2013 , de autoria do deputado Doutor Wilson Batista e outros, que altera dispositivos da Constituição do Estado que tratam da pessoa com deficiência, alterando as expressões "portador de deficiência" por "pessoa com deficiência" e "condição de deficiente" por "condição de pessoa com deficiência".

Membros efetivos: deputados Romel Anízio (presidente), Glaycon Franco (vice-presidente), Duilio de Castro (relator), Carlos Mosconi e Carlos Pimenta. Membros suplentes: deputados Ana Maria Resende, Sargento Rodrigues, Rosângela Reis, Dalmo Ribeiro Silva e Rômulo Veneroso.

Início das atividades: 28/03/2013 - Término das atividades: 31/01/2015

Inclui: resultados de reunião; atas; comunicações de substituição em reunião; listas de presença; editais de convocação; comunicação de indicação de membros da comissão; cédulas de votação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Sem restrições

Conditions governing reproduction

Sem restrições, mediante autorização e compromisso de crédito

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 31/03/2015

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