Documentos relativos à 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 22/04/2015, às 10h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas de Gerais – PMMG – pedido de informações sobre como são realizados os atendimentos policiais às ocorrências de furtos qualificados mediante rompimento de obstáculos (RQC 1193 2015 – contém informação pessoal que depende de consentimento) – com anexo; requerimento do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais civis lotados na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Passos pela participação na investigação feita pela Agência de Inteligência Policial em parceria com o Departamento Estadual de Investigação Criminal do Estado de São Paulo, que acarretou a prisão de membros de quadrilha que atuava em vários municípios da região e a apreensão de grande quantidade de explosivos e armas (RQC 1194 2015); requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte, para conhecer a estrutura do local e a forma de trabalho ali desenvolvido (RQC 1195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei 3722 2012, que disciplina normas sobre o porte, a aquisição, a posse e a circulação de armas de fogo e munições, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1196 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública no Município de Paracatu, o aumento significativo dos índices de violência e criminalidade locais, conforme noticiado pelo vereador Almir Camilo Andrade (RQC 1197 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação do imóvel no qual se encontrava instalada a Escola Estadual Angelina Nascimento para o funcionamento do quartel do 44º Batalhão de Polícia Militar, sediado no Município de Almenara (RQC 1198 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Roberto Andrade, Paulo Lamac e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, à Presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a instauração de processo administrativo disciplinar em face de Omar Gilson de Moura Luz, juiz de direito da Vara Criminal da Comarca de Viçosa, pela referência desrespeitosa aos trabalhos do Poder Legislativo, bem como aos deputados estaduais que estiveram presentes em audiência pública realizada em 13/04/2015 com a finalidade de debater a situação de violência vivenciada pelos munícipes de Viçosa e região (RQC 1199 2015) – com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam realizadas visitas às delegacias especializadas de atendimento à mulher de Belo Horizonte com o objetivo de verificar as condições de trabalho do efetivo nelas lotado, bem como as condições estruturais e a logística de solução porventura adotada, considerando o aumento da violência praticada contra as mulheres e a necessidade de resposta efetiva e rápida pela polícia judiciária (RQC 1200 2015); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada ao governador do Estado e aos membros do Conselho Permanente, constituído no Decreto 44488 2007, manifestação de repúdio à concessão da Medalha da Inconfidência, honraria mais importante de Minas Gerais, ao líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST –, João Pedro Stédile (RQC 1201 2015); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião no Município de Além Paraíba, em caráter de urgência, para debater, em audiência pública, as soluções para o aumento dos índices de violência e criminalidade locais (RQC 1277 2015) – com anexo.