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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

  • BR MGALMG ALMG
  • Fundo
  • 1948 -

Compreende o conjunto de documentos produzidos e recebidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais em decorrência do exercício das suas atividades-fim (relacionadas às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora deliberativa e político-parlamentar próprias do Poder Legislativo estadual).

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Lei complementar

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis complementares que foram transformados em normas (sancionadas ou promulgadas), durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total e parcial), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção/rejeição de vetos, promulgação

Lei ordinária

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação dos projetos de leis ordinárias que foram transformados em normas (sancionados ou promulgados), durante as legislaturas, tais como: texto original com justificação, exposições de motivo, formulários de nada consta, manifestações de apoio, diligências, pareceres (1º turno, 2º turno e redação final), emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação, resultados de votação, mensagens do Governador, proposição aprovada, ofício de encaminhamento para sanção, razões de veto (total e parcial), designação de comissão especial para emitir parecer sobre veto, comunicação de manutenção/rejeição de vetos, promulgação

Proposta de emenda à Constituição

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos durante a tramitação, discussão e votação das propostas de emenda à Constituição que não foram promulgadas pela ALMG, durante as legislaturas, tais como: texto original, designação de comissão especial para emitir parecer, pareceres (1º turno, 2º turno), diligências, moções de apoio, emendas, substitutivos, requerimentos, encaminhamentos de votação

Mensagem do governador, ofício do vice-governador e instrumento assemelhado

Compreende os dossiês/processos que contêm os documentos produzidos e recebidos relativos ao exame das mensagens do Governador, encaminhadas à ALMG, versando sobre a escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo Governador do Estado; dos membros do Conselho de Governo indicados pelo Governador do Estado, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de Interventor em Município; dos Presidentes das entidades da administração pública indireta (exceto as empresas estatais – ADIN 1642-3 – Acórdão publicado no Diário da Justiça em 19/09/2008), dos Presidentes e dos Diretores do sistema financeiro estadual; de titular de cargo, quando a lei o determinar. Inclui: mensagens do Governador, designações de comissões especiais para emitir pareceres, pareceres das comissões designadas, resultados de votação, comunicações de resultados de aprovação/rejeição da indicação, currículos dos indicados

7ª Legislatura

Inclui: comunicação de indicação de membros de Comissões, comunicação de substituição de membros de Comissões, comunicação de deputado informando que abre mão de vaga em Comissão.

Instalação de Assembleia Constituinte

Contém os documentos que foram produzidos e recebidos durante as atividades realizadas pela ALMG, tendo em vista a preparação para a IV Assembleia Constituinte mineira e a elaboração, discussão, votação e promulgação da IV Constituinte Estadual. Tais documentos foram produzidos e recebidos no decorrer das atividades realizadas pelos Deputados, pelos servidores da ALMG, por autoridades e personalidades mineiras e por diversos segmentos da sociedade durante os trabalhos realizados pela Comissão de Representação, pela Comissão Preparatória, pela Comissão de Segmentos da Sociedade, pela Comissão de Tributaristas, pelo Plenário, pelo Grupo técnico de trabalho da IV AC e pela Comissão Constitucional

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989)

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, informando sobre a inauguração do monumento à Constituinte Estadual e ao Bicentenário da Inconfidência Mineira

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 13/09/1988

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 13/09/1988, realizada durante a IV Constituinte mineira, informando sobre a realização de um debate com funcionários da ALMG, no auditório do Palácio da Inconfidência, oportunidade em que o jornalista Flávio Friche fez uma conferência sobre "As perspectivas do Poder Legislativo"

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes: funcionamento

Documentos produzidos e recebidos durante as atividades desenvolvidas pela Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes. Contém documentos relativos ao funcionamento (política, estruturação e desenvolvimento) da Comissão, tais como: discursos, relatórios de atividades, cronogramas, indicação de membros, editais de convocação de reunião, atas de reuniões, notas taquigráficas, correspondências, propostas, fluxogramas, modelos de formulários e matérias jornalísticas

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, 26/10/1988

Matéria jornalística para a Rádio Assembleia, realizada durante a IV Constituinte mineira, 26/10/1988, apresentando comentários do Deputado José Bonifácio Filho a respeito do Regimento Interno da Constituinte Estadual

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Imprensa

Relatório das atividades preparatórias da IV Assembleia Constituinte do Estado desenvolvidas pela ALMG

Relatório das atividades preparatórias da IV Assembleia Constituinte do Estado desenvolvidas pela ALMG, informando as atividades realizadas com objetivo de inserir a população no processo de elaboração da Constituição Estadual bem como dotar a futura constituinte dos meios necessários ao exercício de suas funções

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Constitucional

Telegrama do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ao Presidente da ALMG

Telegrama enviado ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Juarez Furtado, solicitando informações sobre a direção dos trabalhos da Assembleia Constituinte mineira

Deputado Juarez Furtado (ALESC)

Correspondência do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ao Presidente da ALMG

Correspondência enviada pelo Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Juarez Furtado, comunicando a aprovação do Regimento Interno da IV Constituinte mineira e encaminhando cópia do Regimento e de outras publicações concernentes ao processo constituinte

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Emenda Aditiva nº 2 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Emenda Aditiva nº 2 ao esboço de Proposta do Regimento Interno da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais, sugerindo acrescentar um artigo no Título III das Disposições Gerais

Deputado José Bonifácio Filho (ALMG)

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Notas taquigráficas 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 29/11/1988, sob a coordenação do Deputado Kemil Kumaira, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas, iniciadas na reunião anterior

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 22/09/1987, a qual tinha como objetivo discutir a ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Notas taquigráficas da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 21/10/1987, a qual tinha como objetivo indicar os Deputados para acompanhar, em Brasília (DF), as decisões que estavam sendo tomadas referentes à Constituinte Federal e apresentar a proposta do cronograma mínimo de atividades da Comissão Preparatória

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada em 15/10/1987, a qual tinha como objetivo definir as diretrizes de trabalho da Comissão Preparatória

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Taquigrafia

Correspondência encaminhada pelo Diretor em exercício do Departamento de Comissões

Correspondência encaminhada pelo Diretor em exercício do Departamento de Comissões, Francisco Edmar Salles Fonseca, à Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, solicitando verificar a possibilidade de aquisição de 100 fitas cassete para gravação das reuniões da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Fonseca, Francisco Edmar Salles (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Departamento de Comissões)

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa ao Presidente da ALMG solicitando autorização para dar inicio aos trabalhos de coletânea das Constituintes mineiras e seus respectivos Regimentos Internos

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, ao Presidente da ALMG, Deputado Neif Jabur, solicitando autorização para dar inicio aos trabalhos de coletânea das Constituintes mineiras e seus respectivos Regimentos Internos, com o intuito de instrumentalizar os constituintes estaduais, recuperar e preservar a memória do Legislativo mineiro

Pires, Maria Coeli Simões (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa)

Requerimento encaminhado pelo Deputado José Maria Pinto

Requerimento encaminhado ao Presidente da ALMG pelo Deputado José Maria Pinto, solicitando providências para a organização de almanaques, currículos e filmes sobre os parlamentares da atual legislatura, bem como a confecção e afixação de placa contendo seus nomes, objetivando levar ao conhecimento do público quem são os responsáveis pela elaboração da nova Carta Estadual

Deputado José Maria Pinto (ALMG)

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 01/12/1988, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Parecer sobre o requerimento do Deputado José Maria Pinto

Parecer sobre o requerimento encaminhado pelo Deputado José Maria Pinto, solicitando à Mesa providências no sentido da organização de almanaques, currículos e filmes sobre os parlamentares da atual legislatura, bem como confecção e afixação de placa contendo os seus nomes, objetivando levar ao conhecimento do público quem são os responsáveis pela elaboração da nova Carta Estadual

Deputado Neif Jabur (ALMG)

Correspondência enviada pelo Deputado Kemil Kumaira

Correspondência enviada pelo Deputado Kemil Kumaira à Eugênia Ferreira Kelles, Diretora do Departamento do Cerimonial da ALMG), solicitando que se providencie compra de passagens aéreas BH-Brasília-BH, bem como reserva de hotel para os Deputados Bonifácio Mourão, Márcio Maia e Kemil Kumaira, para acompanharem os trabalhos constituintes em Brasília

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional

Correspondência do Presidente da ALMG aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional, conforme sugestão da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, com o objetivo de tirar fotografias que se destinariam à montagem de quadro e álbum para integrar o acervo da ALMG e do Arquivo Público Mineiro, visando a preservar a memória da história constitucional

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional

Correspondência da Secretária-Geral da Mesa, Maria Coeli Simões Pires, aos Deputados comunicando sobre a contratação de um fotógrafo profissional para fotografá-los, no período de 30/08/1988 a 02/09/1988

Pires, Maria Coeli Simões (Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Secretaria-Geral da Mesa)

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos da Constituinte

Edital de convocação de reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 03/10/1988, cujo objetivo era debater as propostas existentes de alteração do Regimento Interno da Constituinte

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Constituinte mineira - instalação e nomeação

Composição, instalação e nomeação da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes e da Comissão Constitucional, relação dos constituintes por partido político, membros da Mesa e da Comissão Constitucional

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

Ofício 850/87 do gabinete do Deputado Anderson Adauto

Ofício 850/87, encaminhado ao Deputado Kemil Kumaira pelo Deputado Anderson Adauto, informando que não Poderia participar da reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, do dia 28/10/1987, às 17 horas, e indicando como substituto o seu suplente Jorge Gibram

Deputado Anderson Adauto (ALMG)

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Edital de convocação para reunião da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, agendada para o dia 21/10/1987, às 18 horas, com a finalidade de discutir o anteprojeto de deliberação da Comissão que contém o Regimento Interno

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Correspondência do Líder do PTB ao Presidente da Assembleia indicando Deputado para compor a Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Correspondência do Líder do PTB, Deputado Milton Cruz, ao Presidente da Assembleia, Deputado Neif Jabur, indicando o Deputado Rubens Garcia para compor a Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes

Deputado Milton Cruz (ALMG)

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais ao Deputado Federal Bonifácio Andrada

Correspondência do Presidente da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes ao Deputado Federal Bonifácio Andrada apresentado as manifestações de aplauso e agradecimento pela sua atuação junto à Comissão de Sistematização, visando à defesa do Poder Legislativo Estadual, de autonomia e prerrogativas

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 21/10/1987, na qual foi apresentada a proposta de Cronograma Mínimo das Atividades Preliminares da Comissão

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 04/11/1987, cuja finalidade era a discussão da proposta de informatização da Constituinte mineira e apresentação da proposta de divulgação dos trabalhos da Constituinte

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos trabalhos da IV Assembleia Constituinte do Estado de Minas Gerais

Ata da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, realizada no dia 29/11/88, cuja finalidade era prosseguir a discussão e votação do parecer para discussão única do Projeto de Resolução nº 599/87 e emendas a ele apresentadas, iniciadas na reunião anterior

Minas Gerais. Assembleia Constituinte (1988-1989). Comissão Preparatória

Roteiro

Roteiro (manuscrito) lido pelo Presidente na Comissão Preparatória dos Trabalhos Constituintes, no dia 15/10/1987, contendo a relação de algumas atividades a serem desenvolvidas pela referida Comissão

Deputado Kemil Kumaira (ALMG)

Assembleias Constituintes Mineiras e Representação Mineira nas Assembleias Nacionais Constituintes

Exemplar da publicação "Assembleias Constituintes Mineiras e Representação Mineira nas Assembleias Nacionais Constituintes". Apresenta dados referentes às Constituintes de 1891, 1935 e 1947, bem como às tarefas de adaptação do texto estadual à Constituição de 1967 e à Emenda nº 1 de 1969. Apresenta relação nominal dos constituintes, dos membros das Mesas Diretoras e das Comissões Constitucionais

Minas Gerais. Assembleia Legislativa

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