Documentos relativos à 10ª Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 12/06/2007, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos e Apoio Comunitário - CAO-DH -; requerimento dos Deputados Durval Ângelo e Sargento Rodrigues, solicitando que sejam enviados ofícios e cópia das notas taquigráficas da reunião conjunta destas Comissões realizada em 05/06/2007 ao Chefe da Polícia Civil dos Estado, pedindo que a apuração dos fatos denunciados nas reuniões conjuntas destas Comissões seja transferida para Corregedoria da Polícia Civil; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões para, em audiência pública, obter esclarecimentos sobre possível desvio de conduta policial em abuso de autoridade por parte do Comandante do 40º BPMM, em Ribeirão das Neves, com convidados que menciona; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja realizada reunião conjunta destas Comissões destinada a audiência pública, para debater a Portaria nº 3033/2007 da Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, que instaurou inquérito policial militar acerca da reunião promovida por este Deputado no Município de Ribeirão das Neves dia 13/05/2007; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja enviado ofício para tomada de providências ao Delegado da Corregedoria da Polícia Civil do Estado, responsável pela apuração dos fatos; comunicação de substituição em reunião; as listas de presença; o edital de convocação da reunião

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 11/06/2014, às 09h45min, na Câmara Municipal de Contagem, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Vanderlei Miranda, o enfrentamento ao uso de crack e outras drogas no Município de Contagem.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. William Barreiro, vereador da Câmara Municipal de Contagem, justificando sua ausência na audiência.

Estiveram presentes: José Rodrigues da Silva, secretário de Defesa Social de Contagem; José de Souza Lima Filho, vice-presidente da Câmara Municipal de Contagem; Wagner Cavalieri, juiz diretor do Foro da Comarca de Contagem; Flávio Donato da Silva, subcomandante da 2ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais; Jorge Tobias de Souza, promotor de justiça, coordenador de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes; Wellington Antônio Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil – Feteb; Cláudio Santos Fontes, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. William Barreiro; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (17ª Legislatura), realizada em 09/07/2013, às 09h31min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Januária com o objetivo de debater o alto índice de criminalidade em decorrência do uso de crack e outras drogas na região (RQC 7027 2013 ); requerimento dos deputados Dinis Pinheiro, Carlos Mosconi, Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que disponibilize aparelhos de Raio-X e bloqueadores de sinais de telefones celulares para a Penitenciária do Município de Ipaba (RQC 7028 2013 ); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador, ao secretário de Defesa Social e ao subsecretário de Políticas sobre Drogas pedido de providências para que instale um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Tipo 3 - Caps-Ad 3 - no Município de Patrocínio (RQC 7029 2013 ); requerimento do deputado Braulio Braz solicitando audiência pública no Município de Muriaé para debater o enfrentamento ao problema causado pelas drogas no município e região (RQC 7030 2013 ); requerimento dos deputados Vanderlei Miranda e Rosângela Reis solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para enviar esforços para esclarecer aos municípios da Região do Vale do Aço sobre como proceder para o credenciamento e habilitação de comunidades terapêuticas no âmbito da Ação Governamental Cartão Aliança pela Vida (RQC 7031 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 25/08/2005, às 16h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Zé Maia e Sargento Rodrigues, alternativas de gestão do sistema penal no Estado de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião, do Bairro Betânia, tratando questões de segurança pública em Belo Horizonte, especialmente a localização das delegacias de polícia, o roubo de carros para o desmanche e comércio de peças usadas e ainda sobre instalações, equipamentos e recursos humanos do Instituto Médico Legal; do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, solicitando o envio de cópia das notas taquigráficas e da ata da reunião realizada pela Comissão em Itaúna, no dia 27/04/2005, a fim de instituir expediente em trâmite naquela Corregedoria. Estiveram presentes: Agílio Monteiro Filho, Subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Defesa Social; Reinaldo Alves Costa Neto e Alexandre Humberto Caramatti Manata, Diretor-Geral e Diretor de Projetos e Custos do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – Deop -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Antônio de Padova Marchi Júnior e do Grupo de Fé e Política da Paróquia São Sebastião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 13/05/2004, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Rogério Correia, a atual política de remuneração dos quadros da PMMG, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e dos Agentes de Segurança Penitenciária, no Estado. Reunião realizada sem a presença dos convidados. Foram discutidos e votados pareceres e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando que seja o Deputado Federal Cabo Júlio convidado a participar da presente reunião; requerimento do Deputado Rogério Corrêa solicitando que seja agendada visita desta Comissão ao Governador do Estado, com o objetivo de se discutir a situação funcional e estrutural das forças de segurança do Estado, juntamente com as Lideranças de Governo, Maioria, Minoria e Blocos desta Casa; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 12/06/2003, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, o crescente aumento da criminalidade no Município e na região. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano da Silva Martins, Secretário de Estado de Defesa Social. Estiveram presentes: Ten. Cel. Marcelo Aleixo; Dr. Nilton de Fátima Miranda, Delegado de Polícia; Prefeito Municipal de Ibirité Antônio Pinheiro Filho; outras autoridades municipais. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Lúcio Urbano da Silva Martins; requerimento do Deputado Célio Moreira, solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Álvaro Antônio Nicolau, Comandante-Geral da PMMG, requerendo o envio a esta Comissão de cópia do projeto de planejamento e orçamento da mudança da sede da 11ª Cia. da PMMG, atualmente estabelecida no Conjunto Teixeira Dias, região do Barreiro; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que sejam enviadas as notas taquigráficas e a filmagens da TV Assembleia desta reunião ao Governador Aécio Neves, ao Secretário de Estado de Defesa Social e ao Comandante-Geral da PMMG, para que tomem ciência da gravidade da situação em Ibirité; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Governador Aécio Neves para solicitar, para o Município de Ibirité, a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, a transformação do 1º Distrito Policial em Delegacia Seccional e a construção de uma cadeia pública adequada; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/04/2010, às 10h10min, na Câmara Municipal de Prudente de Morais, com o objetivo de debater, em audiência pública municipal, a requerimento dos Deputados Maria Teresa Lara, João Leite, Ruy Muniz e Carlin Moura, a precariedade do imóvel ocupado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e a possível saída da corporação desse Município por falta de condições da segurança do referido imóvel. Estiveram presentes: Juracy Guimarães Filho, Procurador do Município de Prudente de Morais; Vereador Jocimar César Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Prudente de Morais; Ten. Cel. PM Cláudia Araújo Romoaldo, Comandante do 36º Batalhão da Polícia Militar; Sargento PM Geraldo Pereira Gonçalves, Comandante do 2º Pelotão da 198ª Cia do 36º Batalhão da Polícia Militar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Prudente de Morais pedido de providências para regularizar o pagamento de funcionários da Prefeitura por meio da agência bancária existente no Município e não em espécie, como atualmente vem sendo feito; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens - DER - pedido de providências para instalar semáforos e faixas de pedestres em frente à Escola Estadual João Rodrigues da Silva, localizado na Rodovia MG-424, no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado da Fazenda pedido de informações sobre o fechamento do Posto Fiscal na MG-424 no Município de Prudente de Morais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a construção da sede da Região Integrada de Segurança Pública - Risp - de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo do Corpo de Bombeiros na mesma Região, bem como adequar todos os Municípios atendidos pela Corporação no Estado aos mesmos que compõem as respectivas Risps; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para melhorar a estrutura e aumentar o efetivo da Polícia Civil na referida região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para construir mais celas no Presídio de Curvelo, visando separar os presos provisórios dos demais; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o quadro de agentes penitenciários na região de Curvelo, em especial, Diamantina e Serro, com vistas a viabilizar a retirada definitiva das Polícias Militar e Civil da guarda das cadeias públicas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para ampliar o número de Associações de Proteção e Amparo aos Condenados - Apacs - na região de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a melhoria da estrutura e o aumento dos efetivos da 14ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, e que o Secretário comunique à Assembleia Legislativa todas as providências efetivadas solicitadas; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado pedido de informações sobre a situação dos presos provisórios na Comarca de Curvelo; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Presidente da Cemig e aos Prefeitos de Várzea da Palma e Lassance pedido de providências para a adequada iluminação do trecho da Rodovia MG-496 que passa nas áreas urbanas desses Municípios; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providências para o tratamento de dependentes químicos no Município de Curvelo e região; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Promotoria da Infância e da Juventude da Comarca de Curvelo e ao Diretor do Presídio de Curvelo pedido de informações sobre a situação dos adolescentes que se encontram nesse presídio; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Penitenciário pedido de providências para averiguar a situação do Presídio de Curvelo, especialmente em relação ao trato com os familiares; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, Deputados João Leite, Doutor Viana e Tenente Lúcio solicitando que sejam encaminhados ao Secretário de Estado de Defesa Social pedidos de providências para a implantação das Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisps - na região de Curvelo

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 28/05/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Coronel Nilo Sérgio da Silva, Comandante do Policiamento da Capital, solicitando cópias do termo de cooperação, com vistas às ações do Projeto São Cristóvão, firmado entre a PMMG e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - Setra-BH -, o Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis - Minaspetro - e o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais - Sincavir -, tendo em vista informações do Ten. Cel. Rogério Andrade prestadas em reunião desta Comissão, em 26/5/08; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao Promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno de Sousa, Coordenador da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, encaminhando cópias das notas taquigráficas e fotografias apresentadas em reunião desta Comissão, realizada dia 26/5/08 e solicita, ainda, que sejam tomadas providências para a suspensão dos termos de cooperação que, porventura, tenham sido firmados; o requerimento dos Deputados Sargento Rodrigues e Ademir Lucas, solicitando audiência pública, para discutir o PL 1759 2007 ; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 19/10/2007, às 09h45min, em Monte Carmelo, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, com o objetivo de discutir, em audiência pública, atentados sofridos por policiais, além de outras questões relativas à segurança pública no referido Município e Região. Estiveram presentes: Saulo Faleiros Cardoso, Prefeito Municipal de Monte Carmelo; Régio Paranhos Cardoso, Presidente da Câmara Municipal de Monte Carmelo; Elismar Prado, Deputado Federal; Coronel PM Emanuel da Paixão Kappel, Comandante-Geral da 10ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais; Gilson Vital Antônio de Andrade, Delegado Regional de Araguari; Giovani Avelar Vieira, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria; Hamilton Pires Ribeiro, Promotor de Justiça. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rafael Geremias, Presidente da Liga das Associações de Moradores de Monte Carmelo, solicitando intervenções para aumentar o efetivo policial, agentes penitenciários e também duas viaturas para atender a região; a lista de presença; a ordem do dia; a correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2009, às 10h15min, com o objetivo de debater o aumento da violência no Município. Estiveram presentes: Márcio Simões Nabake, Delegado da 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil em Ponte Nova; Major Adilson Moreira da Silva, Comandante da 21ª Cia Independente de Ponte Nova; José Carlos Estevam Mansur, Prefeito Municipal de Urucânia; Vereador Bosco César Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Urucânia; Valdiney Camilo Campos, Juiz de Direito da Comarca de Jequeri; Galba Cotta de Miranda Chaves, Promotor de Justiça da Comarca de Jequeri; Juliana Soares de Paula, do Município de Urucânia. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência dos animadores dos Grupos de Reflexão da Paróquia Nossa Senhora do Bom Sucesso de Urucânia; a lista de presença; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/05/2014, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Cabo Júlio e João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Comandante do 23° Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis pedido de informações sobre a notícia veiculada pelo jornal Estado de Minas segundo a qual o Sr. Marcelo Amaral de Oliveira afirma ter trabalhado cerca de 20 anos no referido batalhão, sem a devida aprovação em concurso público, realizando serviços gerais, tais como limpeza de áreas e lavagem de viaturas (RQC 9891 2014 ); requerimento dos deputados Sebastião Costa, Luzia Ferreira e João Leite, solicitando audiência pública no Município de Nova Serrana para debater a questão da violência nos Municípios de Araújos, Conceição do Pará, Leandro Ferreira, Nova Serrana, Perdigão e Pitangui (RQC 9890 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências para encaminhar projeto de lei complementar a esta Casa Legislativa visando instituir diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial militar aos integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, tendo em vista que a Nota Técnica SCRLP n° 018/2014 remetida à Comissão de Segurança Pública não abrange a matéria em questão (RQC 9889 2014 ); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando audiência pública para debater a segurança no meio rural com o crescente aumento de furtos e roubos nas fazendas do Estado de Minas Gerais (RQC 9887 2014 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater o projeto idealizado pela Dra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça dos Direitos Humanos, sobre o trabalho com detentos (RQC 9888 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/06/2012, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira e Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Grupamento de Ações Táticas Especiais – Gate – da Polícia Militar de Minas Gerais, pela excelente atuação no sequestro de gerente de Banco, que felizmente obteve um desfecho favorável no dia 05/06/2012. (RQC 4533 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique e Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte no Estado de Minas Gerais - Dnit/MG - pedido de providências para responder com urgência ao pleito da Prefeitura de Governador Valadares, encaminhado e reiterado várias vezes, desde 2010, pelo Poder Público Municipal em ofícios e reuniões, em relação ao problema de trânsito que afeta a BR-116 na cabeceira da ponte para acesso de veículos a Governador Valadares na direção Rio-Bahia - em especial, as entradas e saídas do Bairro Vila Isa-, ocasionando graves contratempos no trânsito e afetando áreas urbanas adjacentes, com risco e registros crescentes de acidentes e mortes; bem como solicitação para que seja emitido parecer técnico, com base nos conhecimentos e práticas da Engenharia do Trânsito, sobre a melhor solução para a mobilidade e a segurança no local assinalado. (RQC 4532 2012); requerimento dos deputados João Leite, Luiz Henrique, Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG - pedido de providências para averiguar e tomar as medidas cabíveis quanto à denúncia sobre supostos abusos de autoridade praticados por fiscais desse órgão em Teófilo Otoni, inclusive os de nome Antônio do Nascimento e Margareth, que estariam abordando de forma desrespeitosa taxistas dos Municípios vizinhos Carlos Chagas e Ataleia, a pretexto de coibir eventuais transportes ilegais de pessoas. (RQC 4531 2012); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 23/05/2013, às 19 horas, no União do Recanto Clube, em Belo Horizonte, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Célio Moreira, os assaltos e roubos a residências e comércios dos Bairros Santo Inês.

Estiveram presentes: Alessandra Alvares Bueno da Rosa, delegada de Polícia Civil de Sabará; Flávio Henrique Naziazeno, comandante da 23ª Cia. do 16º Batalhão de Polícia Militar; Cézar Cerne de Souza, delegado da 3ª Delegacia Leste de Polícia Civil; Lydio de Miranda Murta, monsenhor, da Paróquia Nossa Senhora de Nazaré; Manoel Divino Lopes, presidente da União Pró Melhoramentos de Santa Inês; Davi Moraes Pinto, delegado de polícia de Sabará; Wellington Bessa (“Sapão”) e José Francisco Filho (“Pelé do Vôlei”), vereadores de Belo Horizonte.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; edital de convocação.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pela corregedoria no biênio 2009-2010; do Sr, Ottoni Lopes Alves Ferreira, presidente da Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedro Leopoldo, solicitando que esta comissão encaminhe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido para designar um juiz da vara criminal já instalada no Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo; do deputado Antônio Julio, encaminhando cópia do ofício do Sr. José Espíndola Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Pimenta, para conhecimento e avaliação de providências em relação ao processo administrativo do soldado da Polícia Militar José Espíndola Bitencourt Mendonça, lotado no Município de Piumhi; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 487 2011 ; da Sra. Aparecida Dantas Schweighofer, assistente executiva de Defesa Social, apresentando reivindicação da classe dos Assistentes e dos Analistas Executivos de Defesa Social; do Sr. Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, apresentando a conjuntura da Polícia Civil e as razões do movimento reivindicatório dos policiais civis e solicitando o apoio da Casa nas negociações com o governo estadual; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento aprovado por essa Casa no qual se pede o empenho desta Assembleia, com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a fim de que o governo do Estado receba, em audiência, representantes dessa categoria para tratar de assuntos de interesse da corporação; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando o texto do expediente visando a instituição da assessoria parlamentar da Polícia Civil junto a esta casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adriene Andrade, Ottoni Lopes Alves Ferreira, Antônio Julio, Divino Pereira de Brito, Aparecida Dantas Schweighofer, Denilson Aparecido Martins, Luiz Dutra e Jairo Lellis Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Pedro Leopoldo motivado, principalmente, pelo abuso de drogas (RQC 4212 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 123ª Cia. Tático Móvel/22º BPM, na124ª Cia. Especial/22º BPM, no Copaer, na Rocca e no Gate, pelo trabalho desenvolvido e eficaz atuação na prisão dos autores do roubo à residência na capital mineira (RQC 4241 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma unidade da Delegacia de Proteção ao Idoso no Município de Juiz de Fora (RQC 4224 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros (RQC 4231 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando visita ao superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, para discutir questões relacionadas ao tráfico de drogas no Município de Passos (RQC 4242 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas pedido de providências para designar um juiz para a Vara Criminal já instalada na Comarca de Pedro Leopoldo (RQC 4243 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o processo administrativo contra o Sd. PM José Espínola Bittencourt Mendonça, instaurado pela portaria 12.163/2009, da 7ª RPM (RQC 4244 2011); requerimento dos deputados João Leite e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar quatro policiais militares para o Município de Virgolândia, uma viatura policial e uma viatura patrulha rural, duas motos, para implantar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas do Município, bem como implementar plantão da Delegacia de Polícia Civil, aos finais de semana e feriados, na Comarca de Coroaci e de Peçanha (RQC 4245 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 31/08/2017, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 9223 2017) realizar audiência pública, para debater os impactos decorrentes da concessão, pela Prefeitura de Nova Lima, de alvará de construção em terrenos localizados no Bairro Vale do Sereno nos quais já existem edifícios e onde será necessária a realização de cortes, o que colocará em risco a segurança e a vida de moradores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Gisele Aparecida de Oliveira, diretora do Departamento de Expansão Urbana da Prefeitura de Nova Lima; Deborah Ribeiro Almeida Rodrigues, diretora jurídica da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; André Luiz Rocha, secretário Municipal de Planejamento da Prefeitura de Nova Lima; Sérgio Americano Mendes, presidente da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Lucas da Costa Matoso Galuppo, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Rivadávio Moutinho Costa, membro da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Leonardo Pinho Gomes, presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Bruno Santos Pimentel, vice-presidente da Associação de Proteção ao Vale do Sereno – Aprovs; Felipe da Mata, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise; Idelbrando Sabato, diretor da Associação dos Amigos do Vila da Serra, Vale do Sereno e Adjacências – Amavise.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 10/05/2016, às 14h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao prefeito Municipal de Vespasiano pedido de providências para que promova, junto com os órgãos de segurança estaduais, ações sociais que previnam a prática e as condutas criminosas no município, especialmente por meio de programas em escolas, como o – Fica Vivo –, – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – Proerd – e – Vozes do Morro –, de forma a atuar no campo da prevenção social da criminalidade (RQC 5926 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo aos votos de congratulações com os policiais militares que realizaram, no dia 03/05/2016, a operação que culminou na prisão de dois integrantes da principal facção de tráfico de drogas no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (RQC 5927 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Nepomuceno para que sejam debatidos os recorrentes assaltos e roubos de gados e sacas de café, que têm deixado inseguros e em situação de instabilidade os produtores rurais e a população em geral (RQC 5928 2016); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja realizada visita à penitenciária de São Joaquim de Bicas, nesse município, para verificação das condições de funcionamento da unidade educacional do presídio (RQC 5929 2016); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições do presídio Dênio Moreira de Carvalho, no Município de Ipaba (RQC 5930 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a realização de operações conjuntas de repressão qualificada à atuação clandestina de lavadores e guardadores de carros – flanelinhas –, com a realização de investigação prévia para identificação dos flanelinhas clandestinos contumazes, em conjunto com a Guarda Municipal de Belo Horizonte (RQC 5931 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma companhia de Polícia Militar na região do Bairro Santa Clara, em Vespasiano, já que a Companhia de Tático Móvel atualmente instalada na região possui atribuição específica de combate à criminalidade violenta e de recobrimento às demais unidades de Polícia Militar (RQC 5933 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura das delegacias de polícia de Vespasiano e aumento do efetivo de policiais civis no município (RQC 5936 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Iran Barbosa e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – para que sejam realizadas operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Vespasiano, com a participação de forças especiais e investigações para a identificação de criminosos contumazes (RQC 5948 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para instalação de Subdestacamento da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Distrito de Cavacos, no Município de Alterosa (RQC 5954 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite, Ione Pinheiro e Iran Barbosa solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para melhoria da estrutura da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – em Vespasiano e aumento do efetivo de policiais militares nesse município (RQC 5956 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para manutenção, melhoria na estrutura e aumento do efetivo de policiais civis da delegacia de homicídios do Município de Vespasiano, bem como a continuidade de sua vinculação à Divisão de Homicídios da Capital (RQC 5960 2016); requerimento prejudicado do deputado Bosco solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança nas imediações da Fundação Mineira de Educação e Cultura – Fumec – Campus Cruzeiro, em Belo Horizonte (RQC 5932 2016); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 23/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite (RQC 11534 2018), realizar audiência pública, para ouvir o Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, e o Cap. BM Luiz Frederico Barreto Pascoal, tendo em vista a instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, por participar de reunião como cidadão e presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: William Ferreira de Souza, membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Maurício Rodrigues de Barros, diretor administrativo da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Sgt. PM Michael André Santos, diretor de assuntos institucionais do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas de Gerais – PMMG – pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculos (RQC 1193 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Passos pela participação na investigação feita pela Agência de Inteligência Policial em parceria com o Departamento Estadual de Investigação Criminal do Estado de São Paulo, que acarretou a prisão de membros de quadrilha que atuava em vários municípios da região e a apreensão de grande quantidade de explosivos e armas (RQC 1194 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura do local e a forma de trabalho ali desenvolvido (RQC 1195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1196 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública no Município de Paracatu, o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, conforme noticiado pelo vereador Almir Camilo Andrade (RQC 1197 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação do imóvel no qual se encontrava instalada a Escola Estadual Angelina Nascimento para o funcionamento do quartel do 44º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Almenara (RQC 1198 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Paulo Lamac e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13/04/2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1199 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas às delegacias especializadas de atendimento à mulher de Belo Horizonte com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo nelas lotado, bem como as condições estruturais e a logística de solução porventura adotada, considerando o aumento da violência praticada contra as mulheres e a necessidade de resposta efetiva e rápida pela polícia judiciária (RQC 1200 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado e aos membros do Conselho Permanente, constituído no Decreto 44488 2007, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST –, João Pedro Stédile (RQC 1201 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião no Município de Além Paraíba, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade locais (RQC 1277 2015) – com anexo.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social (13ª Legislatura), realizada em 07/12/1995, às 10h 30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia.

Documentos relativos à 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 21/06/2016, às 16h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Jorge (RQC 6094 2016) e Léo Portela (RQC 6096 2016) realizar audiência pública, para debater e divulgar a programação da Semana de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e Outras Drogas, no período de 19 a 26/06/2016, promovendo reflexões e debates de forma ampla sobre o tema.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ethiara Vieira de Macedo, assessora técnica do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems-MG; Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, superintendente de Prevenção da Secretaria de Estado de Defesa Social; Soraya Romina Santos, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte; Neide Maria de Almeida, presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Pará de Minas; Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, diretora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – Comad; Rafael Miranda Alves Pereira, subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social; Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, superintendente de Acolhimento da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas – Supod – da Secretaria de Estado de Defesa Social – Seds; Mauro Anderson Felipe, superintendente do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas – Cread; Heliomar Pereira Santos, membro diretor do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas - Comad; João Francisco de Souza Duarte, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte – Cmpd-BH; Marcos Antônio Garcia Vieira, colaborador do Conselho Regional de Enfermagem – Coren-MG; Jean Carlo, coordenador da Comunidade Terapêutica Viva Livre. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ethiara Vieira de Macedo, Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, Soraya Romina Santos, Neide Maria de Almeida, Cinthia Mara de Oliveira Rodrigues, Rafael Miranda Alves Pereira, Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, Mauro Anderson Felipe, Heliomar Pereira Santos, João Francisco de Souza Duarte, Marcos Antônio Garcia Vieira e Jean Carlo.

Inclui: resultado da reunião; ata.