Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, corregedora do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando relatório das atividades desenvolvidas pela corregedoria no biênio 2009-2010; do Sr, Ottoni Lopes Alves Ferreira, presidente da Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pedro Leopoldo, solicitando que esta comissão encaminhe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido para designar um juiz da vara criminal já instalada no Fórum da Comarca de Pedro Leopoldo; do deputado Antônio Julio, encaminhando cópia do ofício do Sr. José Espíndola Mendonça, presidente da Câmara Municipal de Pimenta, para conhecimento e avaliação de providências em relação ao processo administrativo do soldado da Polícia Militar José Espíndola Bitencourt Mendonça, lotado no Município de Piumhi; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar de Minas Gerais - RQN 487 2011 ; da Sra. Aparecida Dantas Schweighofer, assistente executiva de Defesa Social, apresentando reivindicação da classe dos Assistentes e dos Analistas Executivos de Defesa Social; do Sr. Denilson Aparecido Martins, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, apresentando a conjuntura da Polícia Civil e as razões do movimento reivindicatório dos policiais civis e solicitando o apoio da Casa nas negociações com o governo estadual; do Sr. Luiz Dutra, presidente da Câmara Municipal de Uberaba, encaminhando requerimento aprovado por essa Casa no qual se pede o empenho desta Assembleia, com o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a fim de que o governo do Estado receba, em audiência, representantes dessa categoria para tratar de assuntos de interesse da corporação; do Sr. Jairo Lellis Filho, chefe da Polícia Civil, encaminhando o texto do expediente visando a instituição da assessoria parlamentar da Polícia Civil junto a esta casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Adriene Andrade, Ottoni Lopes Alves Ferreira, Antônio Julio, Divino Pereira de Brito, Aparecida Dantas Schweighofer, Denilson Aparecido Martins, Luiz Dutra e Jairo Lellis Filho; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento da deputada Luzia Ferreira solicitando audiência pública para debater o aumento da criminalidade no Município de Pedro Leopoldo motivado, principalmente, pelo abuso de drogas (RQC 4212 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 123ª Cia. Tático Móvel/22º BPM, na124ª Cia. Especial/22º BPM, no Copaer, na Rocca e no Gate, pelo trabalho desenvolvido e eficaz atuação na prisão dos autores do roubo à residência na capital mineira (RQC 4241 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a instalação de uma unidade da Delegacia de Proteção ao Idoso no Município de Juiz de Fora (RQC 4224 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a ocorrência de roubo de caminhões e de cargas nas estradas, bem como a segurança dos caminhoneiros (RQC 4231 2011); requerimento do deputado Cássio Soares solicitando visita ao superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, para discutir questões relacionadas ao tráfico de drogas no Município de Passos (RQC 4242 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas pedido de providências para designar um juiz para a Vara Criminal já instalada na Comarca de Pedro Leopoldo (RQC 4243 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o processo administrativo contra o Sd. PM José Espínola Bittencourt Mendonça, instaurado pela portaria 12.163/2009, da 7ª RPM (RQC 4244 2011); requerimento dos deputados João Leite e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social, ao comandante-geral da Polícia Militar, ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para disponibilizar quatro policiais militares para o Município de Virgolândia, uma viatura policial e uma viatura patrulha rural, duas motos, para implantar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - nas escolas do Município, bem como implementar plantão da Delegacia de Polícia Civil, aos finais de semana e feriados, na Comarca de Coroaci e de Peçanha (RQC 4245 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.