Documentos relativos à 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 08/05/2018, às 10h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Ivair Nogueira (RQC 11266 2018), realizar audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência de: Luís Álvaro Abrantes Campos, prefeito municipal da Prefeitura Municipal de Barbacena, em resposta ao RQN 10091 2018 (Of. 068 2018 SGM).

Foram recebidas e votadas e proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Danilo Emanuel de Oliveira Santos de Treminio Salas, subsecretário de Integração de Segurança Pública; Bruno Ferreira Cypriano, procurador-geral e secretário Municipal de Governo de Betim; Roberto Carlos da Silva, vereador do Município de Betim; Maxnei Gonzaga, defensor público; Álvaro Homero Huertas dos Santos, delegado regional de Polícia Civil de Betim; Cel. PM Júlio Cézar Rachel de Paula, secretário Municipal de Segurança Pública de Betim; Luiz Guilherme Prado Souza Leal, advogado.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata; requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, para debater o aumento de violência e a criminalidade no Município de Machado (RQC 11775 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais pedido de providências para que, com máxima urgência, seja realizada a reforma da agência localizada no Município de Passos, considerando os graves prejuízos causados à população, e (II) que, enquanto a referida reforma não seja realizada, que a instituição bancária funcione provisoriamente em outro imóvel no citado município (RQC 11769 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para determinar que a Sd. BM Danielle Sara dos Santos Damas, nº 172 606-6, seja transferida para a cidade de Belo Horizonte ou Região Metropolitana (RQC 11788 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para que capacitem os agentes de segurança penitenciários e os demais agentes públicos que atuam no sistema prisional de modo que os preceitos da Lei de Execução Penal sejam atendidos, conforme solicitado pelos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais – Sindasp –, da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp – e da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, presentes na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 24/04/2018 (RQC 11791 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que sejam regularizadas as visitas de cônjuges, companheiras, parentes e amigos aos detentos do sistema prisional do Estado, em observância ao disposto no Artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal Federal, e no Artigo 508 do Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP – do Estado, de 2016, para tal considerando também o número necessário de efetivo e a segurança dos agentes de segurança penitenciários (RQC 11792 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem de Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG –, à Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais, à Procuradoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e à Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, juíza de direito titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Igarapé, as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, para providências sobre as diversas denúncias apresentadas, no âmbito de suas competências, e para conhecimento (RQC 11793 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que se recomponha o quadro de agentes penitenciários no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, tendo em vista a sobrecarga de trabalho dos agentes e a superlotação da unidade prisional, de modo a atender os preceitos previstos na Lei de Execução Penal Federal, em particular em seu inciso X, do Artigo 41 (RQC 11794 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para que envide esforços no sentido de realizar mutirões carcerários no Estado a fim de proceder à revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas (RQC 11795 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhada à Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e ao Juízo da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – responsáveis pela Comarca de Ouro Preto carta assinada pelo Grupo União no Presídio, acerca da reivindicação dos direitos dos detentos na cadeia de Ouro Preto (RQC 11796 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – e à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que seja instalado, em caráter prioritário e de urgência, sistema de videomonitoramento no Presídio de São Joaquim de Bicas 2, conforme demandas apresentadas na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada em 24/04/2018 (RQC 11797 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para tornar sem efeito o ato de transferência do Cb. PM Clayton Silva Lopes, nº 131280-0, de modo que o policial permaneça lotado na 3ª Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (RQC 11825 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja intensificado o policiamento nas proximidades do Hospital Risoleta Tolentino Neves, tendo em vista o crescimento do índice local de criminalidade (RQC 11826 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – e à Federação Brasileira de Bancos – Febraban – em São Paulo pedido de providências para, em conjunto, solucionarem a situação dos moradores do Município de Coronel Murta, tendo em vista que, após ataques criminosos às agências bancárias e dos Correios, a população precisa se deslocar às cidades vizinhas para ter acesso aos respectivos serviços, o que, além de transtornos, tem oportunizado a ocorrência de furtos e roubos nos trajetos percorridos (RQC 11828 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar o imediato reforço do quadro de peritos criminais do Posto de Perícia Integrada do Município de São Lourenço, que atuam nas mais diversas áreas sob o regime ininterrupto de plantão, levando em consideração um pedido de remoção, requerido junto à Divisão de Perícias do Interior, da perita criminal Fernanda Silva de Faria, Masp 1348743-4, atualmente lotada no Posto de Perícia Integrada de Pouso Alegre (RQC 11829 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para aumentar o efetivo policial do Município de Carangola, onde o número de policiais militares é insuficiente diante do elevado índice de criminalidade (RQC 11830 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Governadoria do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam disponibilizadas viaturas ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – desenvolvido no âmbito do 64º Batalhão de Polícia Militar (RQC 11831 2018); requerimento do deputado Missionário Marcio Santiago solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações para as pessoas que menciona e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao 3º-Sgt. Delson Lopes Fernandes, ao 3º-Sgt. Romirio José de Oliveira, ao 3º-Sgt. Cidiarley Barros do Carmo, ao Sd. Warderson Alves de Deus e ao Sd. Rodrigo Xavier da Silva, lotados no 28º Batalhão da Polícia Militar (RQC 11833 2018); requerimento do deputado Antonio Carlos Arantes solicitando que seja realizada audiência pública para debater ações de inteligência e prevenção a explosões, roubos a mão armada, sequestros, arrombamentos e outros crimes em agências de cooperativas de crédito mineiras (RQC 11834 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. BM Marcus José Tibúrcio Lima, corregedor do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, e do Cap. BM Luiz Frederico Barreto Paschoal, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em face do 2º-Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais– Ascobom – (RQC 11843 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor, e do Cel. PM Ledwan Salgado Cotta, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de postagem supostamente realizada por policial militar inativo, cujo conteúdo abarcaria, em tese, críticas ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11844 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja realizada audiência pública com a presença do Ten-Cel. PM Jabes Andrade Campos, comandante do 46º Batalhão de Polícia Militar da 10ª Região de Polícia Militar, e do 2º-Ten. PM Douglas Ramos de Souza, responsáveis pela instauração de inquérito policial militar em virtude de suposta participação em reunião político-partidária durante o horário de serviço (RQC 11845 2018); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência com convidados da Comissão de Segurança Pública com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os conflitos gerados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST – diante das invasões em várias regiões de Minas Gerais (RQC 11846 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para debater a autonomia da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado de Minas Gerais (RQC 11847 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a falta de pagamento de vantagem relativa à ajuda de custo assegurada aos policiais militares (RQC 11848 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de fugas da Penitenciária Nelson Hungria, apesar de o complexo ser classificado como de segurança máxima (RQC 11849 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater novas denúncias envolvendo o Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 11850 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública com a presença do diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, em atendimento ao disposto no Artigo 73, II, da Constituição do Estado, de modo a assegurar a realização de controle externo, a cargo desta Casa, com o auxílio do Tribunal de Contas (RQC 11851 2018); requerimento prejudicado do deputado Cássio Soares solicitando que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis do Município de Passos pela dedicação e comprometimento com que têm conduzido as investigações relativas aos ataques e explosão de agências bancárias acontecidos nesse município em 11/04/2018 (RQC 11861 2018).

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada 06/06/2018, às 15h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater as perspectivas da prevenção ao uso de drogas, especialmente no que se refere a adolescentes e jovens, tendo em vista a Semana Nacional de Prevenção às Drogas, cujo tema em 2018 é – A vida é a sua melhor viagem – (RQC 11982 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado evento, em parceria com o Município de Contagem, para a realização da Semana Nacional de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas (RQC 12034 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para conhecer e debater a política de prevenção e recuperação da dependência química nas colônias de hanseníase do Estado (RQC 12111 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Itajubá para debater o cenário atual da política sobre drogas no município (RQC 12149 2018).

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Bruno Ferreira da Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais em resposta ao RQN 9144 2017 (Of. 2488 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizado debate público sobre o cenário atual da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (RQC 11727 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 15h39min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais em resposta ao RQC 8807 2017 - com anexos.

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Antônio Sérgio Tonet; requerimento do Antônio Jorge solicitando que seja realizada visita ao gabinete do secretário de Estado de Saúde, com a presença de representantes das comunidades terapêuticas, para debater assuntos afetos a essas entidades (RQC 11312 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providência para que seja enviada cópia do contrato firmado entre aquela secretaria e a Marph Serviço e Soluções em TI Ltda para implementação do Sistema Aliança pela Vida (RQC 11313 2018); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Marph Serviços e Soluções em Ltda pedido de informação para esclarecer sobre a propriedade do código-fonte do Sistema Aliança pela Vida, contratado pela Secretaria de Estado de Saúde (RQC 11314 2018); requerimento Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Portaria Interministerial nº 2, de 21/12/2017 e a Resolução - Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad nº 01/2018 que define as diretrizes para o realimento e fortalecimento da Política Nacional sobre Drogas (RQC 11473 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12880 2018), realizar audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leandro Genaro, deputado, informando que não apoia a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco; Jair Francisco dos Santos, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Vítor Penido de Barros, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – e prefeito da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Vitório Filho Ribeiro, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ribeirão das Neves; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Leonardo Marrone Araújo, promotor de Justiça da Câmara de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leandro Genaro.

Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações constantes do Ofício 21 2018, do presidente do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Prefeitura Municipal de Andradas, decorrentes da situação por que passa o presídio de Andradas, que, além de operar acima de sua capacidade, carece de efetivo, viaturas e infraestrutura compatível com a segurança dos servidores ali lotados (RQC 13048 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que Dayane Cardoso Rodrigues, agente de segurança penitenciário, seja transferida do Presídio de Araçuaí para a unidade prisional de Teófilo Otoni, onde há urgente necessidade de efetivo (RQC 13049 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de São Domingos das Dores, quanto ao fornecimento de recursos logísticos ao destacamento da Polícia Militar local, tais como pistola de emissão de impulsos elétricos das marcas Taser ou Spark, viaturas, inclusive de grande porte, com compartimento de segurança, computadores, impressoras, mesas e cadeiras (RQC 13050 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos, que constam em documentação, apresentados à Comissão de Segurança Pública por Calos Alberto C. de. P. Souza, representante de suposta vítima de agressão (RQC 13056 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Corregedoria Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias relativas à nomeação, para cargos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, de supostos integrantes de organização criminosa, além de outras irregularidades, como o descumprimento do tempo de serviço e grau na carreira, conforme documentação apresentada (RQC 13057 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/11/2018, às 14h35min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Pirapora para debater e solicitar as providências necessárias em relação a possível ocorrência de invasões de terras nos Municípios de Pirapora e Buritizeiro, o que, em outras ocasiões, gerou conflitos que colocaram em risco a segurança dos produtores rurais e demais moradores da região (RQC 12868 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves (RQC 12880 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Plantão da Polícia Civil – Deplan – II, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições de trabalho dos servidores da Polícia Civil ali lotados (RQC 12888 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que promova, em caráter de urgência, a gestão adequada dos bens apreendidos em inquéritos policiais nas delegacias da Polícia Civil do Estado e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas denúncias sobre as condições inadequadas de guarda desses bens e possível responsabilização, como crime de peculato, dos escrivães de polícia por essa situação (RQC 12889 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que apure as denúncias apresentadas na 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, acerca da existência de sofás-camas em algumas delegacias do Estado, para que os servidores possam, supostamente, descansar, sendo que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais prevê jornadas semanais de 40 horas de trabalho, com intervalos compatíveis para o devido descanso e (II) que sejam anexadas a esta solicitação as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades, durante a qual foram apresentadas as denúncias mencionadas (RQC 12890 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja encaminhado à Chefia e à Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que procurem, em caráter prioritário, soluções viáveis para as questões relativas ao efetivo e aos recursos humanos lotados nas Delegacias de Plantão da Polícia Civil – Deplans – I, II, III e IV, particularmente no que diz respeito aos escrivães, bem como para que sejam implementadas melhorias nas instalações e na infraestrutura dessas unidades e (II) que sejam anexadas as notas taquigráficas da 22ª Reunião Ordinária desta comissão, realizada em 20/11/2018, com a finalidade de debater as mudanças no quadro de pessoal das Deplans I, II, III e IV, em especial quanto à significativa redução do número de escrivães nas referidas unidades (RQC 12891 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita ao Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – com a finalidade de conhecer sua infraestrutura e aparelhamento logístico e de pessoal (RQC 12892 2018).

Documentos relativos à visita da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura) ao Hospital da Polícia Civil, em Belo Horizonte, realizada a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Coronel Piccinini (RQC 11099 2017), em 30/10/2018, às 11 horas, com o objetivo de averiguar as condições de funcionamento da unidade, que visa promover a saúde e o bem-estar dos profissionais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG e de seus familiares.

Estiveram presentes: Eduardo Lopes Tomich, diretor-geral do Hospital da Polícia Civil; Paulo Roberto Repsold, diretor médico do Hospital da Polícia Civil; Karolina de Melo Martins, diretora assistencial do Hospital da Polícia Civil; Marcelo Carvalho Pereira, diretor de patrimônio da Polícia Civil; Edson José Rodrigues, membro do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas; José Maria de Paula – Cachimbinho –, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG; Marcelo Armstrong, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG.

Inclui: relatório de resultado de visita de comissão; lista de presenças em visita; relatório de visita; espelho de relatoria.

Documentos relativos à 25ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/10/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Ralações Institucionais (5): (I) em resposta ao RQN 10618 2018 (Of. 423 2018 SGM); (II) em resposta ao RQN 11211 2018 (Of. 1011 2018 SGM); (III) em resposta ao RQN 6190 2016 (Of. 2667 2016 SGM); (IV) em resposta ao RQN 7859 2017 (Of. 1372 2017 SGM); (V) em resposta ao RQN 10227 2018 (Of. 137 2018 SGM); de Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 10719 2018 (Of. 440 2018 SGM); de Paulo Roberto Moreira Cançado, corregedor-geral do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, em resposta ao RQN 11017 2018 (Of. 850 2018 SGM); de Carlos Alberto Marques, secretário processual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ –, em resposta ao RQN 11019 2018 (Of. 868 2018 SGM); de Rafael, cidadão, solicitando que a Comissão interceda junto ao governo do Estado para que, no concurso público para ingresso da carreira de delegado de polícia do Edital 01 2018, sejam convocados para 3ª etapa todos os aprovados na 2ª e não apenas 225 candidatos, como previsto no edital, pois há muito mais do que 225 vagas para delegado no Estado, e também como economia aos cofres públicos, que poderá convocar os aprovados neste concurso.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi recebida e votada proposição da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Rafael, cidadão anônimo solicitando que a cláusula de barreira da 2ª para a 3ª etapa não seja aplicada no concurso de seleção de delegados para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Edital 001 2018, permitindo que os candidatos aprovados na prova discursiva possam participar das demais etapas e cidadão anônimo denunciando o tratamento dado aos militares da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita à Delegacia de Polícia Civil, à Vara da Infância e da Juventude e à 3ª Promotoria de Justiça, no Município de Araxá, para certificar a execução da política de segurança pública local, notadamente quanto às condições, infraestrutura e logística de trabalho, quadro de pessoal, número de inquéritos e processos sobre pedofilia em andamento ou concluídos (RQC 12787 2018).

Documentos relativos à 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 14h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12435 2018), realizar audiência de convidados, para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aos policiais civis que vêm desenvolvendo um brilhante trabalho no Município de Teófilo Otoni, especialmente nas operações Bom Samaritano e Doce Amargo.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Rodrigo Marques Colen, delegado do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, Cristiano Augusto de Matos Neiva, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e Thales Nola Borges, investigador do 15º Departamento de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/08/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12363 2018), realizar audiência pública, para debater a falta de repasse financeiro, por parte do governo do Estado, ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais – IPSM –, que tem ocasionado, além dos já anunciados cortes de convênios, a suspensão de fornecimento de medicamentos de uso continuado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leandro Vilain João, diretor de Políticas de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban –, em resposta ao RQN 10942 2018 (Of. 721 2018 SGM); de Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho – OIT – Brasil, em resposta ao RQN 11023 2018 (Of. 853 2018 SGM); de Paulo Henrique de Urzeda Mota, superintendente da 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em resposta ao RQN 11094 2018 (Of. 940 2018 SGM)

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom;
Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM-BM-MG; Ten.-Cel.PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros – Amem – MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao Ministério da Justiça, ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal e à 4ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Contagem pedido de providências para determinarem a imediata abertura de concurso público para provimento de no mínimo 3 mil cargos de policiais rodoviários federais (RQC 12638 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Portaria 33 2018, publicada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais com fundamento na LEI 22839 2018 que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência de bombeiros militares por voluntários, profissionais e instituições civis (RQC 12639 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências, acompanhado de áudio contendo fala do Cel.PM André Agostinho Leão de Oliveira, para que seja instaurado processo administrativo disciplinar para apuração de suposto cometimento de crimes militares previstos no Artigo 13, incisos II, IX, X, XII, XIV, XVI, XVII, XIX, Artigo 14, incisos IV, V, VIII, XII, XIX e Artigo 15, inciso V, do Código de Ética dos Militares – LEI 14310 2002 –, sujeitos, nos termos dos artigos 24 e 25, à sanções de demissão e destituição de cargo (RQC 12667 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para determinar, com urgência, o aumento do efetivo policial do Município de Patos de Minas, onde se encontra o 10º Departamento Regional de Polícia Civil, responsável pelo atendimento de 23 municípios (RQC 12669 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos agentes penitenciários do Estado, especialmente as escalas de serviço, a sobrecarga de trabalho e os abusos a que vêm sendo submetidos pela ausência de um estatuto da categoria (RQC 12670 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência de convidados para entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os policiais civis do Departamento Estadual de Operações Especiais – Deoesp – , responsáveis pela desarticulação da maior quadrilha especializada em sequestros de gerentes de agências bancárias no Estado (RQC 12674 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja instalada uma base móvel da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, na confluência das Rua Espírito Santo e Antônio Ribeiro de Abreu, próximo à Escola Bolívar, de modo a intensificar o policiamento local (RQC 12675 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao corregedor-geral da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre as razões pelas quais foi ouvido, em 21/08/2018, Marcos Valério Fernandes de Souza, que atualmente cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac –, pelo delegado responsável pela Delegacia Especializada de Homicídios, em Belo Horizonte, esclarecendo-se qual apuração possibilitou tal audição e em que qualidade o preso foi ouvido (RQC 12676 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Patrício Cardoso dos Santos, Masp 1284408-0, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni, ou localidade próxima (RQC 12686 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja o mais brevemente publicado o ato de nomeação da escrivã de polícia Maria do Rosário Araújo, Masp 340911-7, ao cargo de chefe de cartório da Delegacia de Polícia de Grão Mogol (RQC 12687 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Camilo Liesner Rodrigues, Masp 1450811-3, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou para o presídio de Itambacuri, ou, ainda, em terceira hipótese, para o Município de Malacacheta (RQC 12688 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional – Seap – pedido de providências para que o agente de segurança penitenciário Thássio Santos Fernandes, Masp 1454736-8, seja transferido para a unidade prisional de Teófilo Otoni ou região próxima, como Carlos Chagas, Malacacheta e Itambacuri (RQC 12689 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado a Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja efetuado, com urgência, o pagamento referente ao adicional de desempenho devido desde 27/06/2017 ao Cb. QPR Éverton de Assis Ferreira, que teve a publicação de sua transferência para a reserva remunerada em 2017, no BGPM 48, e até o momento não recebeu o percentual a que faz jus (RQC 12691 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto cometimento de crime eleitoral por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar, advogado e candidato nas próximas eleições (RQC 12693 2018); requerimentos (2) do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de mídia recebida pelo deputado Sargento Rodrigues, para que sejam apurados os fatos nela constantes, referente ao suposto uso político das polícias do Estado em favor do atual governo de Minas Gerais e, ainda, de supostas ações e intenções criminosas por parte do chefe do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais e de Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, ex-policial militar e atualmente advogado, às seguintes entidades: Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado de Minas Gerais (RQC 12694 2018) e Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12695 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a proibição contida no Ofício-Circular 3309 2018, da Corregedoria da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, que, dentre outros regramentos, proíbe que os policiais militares do Estado estacionarem seus veículos particulares dentro das unidades da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG –, caso tenham propaganda eleitoral neles afixada, em flagrante desrespeito aos diretos constitucionalmente assegurados de propriedade, de ir e vir e de liberdade de manifestação do pensamento, para a qual seja convocado o Cel. PM Emerson Mozzer, corregedor da Polícia Militar do Estado Minas Gerais – PMMG – (RQC 12696 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12286 2018), realizar audiência pública para dar prosseguimento ao debate sobre a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM –, com a convocação de Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e do Cel. PM Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, diretor-geral do referido instituto, em atendimento ao disposto no Artigo 73, inciso II, da Constituição Estadual, que assegura ao Poder Legislativo o controle externo de atos do Poder Executivo.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, diretora de Relações Institucionais do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM; Maria Abadia de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Subtenente Gonzaga, deputado federal da Câmara dos Deputados; Ten.-Cel. PM Norberto Rômulo Russo, presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros; 3º-Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Vinicius Magno Faeda, assessor sindical do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; Ten. PM Amarílio Ribeiro Macedo, presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares de Barbacena e Região; Diemerson Souza Dias, presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais – Amasp; Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais de Minas Gerais; Charles Silvestre Lopes, diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais; Geraldo Antônio Henrique, membro do Conselho Beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg; José Ferreira da Silva, vereador da Câmara Municipal de Manhuaçu; Antônio José Francisquini, vereador da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 12/06/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (RQC 12107 2018), realizar audiência de convidados, para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda. pela conquista do Selo Resgata de Responsabilidade Social, concedido pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional, a empresas que atuam em parceria com o sistema prisional, oferecendo oportunidades de trabalho a detentos, dentro e fora do ambiente prisional.

Foi realizada audiência de convidados. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hudson dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Richard dos Reis Carvalho Pinto, diretor-proprietario da HR Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda; Tamaran Ribeiro Vasconcelos de Sá, esposa de Hudson dos Reis; Andrea Pedroni Falsarelli, esposa de Richard dos Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11905 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativa, e Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg.

Não foi realizada a audiência pública devido ao não comparecimento dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Cabo Júlio e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública, com a convocação do comandante-geral da Polícia Militar, para obtenção de esclarecimentos sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas (RQC 11932 2018); requerimentos (3) dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, às seguintes entidades e autoridades: (I) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12028 2018); (II) Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12029 2018); (III) procurador-geral de Justiça, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas – (RQC 12030 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Legislativa desta Casa, tendo em vista, em especial, seu efetivo, treinamento e suporte logístico e estratégico (RQC 12040 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida situação (RQC 12041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que seja escoltado e incluído cidadão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita –, tendo em vista seus relatos relacionados aos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, no Município de Uberlândia (RQC 12042 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, convocando-se para a mencionada reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa, tendo em vista a grave situação relatada por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, incluindo a violação da dignidade das agentes envolvidas durante os procedimentos de revista, bem como as ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares contra essas profissionais (RQC 12043 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/08/2018, às 10h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública, para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Não foi realizada a audiência pública devido à ausência de parte dos convidados. Estiveram presentes: Aline Moura de Assis, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; 3º-Sgt. PM Matscelo Boaz Tarley, diretor jurídico da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS PM BM-MG; Felippe Augusto Alves Castro, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores; Thiago Oliveira Botan, integrante do Movimento dos Aprovados da Polícia Civil – Concurso 2014 para Investigadores.

Inclui: resultado da reunião; ata.

Documentos relativos à 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 18/04/2018, às 14h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11200 2018), realizar audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Nazareno Rodrigo, trazendo denúncias sobre a escala de trabalho dos policiais militares lotados no 11º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Manhuaçu, entre elas ausência de efetivo policial aos sábados e domingos durante o dia, deixando a população sem segurança, jornada de descanso inferior a 12 horas, entre outras.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Sgt. PM Michael André Santos, assessor institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Nazareno Rodrigo.

Documentos relativos à 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 17/04/2018, às 10h13min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11417 2018), realizar audiência pública, para debater o Decreto 47368 2018, que determina ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – o credenciamento e a contratação de pessoas jurídicas de direito privado para exercício da atividade de vistoria veicular, empresas credenciadas em vistoria de veículos, empresas de tecnologia da informação e empresas de controle de qualidade especializado, visando à operação das vistorias de identificação veicular.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Humberto Vinícius Caixeta, agente de segurança penitenciário em exercício na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio, solicitando a ajuda desta comissão para sua remoção para o Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Adriana Branco Cerqueira, secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 8456 2017 (Of. 1971 2017 SGM); de Wander Lúcio Albuquerque, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto, solicitando a realização de audiência pública no município para debater a situação prisional da cidade - com anexo.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Karoline Pacheco, procuradora do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – CRDDMG; Rafael Alexandre de Faria, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG; Felipe Fonseca Peres, delegado de polícia do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG; Leonardo Duque Barbabela, promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público em Belo Horizonte; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito em Minas Gerais – Fenadesp-MG; Anderson Matheus, presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais – Adesdoc; Enrique Rocha Solla, delegado-geral de polícia.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Humberto Vinícius Caixeta e Wander Lúcio Albuquerque; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o aumento vertiginoso de veículos automotores roubados, chegando a 40 carros por dia em Belo Horizonte, conforme matéria veiculada no Jornal Hoje em Dia do dia 10/04/2018 (RQC 11716 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater sobre o crescimento vertiginoso de ataques a instituições bancárias no Estado, conforme matéria vinculada no Jornal Estado de Minas do dia 12/04/2018, página 13 do Caderno Gerais (RQC 11717 2018); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o trabalho desenvolvido pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública – Conseps – nos municípios (RQC 11721 2018); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de aplauso aos policiais civis responsáveis pela captura de uma quadrilha suspeita de envolvimento a explosões de caixas eletrônicos na região de Passos, em Minas Gerais (RQC 11726 2018).

Documentos relativos à 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/03/2018, às 11h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata da ata.

Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 21/02/2018, às 14h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 10982 2017), realizar audiência pública, para debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Foram recebidos e votados requerimentos. Estiveram presentes: Ana Carolina Costa Castro, vice-presidente da Comissão de Defesa das Crianças, Adolescentes e Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG; Maiza Maria Ramos, professora do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Graziela Cristina Diniz Gomes Reis Peixoto, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Meire Vieira da Silva, mãe de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Madalena Fernandes da Silva, avó de aluno do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Sgt. PM Geter Fernandes de Souza, vice-presidente do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso Mata – Cism.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública para debater a segurança pública no Município de Betim (RQC 11222 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre a motivação, tramitação e conclusão dos procedimentos, Inquérito Policial Militar – IPM – e Processo Administrativo Disciplinar – PAD –, instaurados em desfavor do Cb. PM Nathan Rodrigues Ferreira (RQC 11225 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – no Município de Belo Horizonte, para a entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11227 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam executadas melhorias estruturais nas unidades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – que compõem a Região Integrada de Segurança Pública – Risp – do Município de Uberaba (RQC 11240 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física (RQC 11242 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp –, ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam reforçados os efetivos policiais na 8ª Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – e na 126ª Companhia da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, considerando as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região dos Bairros Olhos d'Água e Pilar, no Município de Belo Horizonte (RQC 11263 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhadas aos convidados presentes na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública que teve por finalidade debater o crescimento do índice de criminalidade e violência nos Bairros Pilar e Olhos d’Água em Belo Horizonte, as notas taquigráficas da referida reunião (RQC 11264 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à Área Integrada de Segurança Pública – Aisp – nº 8, no Município de Belo Horizonte, para realização de reunião e verificar as condições de policiamento ostensivo e investigativo da região (RQC 11265 2018); requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater as medidas de enfrentamento à criminalidade no Município de Betim (RQC 11266 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da comissão de Segurança Pública na sede do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – Rotam – para entrega presencial de votos de congratulações aos policiais militares que participaram de operação ocorrida em 15/02/2018, no Bairro São Geraldo, em Belo Horizonte (RQC 11267 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada reunião da Comissão de Segurança Pública para entrega presencial de votos de congratulações com os policiais civis e militares que participaram de operação realizada na data de 10/02/2018 no Município de Taiobeiras (RQC 11268 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Juiz de Fora, para debater, em conjunto com representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, as ações a serem implementadas pelas respectivas instituições naquela cidade e em toda Zona da Mata diante do iminente risco do aumento da criminalidade na região em decorrência da intervenção federal na área da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro (RQC 11269 2018); requerimentos (2) do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado pedido de providências para ampliar o efetivo designado para o Município de Juiz de Fora e todas as cidades que compõem a Zona da Mata, considerando-se, especialmente, o risco do aumento da criminalidade na região em decorrência das operações advindas da intervenção federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro às seguintes entidades: (I) Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – (RQC 11270 2018); (II) Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – (RQC 11271 2018); requerimento do deputado Isauro Calais solicitando que seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a instalação, no Município de Juiz de Fora, um setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, considerando-se que a inexistência de tal unidade na região da Zona da Mata tem gerado dificuldades para a realização das análises que ocorrem na capital, com graves prejuízos à população local (RQC 11272 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – da 8ª Área Integrada de Segurança Pública pedido de providências para que sejam priorizadas no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada nos Bairros Olhos d’Água e Pilar, em Belo Horizonte, inclusive com ações prévias de monitoramento e de prisão dos alvos, considerando-se a grave situação de insegurança na região (RQC 11273 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada visita da Comissão de Segurança Pública à reunião de trabalho da Secretaria de Segurança, a realizar-se no dia 28/02/2018, às 10 horas, na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – Unale –, em Brasília – Distrito Federal, em atendimento ao convite encaminhado a esta comissão pelo deputado estadual por Rondônia Jesuíno Boabaid (RQC 11274 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja garantida a participação de representantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – nas reuniões da Comissão de Segurança Pública, sob pena de convocação formal dos titulares de unidades da corporação para comparecimento obrigatório nos eventos da comissão, tendo em vista a reiterada ausência da instituição em audiências públicas para as quais foi convidada (RQC 11275 2018) - com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM – em face do desfalque de, aproximadamente, R$ 3.000.000.000,00 decorrente da falta de repasse da contribuição patronal pelo Estado (RQC 11202 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados a Marcos Flávio Lucas Padula, juiz titular da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, para conhecimento das demandas e relatos apresentados por pais, mães e familiares de crianças atendidas pelo Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism – (RQC 11276 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que sejam encaminhados aos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, em funcionamento na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, bem como o áudio e o vídeo da referida audiência pública, a fim de oferecer a essa câmara, informações sobre a situação da creche, considerando-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 1 0024 17 108284 5 001 pela Defensoria Pública em face do Estado de Minas Gerais (RQC 11277 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando: (I) que seja encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a auxiliar, no âmbito de suas competências, o integral funcionamento do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, localizado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, tendo em vista o risco de desativação da creche, e (II) que sejam encaminhados ao referido órgão as notas taquigráficas, o áudio e o vídeo da 2ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater, junto com pais e responsáveis, a situação do Centro Infantil Sargento Marizeth Cardoso da Mata – Cism –, para conhecimento (RQC 11278 2018); comunicação de matéria conclusiva.

Documentos relativos à 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 07/02/2018, às 10h41min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Glycon Terra Pinto Júnior, diretor do Departamento de Repasse a Projetos de Saneamento do Ministério das Cidades, encaminhando a Minuta de Portaria DRPS 1104249, referente ao Termo de Compromisso 0435602-83 2015, firmado com o governo do Estado, para análise e providências cabíveis junto à Secretaria Executiva do referido ministério, com vistas a sua publicação - com anexo.

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Glycon Terra Pinto Júnior; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial do Município de Pedro Leopoldo, bem como à disponibilização de armamento e de novos coletes à prova de balas para o referido município (RQC 11148 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de viatura de grande porte e de novos coletes à prova de balas para o destacamento sediado no Município de Prudente de Morais, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano (RQC 11149 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de armamento e de viatura de grande porte para o destacamento sediado no Município de Capim Branco, pois além de o policiamento local abranger extensa área rural, as ocorrências policiais são encerradas na cidade de Vespasiano, quando se utiliza a única viatura disponível (RQC 11150 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Matozinhos e à disponibilização de viatura de grande porte adequada ao destacamento sediado no referido município, que abrange extensa área rural (RQC 11151 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas ao aumento do efetivo policial no Município de Funilândia, à disponibilização de novos coletes à prova de balas e de viatura de grande porte adequada ao policiamento local, que abrange extensa área rural (RQC 11152 2017); requerimento do deputado Douglas Melo solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – e com Juarez Ferreira da Luz e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Juarez Ferreira da Luz no Departamento da Polícia Civil da 19ª Região Integrada de Segurança Pública – Risp – (RQC 11164 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de novas viaturas e de novos coletes à prova de balas ao 7º Grupamento – GP – do 2º Pelotão – PEL – da 21ª Companhia Independente da 12ª Região de Polícia Militar – RPM –, sediado no Município de Santa Cruz do Escalvado (RQC 11169 2018); requerimento dos deputados Missionário Marcio Santiago e Noraldino Júnior solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, para debater a instalação da nova sede da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – Apac – em Juiz de Fora, no Bairro Linhares (RQC 11182 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que o Centro Socioeducativo – Unidade Passos – seja imediatamente inaugurado e tenha suas atividades iniciadas, uma vez que, conforme anunciado pelo governador do Estado, as obras estão totalmente concluídas, após um investimento de cerca de R$2.100.000,00 (RQC 11183 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que o efetivo policial do Município de Rio Paranaíba seja imediatamente reforçado, assim como sejam destinadas novas viaturas ao pelotão local (RQC 11193 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que seja elaborado plano permanente de aquisição de arma de fogo destinado aos agentes de segurança penitenciários (RQC 11197 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a carga horária dos policiais e bombeiros militares e, novamente, buscar soluções junto às corporações para se fazer cumprir a LCP 127 2013, de modo a interromper a contínua prática de ilegalidade pelos comandantes das mais diversas frações localizadas em todo o Estado (RQC 11200 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater as conjunturas de funcionamento do Presídio de São Joaquim de Bicas 2, especialmente quanto ao efetivo e às condições de trabalho dos agentes penitenciários, a capacidade e a denunciada superlotação do referido presídio, além de outras circunstâncias que dizem respeito aos detentos, cujo número se aproxima de dois mil e trezentos custodiados provisórios (RQC 11201 2018); requerimento do deputado Arnaldo Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Geaco – no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse de segurança pública e do combate à criminalidade no referido município (RQC 11212 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento); comunicação de matéria conclusiva.