Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/12/2018, às 14h30min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações constantes do Ofício 21 2018, do presidente do Gabinete de Gestão Integrada Municipal da Prefeitura Municipal de Andradas, decorrentes da situação por que passa o presídio de Andradas, que, além de operar acima de sua capacidade, carece de efetivo, viaturas e infraestrutura compatível com a segurança dos servidores ali lotados (RQC 13048 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências para que Dayane Cardoso Rodrigues, agente de segurança penitenciário, seja transferida do Presídio de Araçuaí para a unidade prisional de Teófilo Otoni, onde há urgente necessidade de efetivo (RQC 13049 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que sejam atendidas, de imediato, as reivindicações do Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep – de São Domingos das Dores, quanto ao fornecimento de recursos logísticos ao destacamento da Polícia Militar local, tais como pistola de emissão de impulsos elétricos das marcas Taser ou Spark, viaturas, inclusive de grande porte, com compartimento de segurança, computadores, impressoras, mesas e cadeiras (RQC 13050 2018) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que sejam apurados os fatos, que constam em documentação, apresentados à Comissão de Segurança Pública por Calos Alberto C. de. P. Souza, representante de suposta vítima de agressão (RQC 13056 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Corregedoria Geral de Polícia Civil – CGPC – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias relativas à nomeação, para cargos no Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG –, de supostos integrantes de organização criminosa, além de outras irregularidades, como o descumprimento do tempo de serviço e grau na carreira, conforme documentação apresentada (RQC 13057 2018 – contém informação pessoal que depende de consentimento) - com anexos; comunicação de matéria conclusiva.