Documentos relativos à Comissão Especial para emitir parecer sobre a PEC 49 2018, de autoria do deputado Rogério Correia e outros, que acrescenta o art. 201-A à Constituição Estadual (determina que o vencimento inicial das carreiras da educação que menciona não será inferior ao piso salarial nacional e estabelece regras para o reajuste do vencimento das careiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo).

Membros efetivos: Durval Ângelo (presidente e relator), Glaycon Franco (vice-presidente), Celise Laviola, Ione Pinheiro e Hely Tarqüínio. Membros suplentes: Cristiano Silveira, Rosângela Reis, Tadeu Martins Leite, Dirceu Ribeiro e Sargento Rodrigues.

Início das atividades: 12/05/2018 - Término das atividades: 01/08/2018

Inclui: resultados de reunião; atas; registros de candidaturas; emenda à PEC.