Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 29/05/2018, às 10h08min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (RQC 11905 2018), realizar audiência pública, para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, que estabelece diretrizes e normativas para o atendimento e tratamento da pessoa LGBT no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.

Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Aline Andrade Rodrigues, agente de segurança socioeducativa, e Alex Batista Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – Sindsisemg.

Não foi realizada a audiência pública devido ao não comparecimento dos convidados.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Paulo Guedes, Cabo Júlio e Tadeu Martins Leite solicitando que seja realizada audiência pública, com a convocação do comandante-geral da Polícia Militar, para obtenção de esclarecimentos sobre as políticas públicas de segurança que serão adotadas pelo novo comandante da 11ª Região da Polícia Militar, localizada no Norte de Minas (RQC 11932 2018); requerimentos (3) dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, às seguintes entidades e autoridades: (I) Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB-MG – (RQC 12028 2018); (II) Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Sindpol MG – e Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (RQC 12029 2018); (III) procurador-geral de Justiça, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais – Sindepominas – (RQC 12030 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Polícia Legislativa desta Casa, tendo em vista, em especial, seu efetivo, treinamento e suporte logístico e estratégico (RQC 12040 2018); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Arnaldo Silva solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – notas taquigráficas, áudio e vídeo da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – no Município de Uberlândia, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida situação (RQC 12041 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – pedido de providências para que seja escoltado e incluído cidadão no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – Provita –, tendo em vista seus relatos relacionados aos procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco –, no Município de Uberlândia (RQC 12042 2018 – contém informação pessoal sensível); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater o teor da Resolução SESP 18 2018, convocando-se para a mencionada reunião o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, e a subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Camila Barbosa, tendo em vista a grave situação relatada por agente do sistema socioeducativo durante reunião desta comissão, em 29/05/2018, incluindo a violação da dignidade das agentes envolvidas durante os procedimentos de revista, bem como as ameaças de instauração imediata de procedimentos administrativos disciplinares contra essas profissionais (RQC 12043 2018); comunicação de matéria conclusiva.