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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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  • 1936 -

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em decorrência do exercício das suas atividades-fim (relacionadas às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora deliberativa e polí...

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

CPI do Fundo Somma (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar as possíveis irregularidades na execução de obras municipais financiadas com recursos do Fundo SOMMA.Autoria: deputados da Comissão Especial do Fundo SOMMA e ou...

CPI do Preço do Leite (14ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito no prazo de 120 dias, apurar os mecanismos de formação do preço do leite na indústria e no comércio e investigar indícios existentes de cartelização.Autoria: deputado Marcelo Gonçalves e ou...

CPI da Codevasf (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, no prazo de 120 dias, a desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, na implantação do Projeto Gorutuba,...

CPI da Máfia do carvão (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias contra a chamada "Máfia do Carvão", que vem atuando principalmente no norte de Minas Gerais  (13ª Legislatura).Autoria: deputado Gil Pe...

CPI dos Bingos (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, proceder à apuração de denúncias de irregularidades no funcionamento dos bingos em Minas Gerais (13ª Legislatura).Autoria: deputado Durval Ângelo e outros.Foram d...

CPI do Garimpo (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a instalação e a exploração de garimpos nos rios do território de Minas Gerais (13ª Legislatura).Autoria: deputado Raul Lima Neto e outros.Foram designados...

CPI dos Medicamentos Falsos (13ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, apurar a entrada de medicamentos falsos na rede hospitalar pública e privada, bem como a comercialização desses medicamentos no Estado.Autoria: deputado Irani Ba...

CPI da campanha eleitoral (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para proceder, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades praticadas pelo Poder Executivo durante a campanha eleitoral para prefeitos e vereadores (12ª Legislatura). Autoria: deputado G...

CPI da Ruralminas – pagamentos de pessoal, desvio de documentação e alineação de bens (12ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, denúncias de irregularidades no pagamento do pessoal da Fundação Rural Mineira – Ruralminas –, desvio de documentação e prováveis irregularidades na alienaç...

CPI da Metrobel (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, a responsabilidade da Metrobel ante os fatos mencionados, referentes à metodologia de cálculo tarifário da empresa, lucros exorbitantes das empresas permiss...

CPI da Fiat (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 30 dias, as razões que determinam a permuta das ações de propriedade do Estado de Minas Gerais na Fiat Automóveis S. A. por ações da empresa competente, em fase de i...

CPI da Fazenda Maquiné (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, denúncias de desmatamento de milhares de hectares de florestas naturais na fazenda Maquiné, no Município de Caeté (11ª Legislatura).Autoria: deputado Sérgi...

CPI do IEF (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, possíveis irregularidades na administração anterior do Instituto Estadual de Floresta – IEF (11ª legislatura). Autoria: deputado Milton Cruz e outros.Foram...

CPI do Pirocloro de Araxá (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 120 dias, as irregularidades nos contratos de exploração de nióbio celebrados entre a Companhia Agrícola de Minas Gerais – Camig – e a Companhia Brasileira de Minera...

CPI da Imprensa Oficial (11ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 30 dias, irregularidades denunciadas no âmbito da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, relativas ao cumprimento dos direitos dos servidores desse órgão (11ª l...

CPI do BNH (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 90 dias, a ocorrência de inadimplência, despejos judiciais, etc., de que têm sido vítimas os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação em Minas Gerais, em virtude...

CPI da MinasCaixa (10ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, no prazo de 60 dias, possíveis irregularidades na administração da Caixa Econômica Estadual - MinasCaixa (10ª Legislatura).Autoria: deputado Paulo Araújo e outros.Foram indicad...

CPI da cana de açúcar (8ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão de Inquérito para estudar e equacionar o problema da cana de açúcar (8ª Legislatura).Autoria: deputado Domingos Lanna e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Telemaco Pompei (presidente), João Marqu...

CPI das Carvoarias (1976) (8ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias sobre irregularidades cometidas por donos de carvoarias em João Pinheiro (8ª Legislatura).Autoria: deputado Ferraz Caldas e outros.Foram designados membros efetivos os ...

CPI da Poluição do Rio das Velhas e Paraopeba (8ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 180 dias, apurar as razões pelas quais o Rio da Velhas e o Rio Paraopeba estão sofrendo uma completa degradação ambiental com a poluição, o assoreamento e a diminuição do v...

5ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões parlamentares de inquérito - CPIs -, durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 - 31/01/1967). Inclui: requerimentos iniciais, atas, notas taquigráficas, relatórios, ...

CPI da cassação dos deputados Sinval Bambirra, José Gomes Pimenta e Clodesmidt Rianni (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial de Inquérito para emissão de parecer sobre a representação em que se pede a cassação do mandato dos deputados Sinval Bambirra, José Gomes Pimenta e Clodsmidt Rianni (5ª Legislatura).Autoria: deputado Athos ...

CPI do Café (15ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Parlamentar de Inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar denúncias de atuação de quadrilhas de crime organizado no desaparecimento de milhares de sacas de café no Estado de Minas Gerais, bem como a sonegaçã...

Comissão Especial - Situação Financeira do Estado (4ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a situação financeira do Estado (4ª Legislatura).Autoria: deputado Aécio Cunha e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Aécio Cunha (presidente), Eugênio Klein Dutra (relator), ...

5ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 5ª Legislatura (01/02/1963 ...

Comissão Especial - Causas da Paralisação da Usina Atômica de Poços de Caldas (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para exame e apuração das causas da paralisação da usina atômica de Poços de Caldas (5ª Legislatura).Autoria: deputado Jarbas Medeiros e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Jarbas Medeir...

Comissão Especial - Atuação da Cia. Siderúrgica Mannesmann no Mercado Paralelo (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar irregularidades havidas na atuação da Cia. Siderúrgica Mannesmann no mercado paralelo (5ª Legislatura).Autoria: deputado Anuar Fares e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Ma...

Comissão Especial - Situação do Menor Abandonado no Estado (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para que, em contatos com as autoridades competentes e providências outras que se fizeram necessárias, examinem a situação do menor abandonado e suas relações, em nosso Estado, especialmente em Belo Horizon...

Comissão Especial - Desabamento da Ponte Sobre o Rio Doce, na Cidade de Resplendor (5ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar responsabilidades pelo desabamento da ponte, que estava em construção, sobre o Rio Doce, na cidade de Resplendor (5ª Legislatura).No dia 28/08/1966, o funcionamento da Comissão foi suspenso pela...

Comissão Especial - Problema Telefônico em Belo Horizonte (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para, com a urgência que o caso requer, inteirar-se com as autoridades competentes do problema telefônico de Belo Horizonte (6ª Legislatura).Autoria: deputado Nilson Gontijo e outros.Foram designados membr...

Comissão Especial - Estudos da Aplicação de Recursos da Aliança para o Progresso Especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder a estudos da aplicação de recursos da aliança para o progresso, especialmente em Minas Gerais (6ª Legislatura).Autoria: deputada Maria Pena e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

Comissão Especial - Importação de Tratores de Esteira (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para apurar as condições em que se realizou a importação de tratores de esteira pelo Governo de Estado (6ª Legislatura).Autoria: deputado Nelson Lombardi e outros.Foram designados membros efetivos os deputa...

Comissão Especial - Pesquisas Socioeconômicas na Região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para realizar pesquisas socioeconômicas na região de Barreiro Grande e Lassance (6ª Legislatura).Autoria: deputado Jorge Ferraz e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Leopoldo Porto; Carlo...

Comissão Especial - Situação do Funcionalismo Estadual e os Vencimentos Executados pelo Poder Executivo (6ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para proceder, no prazo de 30 dias, ao levantamento da situação do funcionalismo estadual face à política de vencimentos executada pelo Poder Executivo (6ª Legislatura).Autoria: Gerardo Renault e outros.For...

7ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 7ª Legislatura (01/02/1971 ...

Comissão Especial - Organização de um Sistema de Previdência Social para Membros da Casa (7ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para estudar a organização de um sistema de previdência social para os membros da casa (7ª Legislatura).Foram designados membros efetivos os deputados: João Navarro (presidente), Gerardo Renault (relator) e...

Comissão Especial - Reformulação do Estatuto dos Funcionários Públicos de Minas Gerais (7ª Legislatura)

Documentos relativos à Comissão Especial para (7ª Legislatura).Autoria: deputado João Navarro e outros.Foram designados membros efetivos os deputados: Jésus Trindade, Manoel Costa, Lúcio de Souza Cruz, João Navarro e Tarciso Delgado.Inclui: reque...

9ª Legislatura

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos nas reuniões das comissões especiais constituídas para proceder a estudo sobre matéria determinada ou desincumbir-se de missão atribuída pelo Plenário durante a 9ª Legislatura (01/02/1979 ...

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