Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/11/2018, às 14h44min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 12880 2018), realizar audiência pública, para debater a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa designada Primeiro Comando da Capital – PCC – para o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Leandro Genaro, deputado, informando que não apoia a proposta de transferência de presos vinculados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC – para o presídio Inspetor José Martinho Drumond, no Município de Ribeirão das Neves.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cassia Virginia Serra Teixeira Gontijo, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco; Jair Francisco dos Santos, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; Moacir Martins da Costa Júnior, prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Vítor Penido de Barros, presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Granbel – e prefeito da Prefeitura Municipal de Nova Lima; Vitório Filho Ribeiro, vice-prefeito da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Luciano Guimarães do Nascimento, delegado titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Ribeirão das Neves; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos – Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG; Leonardo Marrone Araújo, promotor de Justiça da Câmara de Ribeirão das Neves; Vanderlei da Rocha Teixeira, vereador da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leandro Genaro.